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Fernando Aparecido Da Conceição

Fernando Aparecido Da Conceição

Número da OAB: OAB/SP 492033

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011081-62.2025.8.26.0224 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - P.H.R.S.V. - C.B.D. e outro - Vistos. Autos nº 2025/000297 Intime-se a Defesa do requerente para conhecimento das imagens salvas no link e providencias. Guarulhos, 18 de junho de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz(a) de Direito - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), FABIO LOBOSCO SILVA (OAB 297607/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003864-52.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - R.A.B.S. - L.T.M.B. - "Ciência ao advogado/curador nomeado(a) pelo convenio DPSP/OAB que a certidão de honorários foi expedida." - ADV: JEFFERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 260760/SP), ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003864-52.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - R.A.B.S. - L.T.M.B. - "Ciência ao advogado/curador nomeado(a) pelo convenio DPSP/OAB que a certidão de honorários foi expedida." - ADV: JEFFERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 260760/SP), ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005985-20.2024.8.26.0224 (processo principal 0055016-68.2008.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.O.R. - Rafael de Souza Royo - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, constatei que são devidas pelo(a) executado as seguintes taxas e despesas processuais e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: (x) taxa de instauração de Cumprimento de Sentença: R$ 185,10 (valor mínimo de 5 UFESP) (x) 4 (quatro) diligência(s) dos oficiais de justiça (3 UFESP cada): R$ 444,24 (x) 4 (quatro) pesquisas Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas: R$ 148,08 (x) publicação de edital com 1485 caracteres: R$ 445,50 (0,008 UFESP por caractere) Assim sendo, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, fica a parte intimada, na pessoa de seu patrono constituído, a proceder ao recolhimento das custas supra indicadas, comprovando-se no prazo de 5 dias. Na inércia, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCJG/TJSP). - ADV: VALDECIR GOMES PORZIONATO JUNIOR (OAB 273923/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5001093-87.2025.4.03.6119 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCIA REJANE ZANOTTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505128-41.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1505135-33.2024.8.26.0565) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.G.V. - Vistos. Conforme corretamente apontado pelo Ministério Público, considerando que Ana Selma foi intimada sobre o despacho de fl. 286 em 27 de maio de 2025, conforme fl. 294, e que o print de fl. 293 não indica data, não há certeza sobre se o referido contato ocorreu antes ou depois de sua intimação. Diante dessa incerteza, entendo que a revogação da medida, neste momento, seria precipitada, motivo pelo qual mantenho as medidas protetivas concedidas pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo de futura reavaliação caso seja demonstrado que ela efetivamente contatou o requerente após sua intimação. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025427-18.2025.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosival Gomes da Silva - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por Ana Lúcia Tolentino Neta, ajuizado pelo ex companheiro da falecida. Aduz o autor que conviveu com a falecida do ano de 1977 até 2008, conforme cópia da r. Sentença juntada as fls. 8/10. Requer sua nomeação como inventariante, uma vez que está na posse e administração dos bens , e a citação dos filhos da falecida. Considerando-se que o autor não comprovou a posse dos bens e a aquisição do imóvel com a falecida, por ora, deixo de nomear inventariante. Providencie o autor as Primeiras Declarações e recolha as custas necessárias para citação, em quinze dias. A seguir, citem-se os herdeiros (fls. 2), POR CARTA DIGITAL, para os termos da ação em epígrafe (art. 626, do Novo Código de Processo Civil), com a advertência do prazo de quinze dias, após concluídas todas as citações, para se manifestar sobre as primeiras declarações. Poderá arguir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III, do Novo Código de Processo Civil). Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002977-88.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1030127-61.2024.8.26.0001) (processo principal 1030127-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.A.S. - K.A.S.D. - Vistos. Ante a informação do ajuizamento de processo de anulação de partilha (fls. 133), providencie a serventia o apensamento dos autos 1011951-97.2025 aos autos do divórcio. Após, tornem estes autos conclusos para eventual suspensão deste feito. