Sebastião Leite Junior

Processos do Advogado

1. Processo 15123885720198260271
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512388-57.2019.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.T.P.S. - Primeiro, recebo a apelação interposta pela Defesa em fl. 283. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, a fim de que, na forma do artigo 600, §4°, do Código de Processo Penal, a defesa apresente suas razões. Após, ao Ministério Público, para contrarrazões. Concluídos os atos, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso. Diligências legais. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LUCAS SILVA LEITE (OAB 477854/SP), ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP)
2. Processo 15105630320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510563-03.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - G.M.S.P. - J.M.S. - A intimação por meio remoto constitui medida excepcional, admitida apenas em hipóteses específicas e quando restarem infrutíferas as tentativas de cumprimento da diligência nos endereços disponíveis nos autos. Considerando que o Ministério Público não comprovou o exaurimento das tentativas de localização da parte, a adoção da via remota mostra-se prematura e não justificada neste momento. Dessa forma, indefiro o pedido de intimação remota. Tornem os autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. - ADV: ANTONIO ALEXANDRE MOTA DE MACÊDO LAUZEM (OAB 436752/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LUCAS SILVA LEITE (OAB 477854/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP), ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP)
3. Processo 00001351520148260198
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000135-15.2014.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apte/Apdo: J. de L. C. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Larissa Silva de Oliveira (OAB: 446414/SP) - Lucas Silva Leite (OAB: 477854/SP) - Enzo Vítor Cavalcante Francisco (OAB: 492478/SP) - Sebastião Leite Junior (OAB: 491760/SP) - Liberdade
4. Processo 15178613220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517861-32.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S. - Ante o exposto, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO o réu R.D.S. da imputação que lhe é feita, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Custas nas formas da lei. A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), RENATO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB 446708/SP), LUCAS SILVA LEITE (OAB 477854/SP), ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP)
5. Processo 15327728820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532772-88.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ TIAGO BARBOZA RODRIGUES - - AMANDA DE LUCENA SILVA - EDSON WELBER SILVA DE CARVALHO - EDVALDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para: Absolver os réus AMANDA DE LUCENA SILVA, TIAGO BARBOZA RODRIGUES e EDVALDO GERALDO DOS SANTOS JÚNIOR da imputação de crime de associação criminosa. quanto ao crime de estelionato CONDENO os réus TIAGO BARBOZA RODRIGUES e EDVALDO GERALDO DOS SANTOS JÚNIOR como incurso nas penas de 1 ano e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. quanto ao crime de estelionato CONDENO a ré AMANDA DE LUCENA SILVA como incurso nas penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Concedo aos condenados o direito de recorrer em liberdade, se não estiverem presos por outro motivo. Outras disposições Condeno o condenado ao pagamento das custas e despesas apuradas ao final. Intime(m)-se o(s) ofendido(s) ou sucessor(es), em cumprimento do disposto no artigo 201, § 2º, do CPP. Transitada em julgado a sentença: Inclua-se o nome dos condenados no rol dos culpados. Notifique-se o(a) condenado(a) para pagamento da multa no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 50 do CP; Expeça-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 105 da Lei 7210/84; Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da CF/88. P.I.C. - ADV: GABRIEL ALVES GOMES (OAB 495298/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP), ERIKA DIAS RAMOS (OAB 460809/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP), NEUSA MARIA DE ARAUJO (OAB 183184/SP)
6. Processo 00060209220198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006020-92.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Alberto Luiz Gonçalves Barbosa - Vistos. Embora inexista na legislação processual penal previsão expressa da realização de intimação mediante o aplicativo WhatsApp, é possível engendrar a sua utilização com base no princípio pas nullité sans grief. Deve-se ponderar que já há entendimento no sentido da possibilidade até mesmo de citação por meio do aplicativo WhatsApp, na esteira da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos de HABEAS CORPUS nº 680613/SP, desde que observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário para a validade do ato: número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Assim, determino a intimação do réu através de aplicativo de mensagens instantâneas vinculado ao número +17029348879, a fim de participar de audiência a ser realizada por videoconferência no dia a 03/07/2025, às 14 horas, devendo o Sr. Oficial de Justiça aferir a autenticidade do número telefônico, bem como da identidade do destinatário, requerendo a emissão, via Whatsapp, de arquivo com a foto de documento de identificação, um termo de ciência do ato assinado de próprio punho ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro intimado, adotando, por exemplo, a comparação com a foto individualizada dele no próprio aplicativo. Sem prejuízo, desde já, encaminhe-se o link para o ingresso na audiência através do mesmo aplicativo. Junte-se FA atualizada e certidão de eventos. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LUCAS SILVA LEITE (OAB 477854/SP), ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP)
