Fernando Aparecido Da Conceição

Fernando Aparecido Da Conceição

Número da OAB: OAB/SP 492033

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 37
Tribunais: TRF3, TJMG, TJSP
Nome: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009073-15.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - J.C.O. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. As provas apresentadas com a inicial e o constatado pelo oficial de justiça são capazes de evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida nos termos do art. 300 do CPC, visto que o oficial de Justiça verificou que o menor se encontra em companhia da parte autora, devendo ser regularizada a situação fática existente, a fim de resguardar seus interesses. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para conceder à parte autora (acima qualificada) a GUARDA PROVISÓRIA de seu neto (acima qualificado), considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3. Designo audiência de conciliação para o DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10:50 HORAS. A audiência será realizada na sala de audiências deste Juízo, localizada na Rua dos Crisântemos, nº 29 - 10º andar - Vila Tijuco - Guarulhos/SP - CEP 07091-060. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fiquem, também, advertidas as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça, atualizada no DJE de 18 de março de 2025 (fls. 49), de que foi fixada a remuneração inicial do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme parâmetros constantes do Anexo -Tabela de Remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado na própria sessão de conciliação, diretamente ao conciliador (278.646.838-86). A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais de 50% para cada uma, ressalvado a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Saliento, ainda que a remuneração a ser pago ao(à) conciliador(a), será devida desde que a sessão seja realizada, mesmo que não seja obtido acordo entre as partes. Fica esclarecido, que a parte requerida poderá requerer a concessão da gratuidade processual no momento da sessão de conciliação, apresentando documentos para análise do pedido, tais como: holerites, carteira de trabalho, extrato da conta corrente, extrato de cartão de crédito, declaração de imposto de renda pessoa física do último exercício ou declaração de isento. Aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, fica assegurado a dispensa do pagamento da remuneração acima mencionada. Advirto as partes e advogados desde já que a designação da audiência de forma presencial observa a pauta deste juízo e não haverá alteração de sua modalidade para on-line ou híbrida sem prévia justificativa e comprovação da EFETIVA necessidade (por exemplo: oitiva de testemunhas residentes distantes da Comarca). 4. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em tendo sido informado pela parte autora mais de um endereço para citação/intimação sem indicação da ordem de preferência (art. 1.012, §3º, II, NSCGJ), expeçam-se os mandados sucessivamente, tendo-se por critério a ordem em que redigidos na petição (art. 1.012, §3º, IV, NSCGJ). 5. INTIME-SE a parte autora para comparecimento (na pessoa de seu(ua) advogado(a) pela imprensa oficial. 6. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta-se a juntada de petição conjunta, para homologação do acordo. 7. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, atentando-se o oficial de Justiça encarregado ao disposto no art. 212, §2º, do C.P.C.. Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002977-88.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1030127-61.2024.8.26.0001) (processo principal 1030127-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.A.S. - K.A.S.D. - Vistos. Fls. 207/260: Ciente do agravo interposto. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), ELAINE CRISTINA DE FREITAS (OAB 499780/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189786-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA RIBEIRO; Foro Regional de Santana; 3ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0002977-88.2025.8.26.0001; Dissolução; Agravante: C. A. S.; Advogado: Fernando Aparecido da Conceição (OAB: 492033/SP); Agravado: K. A. dos S. D.; Advogada: Elaine Cristina de Freitas (OAB: 499780/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011951-97.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1030127-61.2024.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.A.S.D.S. - C.A.S. - Vistos. Certidão de fls. 89: Ante o certificado, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Sem prejuízo, intime-se a requerida, pela Imprensa Oficial, através de seus advogados, do teor da decisão de fls. 86. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), ELAINE CRISTINA DE FREITAS (OAB 499780/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023532-22.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Catarina Reis Cimencio de Oliveira Fontes - Vistos. 1. Em que pese os argumentos expostos na cota de fls. 30/32, nos termos do art. 178 do CPC, o Ministério Público continuará a ser provocado nos presentes autos. 