Jéssica Machado Rodrigues

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15010471420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501047-14.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - DARBI WILTON DE OLIVEIRA - CONVERTO a prisão em flagrante de DARBI WILTON DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no art. 310, inciso II, c/c art. 312 e 313, incisos II e III, todos do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 12.403/2011. Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a prisão do averiguado à vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
3. Processo 15010471420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501047-14.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - DARBI WILTON DE OLIVEIRA - Termo de audiência de custódia (virtual) - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
4. Processo 10037662620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003766-26.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.D. - Vistos. Presentes os requisitos legais e ante o parecer favorável do Ministério Público, CONCEDO a tutela antecipada para conferir a guarda provisória da menor M. I. D. em favor de M. S. L., sua genitora, independente de qualquer outra formalidade, regularizando assim a situação fática existente. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos (valor bruto, subtraídos os descontos obrigatórios, quais sejam, IR e INSS) do réu, inclusive sobre o décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se à empresa empregadora, se declinada na inicial. Em caso de desemprego, a pensão será devida na porção de 40% do salário mínimo. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC, devendo constar a data da referida audiência na "folha de rosto" dos respectivos mandados; devendo, ainda, o Sr. Oficial de Justiça cientificar as partes acerca da data designada e da necessidade do comparecimento. Fica desde já anotado que, porventura reste infrutífera a tentativa de conciliação, prosseguirá, o processo, segundo o rito comum, a uma porque raríssimos são os casos em que se mostra pertinente a realização de prova oral, e a duas porque, exatamente em função desta rara pertinência, a designação de novel audiência, ab initio, se mostra manifestamente contrária ao princípio da duração razoável do processo, que, impende anotar, deita raízes na própria Constituição da República, na Norma Ápice do ordenamento jurídico pátrio, consoante se depreende do preconizado no artigo 5º, inciso LXXVIII. Evidente, portanto, que de ilegalidade alguma padece esta modificação de rito, esta rejeição do rito contido na Lei nº 5.478/68, que, em verdade, sequer pode ser reputada modificação, mas sim conformação aos ditames magnos extraídos diretamente da Constituição da República, expressão maior da vontade do povo. Servirá o presente como mandado de citação com as advertências legais, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, que passará a fluir da data da conciliação inexitosa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, intimando-o finalmente a iniciar o pagamento dos alimentos provisórios conforme acima fixado. A intimação da parte autora para comparecer à audiência, deverá ocorrer na pessoa de seu advogado nos termos do art. 334, parágrafo 3° do CPC. Observando-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação será sancionado nos termos do art. 334, parágrafo 8° do CPC. Ambas as partes deverão comparecer em audiência imbuídas de espírito conciliatório e dos elementos necessários a viabilizar a composição amigável do litígio. DEFIRO, se requerido na inicial, a abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil S/A, expedindo-se o necessário. Determino, ainda, desde já, com fundamento no artigo 5º, § 7º, da Lei nº 5.478/68, porquanto plenamente consentânea, esta disposição, com a conformação de rito procedimental, a expedição de ofício à empregadora (se informada na exordial, naturalmente) do réu, para que apresente cópia dos três últimos holerites do empregado. E, em não havendo indicação, na inicial, de empregadora, determino a realização da pesquisa Prevjud, a fim de obter o CNIS do réu, para ulterior expedição de ofício à empregadora, nos moldes alinhavados na parágrafo logo precedente; e, em se tratando, o réu, de empresário, que seja extraída, do site da JUCESP, ficha de breve relato da empresa, para ulterior obtenção da declaração de IRPJ. Int. Ciência ao MP. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP), JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
5. Processo 10036294420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003629-44.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.P. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 752, caput, do Código de Processo Civil, para eventual oferecimento de impugnação ao pedido, certificando-se. Após, quanto ao eventual decurso do prazo e, caso não apresentada impugnação, oficie-se à OAB para indicação de profissional para atuar como curador especial do interditando e dê-se vista à Representante do Ministério Público. Defiro a realização de perícia médica. Para a perícia judicial nomeio a Drª. ANA CAROLINA SALVETI DELLA VECCHIA, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação da perita por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, cadastrando-a nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 (seção II) para acesso ao processo eletrônico. Observe a perita que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para designação de data e início dos trabalhos. Neste caso, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericial deverá ser protocolado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que a perita for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se a perita para que dê início aos trabalhos. Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor da perita; e (b) intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Saem intimados os presentes nos termos do art. 1003, §1º, do Código de Processo Civil - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
6. Processo 00031117120198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003111-71.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1009319-88.2018.8.26.0019) (processo principal 1009319-88.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Parque Arkansas Incorporacoes Spe Ltda - Bruna Pereira Nunes - Vistos. Fls. 409: anote-se retificando-se o cadastro se o caso. Após, aguarde-se decurso do prazo de cumprimento do acordo. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), HELUANA CAMILA NORTE (OAB 440786/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
7. Processo 10036294420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003629-44.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.P. - Ciência às partes quanto ao link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWI5ZDQ3MDAtZmI1YS00MWFhLThhNGUtOTgwYzU3ZGI1NTQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2274f3dcec-230a-4e0b-961a-5a7a4af623dd%22%7d. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
8. Processo 15033027620248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503302-76.2024.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WALACE FERREIRA FERNANDES - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)