7. Processo 15123885720198260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512388-57.2019.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.T.P.S. - ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na denúncia oferecida em desfavor de Dionny Thales Pereira Silva, para o fim de CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 217-A, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, a 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Custas pelo condenado, suspensa sua exigibilidade por conta de sua situação econômica presumidamente ruim. Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade e que não sobreveio, por ora, razão para modificação dessa condição, ausente os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, persistirá livre até o trânsito em julgado ou a superveniência de razões que não mais o recomendem. Com o trânsito em julgado (a)inserir o nome do réu no rol de culpados; (b)preencher o boletim estatístico, encaminhando-o à repartição pública competente; (c)oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos; (d)expedir a guia de execução definitiva; (e)intimar o condenado, preferencialmente por carta com AR, para pagamento da multa e taxa judiciária e, em caso de não pagamento ou infrutífera a intimação, extrair certidão de sentença (arts. 480 e 480-A das NSCGJ); (f)anotar na distribuição e realizar as demais diligências imprescindíveis ao arquivamento e baixa do feito, inclusive, a comunicação da vítima, nos termos da Lei. Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro. Intimem-se. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LUCAS SILVA LEITE (OAB 477854/SP), ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP)
8. Processo 15123885720198260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512388-57.2019.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.T.P.S. - ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na denúncia oferecida em desfavor de Dionny Thales Pereira Silva, para o fim de CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 217-A, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, a 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Custas pelo condenado, suspensa sua exigibilidade por conta de sua situação econômica presumidamente ruim. Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade e que não sobreveio, por ora, razão para modificação dessa condição, ausente os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, persistirá livre até o trânsito em julgado ou a superveniência de razões que não mais o recomendem. Com o trânsito em julgado (a)inserir o nome do réu no rol de culpados; (b)preencher o boletim estatístico, encaminhando-o à repartição pública competente; (c)oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos; (d)expedir a guia de execução definitiva; (e)intimar o condenado, preferencialmente por carta com AR, para pagamento da multa e taxa judiciária e, em caso de não pagamento ou infrutífera a intimação, extrair certidão de sentença (arts. 480 e 480-A das NSCGJ); (f)anotar na distribuição e realizar as demais diligências imprescindíveis ao arquivamento e baixa do feito, inclusive, a comunicação da vítima, nos termos da Lei. Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro. Intimem-se. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LUCAS SILVA LEITE (OAB 477854/SP), ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP)
9. Processo 15412253320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1541225-33.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - PATRICIA SANTOS MAGALHÃES - Vistos. Recebida a denúncia, a ré foi citada às fls. 113, sendo apresentada resposta à acusação fls. 114/118 com a concordância da defesa para homologação de acordo de não persecução penal. Ademais, tendo em vista que não foram arguidas questões que importem na absolvição sumária do(s) acusado(s) na forma do artigo 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Com relação ao pedido de justiça gratuita, indefiro o pedido neste momento processual. Poderá, a ré, porém, em caso de condenação, eis que se absolvida ou extinta sua punibilidade não há que se falar em custas processuais, e caso demonstre preencher a hipótese legal, valer-se do quanto disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil, o que se dará quando da execução. Em prosseguimento ao feito, designo audiência virtual para homologação da proposta de acordo de não persecução penal para o dia 09/10/2025, às 13h45. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 293 587 561 570 0 Senha: m3b3pg65 Intime-se a ré. Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e ainda considerando a proximidade da audiência, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023. - ADV: ENZO VÍTOR CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 492478/SP), SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP), LUCAS SILVA LEITE (OAB 477854/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
10. Processo 00026543120228260020
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002654-31.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 0002474-30.2013.8.26.0020) (processo principal 0002474-30.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.R.N. - I.F.N. - Vistos. Sem prejuízo do quanto determinado à p. 112, digam as partes sobre a manifestação ministerial de p. 123. Após, ao MP. Int. - ADV: SEBASTIÃO LEITE JUNIOR (OAB 491760/SP), ROMULO MARCONE BONFIM ALVES (OAB 491876/SP), THAIS CRISTINA BARBOSA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 450227/SP), AMANDA MARIA PINA (OAB 357762/SP)