Lucas Pimpinato

Processos do Advogado

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2. Processo 10177653520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017765-35.2024.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.C.L. - - J.C.L. - - V.C.L. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCAS PIMPINATO (OAB 490877/SP), LUCAS PIMPINATO (OAB 490877/SP), LUCAS PIMPINATO (OAB 490877/SP)
3. Processo 10009597020238260511
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000959-70.2023.8.26.0511 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.C.F.B. - - A.C.A. - nte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e com fulcro no art. 101, II, III, IV e V do ECA, para aplicar as seguintes medidas de proteção em favor da infante: a)a continuação da intervenção do CRAS/Secretaria de Ação Social junto ao núcleo familiar para adoção das providências necessárias, com o envio de relatório ao juízo a cada 60 dias; b)a avaliação médica da infante, para diagnóstico, elaboração de plano de tratamento e adoção das providências necessárias à terapêutica, inclusive consulta e acompanhamento por médico especialista em psiquiatria infantojuvenil e por psicóloga especializada na mesma área, o que deve ser providenciado em 10 dias pela Secretaria de Saúde do Município, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso, limitada, por ora, a R$ 10.000,00; c)a matrícula e frequência obrigatórias no ensino fundamental, independente da vontade da criança, não importando o quanto árdua possa ser a tarefa, ficando a cargo da genitora aderir obrigatoriamente às providências sugeridas pelos educadores, sob pena de responder civil e criminalmente pela evasão escolar e, em tese, por crime de abandono intelectual (CP, art. 246). Oficie-se ao CRAS/Secretaria de Ação Social, à Secretaria de Saúde e à Secretária de Ensino deste Município para ciência e adoção das medidas aqui determinadas, servindo esta, digitalmente assinada, como OFÍCIO. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB, os quais deverão, contudo, prosseguir na fase de execução (cf. cláusula sétima, XXIII do Termo de Convênio vigente). Providencie a z. Serventia a imedidata instauração de incidente de execução e acompanhamento das medidas de proteção, juntando cópia desta sentença e dos demais relatórios médicos, psicológicos e sociais constantes dos autos, abrindo-se vista ao MP em seguida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCAS PIMPINATO (OAB 490877/SP)
4. Processo 00005241620238260511
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000524-16.2023.8.26.0511 (processo principal 1000909-44.2023.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.H.O.C. - Vistos. Senha de acesso da pessoa selecionada Intime-se o executado para que, em 03 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Decorrido o prazo, certifique-se, dizendo a parte credora independente de nova intimação. Após abra-se vista ao M.P. e tornem conclusos para os fins do artigo 528 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se, intimando a parte credora a se manifestar. - ADV: LUCAS PIMPINATO (OAB 490877/SP)
5. Processo 10011152420248260511
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), Lucas Pimpinato (OAB 490877/SP) Processo 1001115-24.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus Marques Lima - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - VISTOS. Fls.133: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em nome do requerente, conforme formulário MLE acostado às fls.134. Encerrada a prestação jurisdicional em primeiro grau, arquive-se, com as devidas cautelas. Int.
6. Processo 10235204020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Fernando de Oliveira Beraldo (OAB 299711/SP), Tahis Maressa Arthuzo Beraldo (OAB 381763/SP), Lucas Pimpinato (OAB 490877/SP) Processo 1023520-40.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. F. - Exectdo: J. A. F. - Vistos. Fls. 117/118: Diga a requerente no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se possui outra forma para recebimento do valor, com apresentação de novo formulário, uma vez que via PIX houve o concelamento do MLE pelo Banco do Brasil S/A. Com a providência, estando em termos o formulário, expeça-se novo MLE. Oportunamente, prossiga-se na forma determinada a fls. 90, parte final. Int.; ciência ao Ministério Público.
7. Processo 10001165720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Bonassi Semmler (OAB 305850/SP), Joaldo Gonçalves de Oliveira (OAB 378154/SP), Lucas Pimpinato (OAB 490877/SP) Processo 1000116-57.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelma Vaz Caetano - Reqdo: Agropet Savana Agropecuária Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Joelma Vaz Caetano em face de Agropet Savana Agropecuária Ltda., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E a partir do desembolso de cada despesa (R$ 730,00 desde 26/09/2023, R$ 150,00 desde 09/10/2023 e R$ 620,00 desde a presente data), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (23/09/2023), nos termos da Súmula 54 do STJ e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E a partir da presente data, nos termos da Súmula 362 do STJ, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (23/09/2023), nos termos da Súmula 54 do STJ. Em razão da sucumbência, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 2º , do CPC. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. Publique-se e intime-se.
8. Processo 10001513220255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000151-32.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: SIDNEI ROCHA LUIZ RECLAMADO: QUIMLOG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41bdc86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho Dr. MAURO VOLPINI FERREIRA. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025 DORIVAL VENDRAMINI JUNIOR DESPACHO Requereu o(a)(s) reclamado o sobrestamento do feito até a decisão do STF referente ao Tema 1389. Tendo em vista que o processo do trabalho não comporta fase de saneamento, o pedido de sobrestamento deverá ser formulado em audiência. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SALVADOR MAIA DOS SANTOS - RAIZEN ENERGIA S.A - NATHALIA TRAGLIA GREGORIO - NAV LOG TRANSPORTES LTDA - VINICIUS BELLE ASSIS - CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - QUIMLOG TRANSPORTES LTDA