2. No mais, concedo o prazo derradeiro e improrrogável de quinze dias à requerente para que cumpra integralmente o item 1 do despacho de fls. 28, sob pena de indeferimento do pedido. Consigno que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração, referente ao presente exercício e ao anterior, não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta ao site https://www.restituicao.receita.azenda.gov.br - bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505128-41.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1505135-33.2024.8.26.0565) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.G.V. - Vistos. Trata-se de reiteração do pedido formulado pela defesa de JOSÉ GILBERTO VALENCIO para a revogação das medidas protetivas de urgência concedidas em favor de ANA SELMA ALVES ROCHA PITA, argumentando, em suma, a perda superveniente do objeto, dada a conduta da própria beneficiária, que tem, de forma recorrente, descumprido as restrições ao buscar contato com o requerido. O Ministério Público opinou favoravelmente à revogação das medidas (fl. 306). É o breve relatório. DECIDO. As medidas protetivas de urgência, essenciais no enfrentamento da violência doméstica e familiar, devem ser mantidas apenas enquanto persistir a situação de risco que as justificou. No presente caso, essa situação de risco não mais se sustenta, não pela palavra de José Gilberto, mas pela conduta inequívoca da própria vítima. Inicialmente, as medidas foram deferidas para assegurar a integridade da Sra. Ana Selma. No entanto, por meio de decisão proferida em 22 de agosto de 2024, foi revogado o afastamento do requerido do lar e determinada a desocupação do imóvel pela requerente, restando demonstrado que o requerido e o filho do casal ali residiam. Posteriormente, o José Gilberto Valencio foi absolvido da acusação de ameaça no processo principal (nº 1505135-33.2024.8.26.0565), com a sentença transitada em julgado em 30 de setembro de 2024 (fl. 139 dos referidos autos). Ainda assim, as demais medidas restritivas foram mantidas por cautela. Ocorre que a própria beneficiária passou a violar as determinações judiciais. Em 27 de maio de 2025, este juízo advertiu expressamente a Sra. Ana Selma de que o envio de mensagens ou a procura pelo Sr. José Gilberto poderia levar à revogação das medidas. Mesmo ciente das consequências, voltou a contatar o requerido, conforme demonstram os documentos de fls. 301/302, que incluem mensagens enviadas em 04 de junho de 2025. A conduta da Sra. Ana Selma, ao buscar ativamente o contato com a pessoa de quem deveria se proteger, esvazia por completo o substrato fático e jurídico que fundamenta as medidas de urgência. A proteção estatal não pode ser convertida em um instrumento para a perpetuação de conflitos ou para a imposição de restrições unilaterais quando a parte supostamente em perigo demonstra, por seus próprios atos, não mais temer o contato com o agente. Como bem ponderou o Ministério Público, tal conduta, além de configurar descumprimento das ordens judiciais, indica ausência de situação de risco atual e concreto à integridade física ou psicológica da mesma, requisito indispensável à manutenção das medidas protetivas. A reiteração desse comportamento confirma a perda superveniente do objeto e a desnecessidade da manutenção das restrições impostas ao requerido. Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência, concedidas em favor de ANA SELMA ALVES ROCHA PITA em desfavor de JOSÉ GILBERTO VALENCIO, dada a perda superveniente do interesse e a ausência dos requisitos legais para sua manutenção. Anoto que foi deferida a restituição dos objetos apreendidos nos autos principais (fl. 172 - autos nª 1505135-33.2024.8.26.0565). Intimem-se as partes e proceda-se à devida comunicação aos órgãos competentes. Arquivem-se os autos com as devidas anotações. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023532-22.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Catarina Reis Cimencio de Oliveira Fontes - Vistos. 1. Em que pese os argumentos expostos na cota de fls. 30/32, nos termos do art. 178 do CPC, o Ministério Público continuará a ser provocado nos presentes autos. 2. No mais, concedo o prazo derradeiro e improrrogável de quinze dias à requerente para que cumpra integralmente o item 1 do despacho de fls. 28, sob pena de indeferimento do pedido. Consigno que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração, referente ao presente exercício e ao anterior, não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta ao site https://www.restituicao.receita.azenda.gov.br - bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1063484-76.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.S.S. - - L.O.S. - - A.O.S. - E.O.S. - Manifeste(m)-se sobre o laudo, no prazo legal (15 dias - art. 477, § 1º, CPC). - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007912-84.2025.8.26.0224 (processo principal 1029995-14.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Margarete Maria da Cunha - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Manifeste-se a exequente, em cinco dias, quanto ao valor bloqueado via Sisbajud ou depositado pela parte executada, informando se é suficiente para satisfazer a obrigação, para fins de extinção e eventual expedição de MLE. O silêncio será interpretado como aquiescência. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
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