Guilherme Eduardo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10603333220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060333-32.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Marlon Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associaçao Sigga de Proteçao Automotiva - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTEÇÃO VEICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AFASTADA. AUSENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR CELEBRADO EM 15/02/2023. CANCELAMENTO SOLICITADO EM 29/03/2023. CLÁUSULA DE FIDELIDADE MÍNIMA DE TRÊS MESES VALIDAMENTE PACTUADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA QUE SE COADUNA COM O SISTEMA ASSOCIATIVO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO QUE NÃO IMPEDE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES TEMPORÁRIAS RAZOÁVEIS. COBRANÇAS DAS PARCELAS EM ABERTO QUE ENCONTRA GUARIDA NOS TERMOS DO AJUSTE. EXCEÇÃO DE INSEGURIDADE NÃO DEMONSTRADA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR REALIZADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Eduardo Oliveira (OAB: 491489/SP) - Alexandre Gouthier Alves Portes (OAB: 123788/MG) - Tatiana Silva Monteiro de Castro (OAB: 133680/MG) - 5º andar
3. Processo 10603333220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060333-32.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Marlon Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associaçao Sigga de Proteçao Automotiva - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTEÇÃO VEICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AFASTADA. AUSENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR CELEBRADO EM 15/02/2023. CANCELAMENTO SOLICITADO EM 29/03/2023. CLÁUSULA DE FIDELIDADE MÍNIMA DE TRÊS MESES VALIDAMENTE PACTUADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA QUE SE COADUNA COM O SISTEMA ASSOCIATIVO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO QUE NÃO IMPEDE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES TEMPORÁRIAS RAZOÁVEIS. COBRANÇAS DAS PARCELAS EM ABERTO QUE ENCONTRA GUARIDA NOS TERMOS DO AJUSTE. EXCEÇÃO DE INSEGURIDADE NÃO DEMONSTRADA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR REALIZADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO D
4. Processo 10207998620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1020799-86.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro de Franca; 3ª Vara Cível; Monitória; 1020799-86.2024.8.26.0008; Prestação de Serviços; Apelante: 40.060.606 Adriana Aparecida da Silva - Mei; Advogado: Guilherme Eduardo Oliveira (OAB: 491489/SP); Apelado: Associaçao Sigga de Proteçao Automotiva (Não citado); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10207998620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020799-86.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: 40.060.606 Adriana Aparecida da Silva - Mei - Apelado: Associaçao Sigga de Proteçao Automotiva (Não citado) - Vistos. A apelante requereu, nas razões recursais, o pedido de gratuidade (fls. 178/202). Não juntou documentos. Entretanto, na petição inicial, a ora apelante, já havia pleiteado a benesse (fls. 01/05), o qual foi indeferido pelo I. Juízo a quo a fls. 224/225, em 06.05.2025.Contra esta r. decisão não houve a interposição de recurso pela autora. Depois desta decisão, a recorrente manifestou desistência da ação (fls.228). Sobreveio a r. sentença recorrida (fls.229/231). Neste recurso de apelação, a recorrente renovou o pleito e arguiu impossibilidade de arcar com o pagamento do preparo recursal, sem prejuízo de seu sustento. In casu, a recorrente não obteve êxito em demonstrar sua hipossuficiência financeira, não trouxe aos autos documentação capaz de comprovar sua alegação de pobreza. Dessa maneira, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Destarte, deve a recorrente recolher o preparo recursal sobre o valor da causa atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Guilherme Eduardo Oliveira (OAB: 491489/SP) - 5º andar
6. Processo 10105791320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010579-13.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Rafael Geraldo Paranhos, - Contestação(ões) tempestiva(s). Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP)
7. Processo 10090063720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009006-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.L.S.G. - K.F.S.L. - Vistos. I - Embora devidamente citado (fls. 51), o requerido quedou-se inerte, razão pela qual declaro a revelia. Proceda-se no SAJ conforme Comunicado Conjunto 2000/2021, item "2.3" e anote-se o endereço informado pelo réu no ato citatório. II - Diga a parte autora se deseja a produção de outras provas, justificando de maneira objetiva a pertinência de cada uma delas. Prazo: 05 dias. III - Após, não havendo provas mais a serem produzidas, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10090063720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009006-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.L.S.G. - K.F.S.L. - Vistos. I - Embora devidamente citado (fls. 51), o requerido quedou-se inerte, razão pela qual declaro a revelia. Proceda-se no SAJ conforme Comunicado Conjunto 2000/2021, item "2.3" e anote-se o endereço informado pelo réu no ato citatório. II - Diga a parte autora se deseja a produção de outras provas, justificando de maneira objetiva a pertinência de cada uma delas. Prazo: 05 dias. III - Após, não havendo provas mais a serem produzidas, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA (OAB 491489/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)