Pedro Guilherme De Sousa Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10008283920158260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000828-39.2015.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Daniela Cristina de Carvalho - Indefiro a busca e eventual indisponibilidade de bens via CNIB, uma vez que referido sistema não se presta a instruir a execução, mas sim como ferramenta para auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento de decisões judiciais. Além disso, lá não serão encontrados outros bens que não estejam acessíveis pelos meios convencionais de busca patrimonial. Não sendo indicados bens penhoráveis em 10 dias, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP), FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 457350/SP)
3. Processo 10009449320258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000944-93.2025.8.26.0103 - Guarda de Família - Guarda - S.S. - Vistos. Em face do que dos autos consta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos efeitos a DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo autor. E, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE Guarda de Família movida por Sumara da Silva contra Cristiano Roberto de Paula Paglioni e outro, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários pelo cód. 210. Expeça-se certidão, oportunamente. P.I., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP)
4. Processo 10007656220258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000765-62.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Fernando Pinheiro Bentes - Crefaz - Crédito Consciente - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)
5. Processo 10007647720258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000764-77.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raphaela Aline da Silva - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Vistos. Fls. 145/147: Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pelo executado, por meio dos quais se insurgiu contra a sentença de fls. 136/142, sob o argumento de contradição. A parte embargada manifestou-se às fls. 151/153. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado, eis que se encontra devidamente clara e fundamentada, sendo este juízo livre para apreciar as provas e formar seu convencimento, tendo motivado sua decisão com os embasamentos legais e jurídicos cabíveis. Na vertente ficou expressamente consignado a ilegalidade da retenção dos valores da parte autora. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, revolvendo, ainda, pontos laterais irrelevantes para o deslinde da controvérsia, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a decisão proferida. Condeno a parte embargante, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. P.I. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 50017304120218130016
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001730-41.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATHANY FONSECA VILHENA COSTA CPF: 100.305.086-73 CAMILA APARECIDA GOMES FERNANDES CPF: 105.727.656-14 e outros Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e, sob pena de indeferimento, justificarem a pertinência de cada qual delas, esclarecendo quais os fatos controvertidos que elas se destinam provar e que ainda não se encontram demonstrados pelos documentos já apresentados. Na hipótese de omissão das partes ou descumprimento da determinação supra, ficará autorizado o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes com prazo de 10 dias. Alfenas, data supra. Alfenas, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50017304120218130016
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001730-41.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATHANY FONSECA VILHENA COSTA CPF: 100.305.086-73 CAMILA APARECIDA GOMES FERNANDES CPF: 105.727.656-14 e outros Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e, sob pena de indeferimento, justificarem a pertinência de cada qual delas, esclarecendo quais os fatos controvertidos que elas se destinam provar e que ainda não se encontram demonstrados pelos documentos já apresentados. Na hipótese de omissão das partes ou descumprimento da determinação supra, ficará autorizado o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes com prazo de 10 dias. Alfenas, data supra. Alfenas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10014841520238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001484-15.2023.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.M.C. - A.L.M.C. - NC fl. 432: diga a autora sobre a impugnação. - ADV: PAOLLA MATTHES ROSSI PEREIRA (OAB 487335/SP), PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP)