Guilherme Eduardo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10037700720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003770-07.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eva Fabiana Baldoino Oliveira - Vistos. Após a conferência dos recolhimentos das taxas,providencie a serventia pesquisas on line para fins de endereço, se requeridas, junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e aos convênios Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. No mais, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício às concessionárias de telefonia e Sabesp, a fim de que prestem informações relacionadas às pessoas que constam do polo passivo da ação. Para pesquisa junto ao INSS deverá ser encaminhada cópia desta decisão para o e-mail aps21031020@inss.gov.br.. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa desta decisão, corretamente instruída com os dados legalmente pertinentes. Terá de comprovar, outrossim, o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco dias. As respostas serão devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, e, ainda, com o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência à exequente. Ela deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Após a realização de diligências mínimas, com o objetivo de confirmar os endereços, em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo (Cód. 61614). Int. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP)
3. Processo 10229200820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022920-08.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Lucia Roncari Pires - Picpay Picpay Instituição de Pagamento S.a - - BANCO ITAUCARD S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Via Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para apresentação, no prazo legal, das contrarrazões do recurso de apelação interposto pelo(a)(s) ré(u)(s). - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
4. Processo 10283434620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028343-46.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: C. A. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: N. P. S.A - I. de P. - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO (FALSO FUNCIONÁRIO). TERCEIRO QUE SE UTILIZOU DO CANAL DE ATENDIMENTO DO PRÓPRIO BANCO RÉU PARA EFETUAR TRANSAÇÕES FINANCEIRAS FRAUDULENTAS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA “PIX”. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DA SÚMULA Nº 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. TERCEIRO QUE SE PASSA POR FUNCIONÁRIO DO PRÓPRIO BANCO RÉU PARA CONVENCER A AUTORA A EFETUAR TRANSAÇÕES FINANCEIRAS. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO DA SÚMULA Nº 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO IN RE IPSA. CULPA CONCORRENTE QUE NÃO IMPORTA EM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SERVINDO DE MERO PARÂMETRO PARA A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPRIMIR O ATO, SEM AVILTAR OU IMPLICAR EM ENRIQUECIMENTO DE QUEM A RECEBE. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Eduardo Oliveira (OAB: 491489/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
5. Processo 10129935220238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012993-52.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Leandra Conceição Geraldo - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PEDIDO DE NULIDADE CONTRATUAL FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.BANCO BRADESCO MANTIDA IMPROCEDÊNCIA NEGOCIAÇÃO REALIZADA COM TERCEIRA PESSOA VIA APLICATIVO DE MENSAGENS NÃO COMPROVADO QUALQUER VÍNCULO ENTRE ESTA E O BANCO BRADESCO, QUE NO CASO, É MERO ADMINISTRADOR DA CONTA CORRENTE DA AUTORA EMPRÉSTIMO REALIZADO COM BANCO DIVERSO SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO BRADESCO AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA TENHA UTILIZADO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DO BANCO BRADESCO A FIM DE OBTER O EMPRÉSTIMO, QUE SEQUER FOI REALIZADO JUNTO À SUA INSTITUIÇÃO.BANCO VOTORANTIM CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DEVIDAMENTE COMPROVADA QUE SE MOSTRA VÁLIDA ELEMENTOS DO CONTRATO QUE NÃO PERMITEM DÚVIDA QUANTO A SUA HIGIDEZ BANCO QUE COMPROVOU TER ADOTADO AS CAUTELAS (SELFIE, DOCUMENTO PESSOAL E GEOLOCALIZAÇÃO DA AUTORA) NÚMERO DO CELULAR UTILIZADO NA CONTRATAÇÃO NÃO IMPUGNADO PELA AUTORA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ DE FORMA CLARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELACIONADO À COMPRA E INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES VALOR MUTUADO À EMPRESA FORNECEDORA DAS PLACAS SOLARES BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO PELO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORA, VÍTIMA DE GOLPE QUE NÃO ATUOU COM A CAUTELA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NEGOCIAÇÃO QUE SE PERPETROU MESMO APÓS A ENTREGA DAS PLACAS SOLARES AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE QUALQUER CONDUTA PRATICADA POR PARTE DO BANCO VOTORANTIM E O PREJUÍZO SUPORTADO POR ELA INCIDÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC FORTUITO EXTERNO A AFASTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ E DO ENUNCIADO 14 DESTE E. TJSP.RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Eduardo Oliveira (OAB: 491489/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10054477220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005447-72.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valéria Silva Rodrigues - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Nota de cartório: tendo em vista a(s) interposição(ões) de recurso(s) de apelação, ao(s) recorrido(s) para contrarrazões no prazo legal. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10032929620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003292-96.2025.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Junior Donizete de Oliveira - Nota de cartório: ciência ao(à) autor(a)/exequente do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos. No mais, para comprovar o encaminhamento da decisão-ofício aos destinatários, conforme determinação de fls. 262/263. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP)
8. Processo 10288146220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028814-62.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Keila Cristina dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista às partes sobre eventuais novos documentos e/ou fatos apresentados pela parte contrária. Para o delineamento e norteamento da produção das provas, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, devem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil, manifestar sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Em relação às questões de fato, a parte deverá indicar a matéria incontroversa, bem como aquela considerada como já provada, indicando o suporte de cada alegação. No tocante à matéria controvertida, a parte deverá indicar as provas que pretende produzir, com a justificação clara e precisa da utilidade e pertinência das provas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, deverão as partes declinar sua natureza, observando o disposto no artigo 464 do mesmo Diploma legal. Sem prejuízo, no intuito de fomentar a prática da transação, para os fins do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, deverão as partes informar se têm interesse na composição amigável, melhor forma de solução da demanda. Havendo a possibilidade de efetiva transação, sendo o caso, com propostas concretas, poderão as partes, por petição conjunta, formalizar acordo para homologação judicial, visando a conferir racionalidade e celeridade na prestação da tutela jurisdicional, tudo para evitar a designação inútil de audiência para essa finalidade. No entanto, havendo interesse comum das partes na designação de audiência de conciliação, oportunamente será solicitado o agendamento perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, por VIDEOCONFERÊNCIA. Franca, 01 de julho de 2025. Adriana de Freitas Minervino, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)