Jose Helio Teixeira Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00008088720258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000808-87.2025.8.26.0338 (processo principal 1001151-66.2025.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.A.A.M. - C.E.A.M. - Vistos. Uma vez concedido os benefícios da justiça gratuita à Exequente no processo de conhecimento, este estende-se à esta fase de cumprimento de sentença. Anote-se. CITE-SE e INTIME-SE o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar devidamente atualizado e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO de 01 (um) a 03 (três) meses (art. 528, § 3º e § 7º do C.P.C). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido com urgência. ADVIRTA-SE que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, §2º, do CPC) e que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§5º). Caso o executado não efetue o pagamento do débito no prazo legal e se houver pedido expresso do credor, fica desde já autorizada a expedição de certidão de inteiro teor, a fim de que seja protestado o pronunciamento judicial (art. 528, §1º, do CPC), devendo o exequente materializá-la e encaminhá-la ao local competente, ciente de que a providência é feita sob sua exclusiva responsabilidade (art. 104-A, §3º, das NSCGJ). Deixo de determinar a expedição de ofício à empresa posto que a decisão que determinou o pagamento dos alimentos provisórios já serve como ofício, que pode ser encaminhado por quaisquer das partes, conforme consta na decisão de fls.50/52 proferida nos autos do processo principal. Salienta-se que o ofício somente será encaminhado pelo juízo caso haja comprovado empecilho de cumprimento pela empregadora. Intime-se. - ADV: JOSE HELIO TEIXEIRA SANTOS (OAB 491153/SP), MAÍRA VASQUES DE SOUSA (OAB 401355/SP)
3. Processo 10003286320238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000328-63.2023.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R.C. - - V.B.C.C. - R.P.S. - - R.A.S. - - J.J.P.R.P. - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2) No mesmo prazo, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de CONCILIAÇÃO (artigo 334 Código de Processo Civil). - ADV: JOSE HELIO TEIXEIRA SANTOS (OAB 491153/SP), MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP), JULIO SOARES NORONHA (OAB 336301/SP), JULIO SOARES NORONHA (OAB 336301/SP), LUCIANA OLIVEIRA LIMA DUETE DE SOUZA (OAB 250153/SP)
4. Processo 10026857920248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002685-79.2024.8.26.0338 - Guarda de Família - Guarda - D.A.F. - - R.A.F.J.A. - - J.A.F. - A.C.A.L. - Nota de cartório: ciência às partes quanto a habilitação do patrono da requerida. - ADV: JULIANA ROCHA ISIDORO (OAB 487633/SP), JULIANA ROCHA ISIDORO (OAB 487633/SP), JULIANA ROCHA ISIDORO (OAB 487633/SP), JOSE HELIO TEIXEIRA SANTOS (OAB 491153/SP)
5. Processo 20701881320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070188-13.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairiporã - Embargte: W. S. da S. - Embargda: R. L. L. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERROS MATERIAIS, OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO COM INTUITO INFRINGENTE, COM OBJETIVO DE REDISCUTIR A CAUSA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia Lopes de Carvalho Martins (OAB: 204396/SP) - Jose Helio Teixeira Santos (OAB: 491153/SP) - 4º andar
6. Processo 10039346520248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003934-65.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.L.S.S. - W.S.S. - Vistos, Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOSE HELIO TEIXEIRA SANTOS (OAB 491153/SP), VIVIAN BORONAT CARBONES KIKUNAGA (OAB 167692/SP), ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS (OAB 204396/SP)
7. Processo 10038648220238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003864-82.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Priscila Silva Santo - Nathalli Bueno - - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (tiktok) - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 21/08/2025 às 15:15h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados as fls. 242, a saber: thaynaprado@adv.oabsp.org.br(fls. 240) doutorteixeira@adv.oabsp.org.br(fls. 239) buenonathalli@gmail.com(fls. 239) intimacoesgccivel@tozzinifreire.com.br(fls. 241) ldamo@tozzinifreire.com.br(fls. 241) OBS: A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a) no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente ao Nível Básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. Tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita à parte autora (fls. 71 - 1), a parte ficará isenta de pagamento de sua fração sobre a remuneração do conciliador/mediador. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 13 de junho de 2025. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), JOSE HELIO TEIXEIRA SANTOS (OAB 491153/SP)
8. Processo 00006737520258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000673-75.2025.8.26.0338 (processo principal 1002523-89.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.S.S. - - T.S.D. - C.G.S. - Vistos. Uma vez concedido os benefícios da justiça gratuita à Exequente no processo de conhecimento, este estende-se à esta fase de cumprimento de sentença. Anote-se. No mais, O §2º do art.1.286 das Normas da Corregedoria determina quais as cópias devem instruir o Cumprimento de Sentença, entre eles: demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa (o qual tem caráter obrigatório); além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. No caso em tela, faz-se necessário a juntada dos documentos faltantes, a saber: planilha atualizada do valor porventura devido. Concedo prazo de 15 dias para regularizar a documentação pendente. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA DE MARI PEREIRA (OAB 442275/SP), JOSE HELIO TEIXEIRA SANTOS (OAB 491153/SP), JOSE HELIO TEIXEIRA SANTOS (OAB 491153/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)