Luan Penteado Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10028977620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002897-76.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.O.T. - - E.F.O. - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. Providencie a serventia a regularização nos cadastros, devendo constar a genitora apenas como representante legal da menor. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2025 às 15:00h. Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 da SEMA, datada de 21/03/2019, fixo a remuneração em favor do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base na Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, cujos valores deverão ser recolhidos em até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a)/mediador(a) que será informada no termo de audiência respectivo. Fica consignada a gratuidade do ato para os beneficiários da gratuidade judiciária. 4. Cite-se o réu e intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados, importando a ausência desta em extinção e arquivamento e a daquele em confissão e revelia. 5. Consigne-se que, em caso de não haver acordo, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência. Int. - ADV: LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP)
3. Processo 10043625720248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004362-57.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cristiane Janaina de Barros Rodrigues - Manifeste-se a parte sobre a proposta de honorários do perito, em cinco dias. - ADV: LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)
4. Processo 10028950920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002895-09.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.O.S.S. - - E.F.O. - De início, tendo em conta a cumulação de pedidos, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção da classe e assunto dos autos (Procedimento Comum Cível - guarda, alimentos e visitas). Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Tratando-se de criança de menos um ano de idade, é presumível que esteja sob a guarda fática da genitora, não havendo motivos para se duvidar da veracidade das informações prestadas na exordial. Assim, DEFIRO a guarda provisória do infante à requerente. Servirá a presente, assinada digitalmente, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA da criança supra em favor da guardiã, também acima qualificada, cabendo-lhe providenciar a impressão via portal de serviços e-SAJ. Inequívoca a paternidade do réu em relação à criança, e em razão da falta de provas tanto da necessidade desta quanto da capacidade financeira daquele, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, os quais serão devidos a partir da publicação desta decisão, e exequíveis a partir da citação. CITE-SE o requerido para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238 CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (artigo 344 CPC), cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (artigo 231, inciso II, do CPC). CERTIFIQUE o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça, no próprio mandado, proposta de autocomposição apresentada pelo requerido. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se e cientifique-se o MP. - ADV: LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP)
5. Processo 15002836220198260622
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500283-62.2019.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAQUIM DE MELO - Vistos. 1. Intime-se o(a) ré(u) da Sentença por Edital, com prazo de 90 dias, nos termos do art. 392, VI, § 1º do CPP. - ADV: LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP)
6. Processo 10052676220248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005267-62.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Monica Mendes Costa Prado - CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO À DESIGNAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA: Perícia a ser realizada no dia 27.06.2025 às 15:00h, cujo ponto de encontro será o SERÁ NO LOCAL DE TRABALHO ATUAL DA RECLAMANTE QUE DEVERÁ SER INFORMADO PELO PATRONO DA RECLAMANTE E PROTOCOLADO NOS AUTOS COM ANTECEDENCIA A DATA DA PERÍCIA. Requer ainda, que seja comunicado através do setor jurídico ao setor de RECURSOS HUMANOS da reclamada e que este comunicado ao responsável pelo setor. Em outros processos, o superior imediato não estava ciente da perícia. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO ATO DA PERICIA PELA RECLAMADA: 1) Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-01); 2) Programa de Gerenciamento de Risco (NR-01); 3) Relatório de entrega comprovando a entrega e recebimentos dos EPIs e EPCs fornecidos a reclamante (NR-06); 4) Relatório de treinamento fornecido a reclamada cofnorme NR-06; - ADV: LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)
7. Processo 10043772620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004377-26.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.R.M. - - V.E.R.M. - - C.E.R.M. - - K.R.A. - A.B.M. - Não há alegações preliminares ao mérito a serem enfrentadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o feito por saneado. As questões discutida cingem-se ao valor que deverá ser pago a título de pensão alimentícia aos infantes, respeitando-se o binômio necessidade/possibilidade, à fixação de guarda e à regulamentação de visitas. Para melhor esclarecê-la, determino que tanto autor quanto requerida apresentem seus holerites, extratos bancários e de faturas de cartão de crédito, além de outros documentos aptos a comprovar seus rendimentos (no caso dos menores, os documentos/ rendimentos de sua genitora) e suas despesas mensais nos últimos três meses, a fim de averiguar a atual condição financeira de cada um. Concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, a fim de verificar as condições socioeconômicas que atualmente permeiam o núcleo familiar em que inseridas as crianças, e também da parte contrária, possibilitando o adequado julgamento do feito, entendo necessária a produção da prova pericial, consistente em estudo social com os envolvidos. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico deste juízo. Os laudos deverão ser apresentados no prazo de 90 (noventa) dias. A pertinência do estudo psicológico, bem como da prova oral, será analisada em momento posterior. Após a juntada de documentos e conclusão dos trabalhos, dê-se vista dos autos às partes e ao MP. Por fim, conclusos. Cientifique-se o MP. - ADV: EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP), LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP), EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP), EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP)
8. Processo 10019736520258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001973-65.2025.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jesiel Dias da Rosa - Trata-se de pedido formulado por Jesiel Dias da Rosa para expedição de alvará autorizando levantamento de saldos existentes e não recebidos em vida pela falecida Joel Dias da Rosa. Por força do disposto no artigo 1.º, caput, da Lei n.º 6.858/80, têm legitimidade para pleitear o levantamento dos referidos valores os dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil. O requerente comprovara a condição de único sucessor do falecida (fls. 10, 14 e 47). O(a)(s) autor(e)(s) informaram que inexistem outros bens deixados pelo falecido. A corroborar, a certidão de fl. 49 Certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS (fl.31). Anuência da herdeira/companheira ao pedido de levantamento com firma reconhecida (fls. 48) Assim, DEFIRO o pedido inicial, autorizando o saque dos valores indicados às fls. 29 e 30 (R$26.018,26 - Poupança Ouro junto ao Banco do Brasil e resíduo a ser recebido no valor de R$588,33 referente a o período de 01/04/2024 a 05/04/2024 - fls. 38), mais acréscimos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a parte autora ou por seu procurador com poderes para recebimento a proceder ao saque/levantamento do saldo não recebido em vida pelo falecido Joel Dias da Rosa. Isento de custas ante a gratuidade concedida. Considerando que a presente sentença acolheu a pretensão integral da parte interessada, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1000, parágrafo único, do CPC; certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se intimem-se e cumpra-se.. - ADV: LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP)