Victor Dantas De Maio Martinez

Processos do Advogado

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2. Processo 10014364920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdecir Vieira (OAB 202687/SP), Bárbara Teles Araújo da Silva (OAB 454645/SP), Victor Dantas de Maio Martinez (OAB 491138/SP) Processo 1001436-49.2024.8.26.0482 - Inventário - Invtante: C. R. F. , C. R. F. C. , C. R. F. de O. - Vistos. 1. A escritura de compra e venda de fls. 32/35 menciona que os autores da herança adquiriram o lote 06 da quadra 04, do loteamento "Condomínio Residencial Lagoa Dourada", na cidade de Paulicéia - SP. 2. No entanto, analisando a matrícula juntada a fls. 37/42, referente ao imóvel registrado sob o n° 17.745, do SRI de Tupi Paulista - SP, que foi dividido em várias quadras e lotes, verifica-se que o lote acima aludido não recebeu um número próprio de matrícula. 3. Diante disso, determino ao inventariante que diligencie no sentido de obter a matrícula individualizada do imóvel mencionado no item 1 acima, caso ela tenha sido aberta, ou que informe se a situação irregular ainda permanece. 4. O inventariante deve juntar, ainda, as certidões negativas de débito estadual e federal em nome dos autores da herança. 5. Deve, também, informar quem está fazendo uso do veículo GM Ônix, placa FHL0235, haja vista a informação de que não foi vendido. 6. A citação no processo de inventário somente ocorre após a apresentação das declarações e do plano de partilha, para que o herdeiro possa se manifestar ou apontar alguma das hipóteses previstas no art. 627, do CPC. Contudo, nem as declarações nem o plano de partilha foram apresentados até o presente momento. Daí não haver qualquer nulidade processual a ser declarada quanto a não citação da herdeira Cristiane Roberta Ferreira de Oliveira. 7. Tanto a prestação de contas como a remoção do inventariante devem ser requeridas em autos apartados, apensos ao principal. E assim deve ser para evitar o atraso e o tumulto da marcha processual. Caso persista tal pretensão da herdeira Cristiane, no cadastramento dos incidentes deverá observar o disposto no Comunicado n° 1.789/17, da Corregedoria Geral da Justiça, parte 1, item 1. 8. Indefiro o requerimento formulado pela herdeira Cristiane Roberta para constatação da situação dos imóveis inventariados, pois pode ser realizada por ela mesma. 9. Havendo bem dos espólios que pode ser vendido para quitar os impostos incidentes sobre os bens inventariados, não há razão para que a dívida dos espólios seja partilhada, incumbindo ao inventariante envidar esforços para vender o veículo GM Ônix, o que, inclusive, já foi autorizado pelo juízo. 10. Se o veículo não foi vendido ainda, o inventariante deve informar quem está fazendo uso dele. 11. Prazo: 15 dias. Int.
3. Processo 00003749820238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jéssica Francisco de Alcantara (OAB 437924/SP), Bárbara Salvato Piva (OAB 456296/SP), Victor Dantas de Maio Martinez (OAB 491138/SP) Processo 0000374-98.2023.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Regina Petric de Toledo - Intimação da parte exequente para providenciar a juntada aos autos da planilha de cálculo atualizada, para possibilitar a expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais.