Diego Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10016343920238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001634-39.2023.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C.M.L. - - C.M.P. - - H.M.P. - J.B.M.P. - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) advogado(a/s) nomeado(a/s), Diego Fernandes a apresentar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, o Registro Geral de Indicação fornecido pela OAB, referente a estes autos, a fim de expedir a certidão de honorários. - ADV: ELLEN SULIAN DE CASTRO NEVES (OAB 198978/SP), CLAYTON BORDIN (OAB 469972/SP), DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP), DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP), DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP)
3. Processo 00006873120258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000687-31.2025.8.26.0218 (processo principal 1001360-41.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ednaldo Alves Fernandes - Fábio Adriano Teixeira - Vistos. Diante do formulário juntado a fls. 50, devidamente retificado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme já determinado a fls. 27. Indefiro o pedido de condenação do executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Embora sua conduta seja processualmente inadequada e demonstre claro desinteresse em colaborar com a solução da lide, a aplicação da penalidade prevista no art. 81 do CPC exige a comprovação de dolo específico e inequívoco, ou seja, a intenção deliberada de agir de modo temerário para prejudicar o andamento processual. No presente momento, entendo que a conduta se resolve com o prosseguimento da execução forçada e suas sanções próprias (multa do art. 523 do CPC), não alcançando o patamar necessário para a multa por má-fé. Após o levantamento do valor incontroverso (fls. 20/21), providencie o exequente a atualização do débito remanescente com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Ressalte-se que o disposto na segunda parte do § 1º do art. 523 do CPC não se aplica no sistema do Juizado Especial, no qual a regra geral é a isenção, em primeiro grau, de custas e a não condenação/fixação de honorários advocatícios, com ressalva às hipóteses expressamente mencionadas no art. 55 da Lei 9.099/95 (nos casos de litigância de má-fé e, em segundo grau, ao recorrente vencido), sendo inaplicável interpretação extensiva (Enunciado 97 do FONAJE). Int. - ADV: ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP), MONALIZA LUCIANA PRADO VAZ (OAB 230906/SP), DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP), DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB 405282/SP)
4. Processo 10026725220248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002672-52.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Marcia Miguel - Fica(m) o(a)(s) REQUERENTE(S) ou REQUERIDO(S) intimado(a)(s) a apresentar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) - (art. 1.010, do CPC). Outrossim, ficam as partes cientificadas de que com a apresentação ou não de contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/Capital, para apreciação do recurso de apelação interposto e de que, após a remessa e até o retorno dos autos, qualquer peticionamento deverá ser dirigido diretamente à Segunda Instância, salvo nos casos de incidentes de cumprimento provisório de sentença. (descumprimento de tutela/liminar concedida, execução valor incontroverso, etc). - ADV: DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP)
5. Processo 10011765120258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001176-51.2025.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D.R. - - I.D.F. - J.F.F. - Intimar o(a) autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias. - ADV: GIOVANA GRASSI FRANCISCO (OAB 424466/SP), DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP), DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP)
6. Processo 21006704120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100670-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guararapes - Autor: Fernando Aparecido - Ré: Claudinéia Furlanetto Ferreira Moreira - Ré: Gisele Ap. Furlanetto Ferreira - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Julgaram extinto o processo, sem resolução de mérito.v.u. - AÇÃO RESCISÓRIA PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PRONUNCIAMENTO ADEQUADO DO JUÍZO A RESPEITO DO TEMA AÇÃO QUE NÃO SERVE PARA CORRIGIR EVENTUAIS INJUSTIÇAS DA DECISÃO NEM CONSTITUI SUCEDÂNEO RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Fernandes (OAB: 491172/SP) - 4º andar
7. Processo 00006873120258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000687-31.2025.8.26.0218 (processo principal 1001360-41.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ednaldo Alves Fernandes - Fábio Adriano Teixeira - Vistos. Fls. 38/39: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo concordância à contraproposta do executado, deverá, no mesmo prazo, requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução e, se for o caso, providenciar a atualização do débito remanescente com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA (OAB 145999/SP), MONALIZA LUCIANA PRADO VAZ (OAB 230906/SP), DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP), DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB 405282/SP)
8. Processo 10160257220238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016025-72.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Evangelista Teixeira - HP TERMAS TURISMO E NEGOCIOS LTDA - Vistos. Em face do trânsito em julgado do V. ACÓRDÃO prolatado nos autos, venha a parte interessada, em 30 (trinta) dias, com a execução aparelhada - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Intime-se. Observações: a) a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolizada no sistema SAJ da seguinte forma, consoante comunicado CG 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: 1. - A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; 1.1 - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. b) a petição de cumprimento de sentença deverá ser realizada consoante Provimento CG nº 05/2019, e instruída com o demonstrativo do débito atualizado (planilha discriminada do débito), quando se tratar de execução por quantia certa, e deverão, ainda, ser cadastrados o(a)(s) exequente(s), com todos os dados, executado(a)(s), com todos os dados, eventual(is) patrono(a)(s), e valor da ação. - ADV: DIEGO FERNANDES (OAB 491172/SP), DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB 405282/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)