Jéssica Machado Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 15032602720248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503260-27.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCIO CORREIA LOPES SUEZA - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
3. Processo 15006488220258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500648-82.2025.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.C.M.P. - Vistos. Recebo a representação ofertada pelo Ministério Público contra o adolescente P. C. de M. P., uma vez que estão presentes indícios suficientes de autoria/participação e materialidade no ato infracional equiparado ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. No mais, determino que o adolescente, e bem assim, seus representantes legais, sejam imediatamente cientificados dos termos da representação, a fim de que apresentem defesa prévia e rol de testemunhas no prazo de 03 dias, sendo que, caso não o façam, entender-se-á que não têm condição econômico-financeira para constituir advogado, e, por conseguinte, estará a Serventia autorizada a oficiar para a OAB diretamente para a indicação de advogado(a) apto(a) a defender o adolescente. Nessa linha, assim que houver a indicação do(a) advogado(a), independentemente de nova decisão, intime-se o(a) advogado(a) para que apresente defesa prévia e rol de testemunhas no prazo de 03 dias. Com a cientificação e defesa do adolescente, voltem conclusos para análise de eventual remissão ou designação de audiência una. Requisite-se a vinda do laudo de exame químico-toxicológico do entorpecente apreendido B.O. nº GK4885-1/2025. A presente decisão servirá, por cópia, como ofício. Intime-se. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Santa Bárbara d'Oeste, 16 de maio de 2025. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
4. Processo 10168658720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016865-87.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose Luiz Ferreira da Costa - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Em razão dos princípios que regem este juízo, para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) designo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - 04/08/2025 às 09:15h - AUDIÊNCIA VIRTUAL - A SER REALIZADA ATRAVÉS DO APLICATIVO TEAMS - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
5. Processo 10057706020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005770-60.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - V.B.R. - A.B.O. e outro - Nota de Cartório: com vista à certidão do oficial de justiça. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP), RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)
6. Processo 00031117120198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003111-71.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1009319-88.2018.8.26.0019) (processo principal 1009319-88.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Parque Arkansas Incorporacoes Spe Ltda - Bruna Pereira Nunes - Vistos. Torno estes autos conclusos apenas para esclarecer que, caso haja denúncia de descumprimento do acordo retro homologado, nova intimação nos termos do art. 523 do CPC deverá ocorrer nestes autos, sendo desnecessária a interposição de novo incidente de cumprimento de sentença. Aguarde-se o cumprimento do acordo. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: HELUANA CAMILA NORTE (OAB 440786/SP), JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
7. Processo 15033027620248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503302-76.2024.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WALACE FERREIRA FERNANDES - Vistos. Julgo extinta a punibilidade de Walace Ferreira Fernandes, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 28-A,§ 13 do Código de Processo Penal, cumprido o Acordo de Não Persecução Penal homologado às fls. 90/91, comprovante de pagamento juntado à fl. 102. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários da Defensora, nos termos do convênio da Defensoria Pública. Publique-se e comunique-se. Dispensado o registro. Int. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP)
8. Processo 15004642920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500464-29.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DOUGLAS ALBERTO BUENO - - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA - - FRANSLAINE ZÉRIO - Mottu Ltda - Vistos. A denúncia não é inepta. Descreve, ainda que de forma sucinta, os fatos apontados como criminosos, identifica e qualifica os réus e tipifica as condutas, com todas as suas circunstâncias, atendendo, por isso, o disposto no art. 41 do C.P.P. Não obstante as razões apresentadas pelas Defesas às fls. 312/313, fls. 314 e fls. 315/316, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. Verifico que as testemunhas arroladas pela Defesas do réu Douglas e Lucas foram em comum com as descritas na denúncia (fls.314/316). Anotem-se. Consigna-se que a ré Franslaine Zério arrolou testemunhas de defesa diversas (fls.312/313). Observe-se a defesa que as informações sobre a vida pregressa do(s) réu(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nestes casos, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal. Por fim e em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva dos acusados. Os autuados Douglas e Lucas foram presos em flagrante delito artigo 157, §2º inciso II (concurso de pessoas) e VII (arma branca), do Código Penal, porque no dias dos fatos, ambos em uma motocicleta, abordaram a vítima ameaçando-a para que entregasse seu telefone celular. Após a subtração partiram para o Local onde a ré Franslaine estaria vendendo drogas e trocaram o celular por drogas. Os policias observaram que nas imediações do local havia a empresa Cataby, a qual possui monitoramento por câmeras, cujas imagens foram analisadas e observaram as características dos dois indivíduos, bem como tentaram localizar o telefone celular através do aplicativo de rastreamento instalado no aparelho. Assim, os autuados foram presos com os objetos acima descritos, confessaram os fatos e indicaram a localização da ré Franslaine que foi surpreendida na posse do celular e também confessou estar vendendo drogas. Desse modo, considerando que o crime de roubo, na sua forma mais simples, já é suficiente para alarmar a sociedade, que fica temerosa diante da periculosidade demonstrada por seus agentes e tratando-se de autuados Lucas (reincidente específico) e Douglas (primário) que não comprovaram emprego e residência fixa permanece necessária a manutenção no cárcere para evitar que voltem a atentar contra o patrimônio e a vida de outros cidadãos. Assim como em relação à autuada Fraslaine pela garantia da ordem pública visto que com sua conduta facilita a ação dos furtadores e roubadores, diante da pronta disposição de receber os produtos subtraídos, crimes estes que mais atormentam a sociedade e causam intranquilidade social, caracterizando a periculosidade concreta e a reiteração criminosa dentro de um mesmo contexto. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos da decisão de fls.72/75 destes autos, como fundamentos para mantê-la. Aguarde-se a audiência de instrução de fls. 187/189. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP), JÉSSICA MACHADO RODRIGUES (OAB 490718/SP), ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ (OAB 424295/SP), AKLLA GUIMARÃES SOUTO (OAB 410113/SP)