Wesley Matheus Vicente Batista Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 15002681420208260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wesley Matheus Vicente Batista Ramos (OAB 491158/SP) Processo 1500268-14.2020.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO RODRIGUES DE ANDREA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal para DECLARAR GUSTAVO RODRIGUES DE ANDREA como incurso na pena prevista nos artigos 306, 308, caput, e 303, caput, todos da Lei n° 9.503/97, e no artigo 331 do Código Penal, todos em concurso material, e CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, bem como suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 ano e seis meses. Presentes os requisitos do artigo 44, do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duasrestritivasdedireitos, consistente na prestação de serviços comunitários, pelo prazo da condenação, e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, destinada à entidade pública ou entidade privada com destinação social, ambas a serem definidas no Juízo da execução da pena, sem prejuízo da multa acima imposta; Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, conforme Convênio Defensoria/OAB. Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados e cumpra-se o disposto nos artigos 293, §1º e 295, ambos do CTB. Custas na forma da lei. P.I.C.
3. Processo 00102166420255150078
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SOROCABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010216-64.2025.5.15.0078 : ADORAI CHALES LTDA : DOUGLAS SOARES DA SILVA     INTIMAÇÃO Fica(m) V. Sa(s). intimado(s) para tomar ciência :  Vistos  Tendo em vista que as partes declaram verbas próprias da relação de emprego, necessária a anotação da CTPS, direito irrenunciável do trabalhador. Assim, esclareçam  os requerentes, se CTPS será anotada, estipulando seus termos conjuntamente e informando nos autos em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.  Após, tornem conclusos.  Intimem-se. ADRIANE DA SILVA MARTINS Juiz(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADORAI CHALES LTDA
4. Processo 00102166420255150078
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SOROCABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010216-64.2025.5.15.0078 : ADORAI CHALES LTDA : DOUGLAS SOARES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica(m) V. Sa(s). intimado(s) para tomar ciência : Vistos Tendo em vista que as partes declaram verbas próprias da relação de emprego, necessária a anotação da CTPS, direito irrenunciável do trabalhador. Assim, esclareçam  os requerentes, se CTPS será anotada, estipulando seus termos conjuntamente e informando nos autos em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, tornem conclusos. Intimem-se. ADRIANE DA SILVA MARTINS Juiz(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS SOARES DA SILVA
5. Processo 15004829720238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bianca Borgatto Nunes (OAB 415983/SP), Wesley Matheus Vicente Batista Ramos (OAB 491158/SP) Processo 1500482-97.2023.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. P. G. - Fica intimado o defensor constituído do réu de que foi devidamente habilitado nos autos em epígrafe.
6. Processo 10018795420238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001879-54.2023.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: G. R. D. M. dos S. - Apelado: F. M. dos S. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO TEMA 1.059 DO STJ.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE MANTEVE A GUARDA UNILATERAL PATERNA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE: (I) SE HOUVE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS E (II) SE A GUARDA UNILATERAL PATERNA ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS, POIS AMBAS AS PARTES FORAM SUBMETIDAS A AVALIAÇÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA.4. OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA FORAM ADOTADOS INTEIRAMENTE COMO RAZÃO DE DECIDIR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.5. OS ESTUDOS PSICOLÓGICOS E SOCIAIS DEMONSTRAM QUE A GUARDA UNILATERAL PATERNA ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE6. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE DEVE ORIENTAR A FIXAÇÃO DA GUARDA, AINDA QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO MENOR EM SENTIDO CONTRÁRIO. 2. NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS QUANDO AMBAS AS PARTES TÊM IGUAIS OPORTUNIDADES DE DEFESA.”. _________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 252, RITJSP.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Purificação Teich (OAB: 278950/SP) - Wesley Matheus Vicente Batista Ramos (OAB: 491158/SP) - 4º andar