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE FREITAS (OAB 499780/SP), EDMILSON SOUZA SANTOS (OAB 496965/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000543-37.2016.8.26.0224 (apensado ao processo 1005995-91.2017.8.26.0224) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Guarumotos Administração de Consorcios S/c Ltda Em Liquidação Extrajudicial - Isaac Luiz Ribeiro e outros - Geraldo Manoel de Gouveia Clementino - - Claudio Carlet - - Rosângela Lenise Del Col Carlet - - Lidio Henrique Del Col e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Aguinaldo da Silva - - Renato Correa da Silva - - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA - - Renato Coutinho Resende Moreira - - Junio Barbosa da Rocha - - Ismai Mendes da Silva - - Jose Flavio Cagliari Queiroz - - Rita de Cássia de Almeida - - MARCELO LEME DA SILVA - - Jose Carlos de Jesus Santos - - MAXWELL ALVES PALENCIANO - - ROBERTA APARECIDA SANDRE SANTANA - - Crisley de Cassio Longo - - Cosme Alfredo Ferreira e outros - Mega Leilões - Fausto Tavares da Silva - - Ranieri Barreto Sales - - Marcos Antonio de Moura de Souza - - Michelle Cristina Martins - - Adailton Ribeiro de Novais - - Renato Correa da Silva - - José Alves de Sousa - - Cleonilda Teles Andrade - - Aline de Souza Silva - - José Aparecido da Silva - - Maria de Lourdes Costa Santos do Carmo - - MAXWELL ALVES PALENCIANO - - Lucas Pinheiro Augusto Lima - - Debora Baiense da Silva - - Debora Baiense da Silva - - Gelson Mendes Reis - - Leonardo Matos Ferreira e outros - Manuel Turbiani Batista - - Marcos Correia de Aguiar e outros - Vanderlei de Jesus Rocha e outros - Eduardo Rosário Pereira e outros - MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL - Maikon Ferreira da Silva - - Joyce Fernanda Venancio Silva - - BENEDITA DULCE DE SOUZA - - Antonio Alves Martins - - Jair de Oliveira Dorta - - Andrea Cordoni Ambrosio - - Solange Athayde Del Col - - Osman Sampaio Arcoverde - - Angêlica Alves de Oliveira - - Rafael Batista de Alencar - - Gercino José do Nascimento - - Joel Vaz da Silva - - Gercino José do Nascimento - - Antonio Carlos de Santana Souza - - Eduardo Ferreira de Sousa - - Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Tmr Administração de Bens Próprios Ltda. e outros - Renato Stencel - - Jorge Roberto Pires - - JOEL VAZ DA SILVA - - Ronaldo Sousa Dias e outros - Anderson Pinheiro - - Renata Lopes da Silva e outros - Edifício Piazza Fausto Martello - - José Elieno Bezerra - - EFRAIM CARLOS DE CARVALHO - - José Elieno Bezerra - - Anildo Rodrigues Pereira - - Banco Central do Brasil - - Allyson Ferreira de Santana e outros - Gabriel do Nascimento Oliveira e outros - Izídio Manoel Miguel - - Antonio Alves Martins - - Guerino Francisco Dias - - Fernanda Alves de Oliveira - - Adriano Alves Cavalcante - - Valdir Costa de Almeida - - WESLEY COSMO DA SILVA - - Adilson Carlos Almeida Moreira - - Carlos Narciso da Silva - - Claudemir Alves de Moraes - - JACOB GOMES DOS SANTOS - - Junio Barbosa da Rocha - - Laercio Araújo de Matos - - Luiz Carlos Queiroz da Silva - - Luzia Conceição Benedito e outros - Robson Alexandre de Souza e outro - FRANCISCO GILDEVAN RODRIGUES ALMEIDA - - Ivanildo Mendes de Jesus - - Kleber Francisco Bezerra - - Rogerio Linhares de Oliveira - - Fernando Higino Athayde Del Col - - Rivaldo Cordeiro da Silva - - Flávia Sousa Rodrigues - - Cristiane Magno de Sousa - - Graciano de Souza Geribello - - Paulo Sérgio Pires - - Benedito Canidido de Moraes Junior - - Fabiano Franca Ferreira da Silva - - Fabio Maciel de Paulo - - Mauro Jose Barbosa Filho - - Henrique Gabriel Silva de Oliveira - - Gildasio Santos Meira - - Viviani de Castro Emerick - - Luiz de Freitas Junior - - Diones Ferreira da Conceição - - Aparecida de Fátima Pataio Souza - - Marcelo Leme da Silva - - Claudemir Alves de Moraes - - Maikon Ferreira da Silva - - Joelma Rita Pereira de Morais - - Aparecida de Fátima Pataio Souza - - Fabiano Franca Ferreira da Silva - - Gabriel do Nascimento Oliveira - - Thiago Zanoni Neves - - Maria Aparecida Costa Staudt e outros - Marcos Laesio Lucena Silva - Vistos. Intime-se o i. representante do MP, por meio do Portal, para se manifestar sobre todo o processado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: AMAURI DOMMARCO SILVEIRA SANTOS (OAB 391221/SP), LUANA CECILIA DOS SANTOS ALTRAN (OAB 348069/SP), RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS (OAB 225642/SP), EDUARDO FERREIRA DE SOUSA (OAB 391541/SP), EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA (OAB 226111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA (OAB 226111/SP), CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS (OAB 225642/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), CAROLINA CARVALHO LEMOS (OAB 366408/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP), ADRIANA GRANGEIRO DA COSTA LOPES (OAB 278450/SP), FABIANA BOMTEMPO DE CASTRO (OAB 274609/SP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP), ALESSANDRE JOSÉ DA SILVA (OAB 313945/SP), VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), FLAVIO DA SILVA SANTOS (OAB 267658/SP), YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP), CAROLINA CARVALHO LEMOS (OAB 366408/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP), DORIVAL ARAUJO JUNIOR 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013393-11.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosa Maria dos Santos Oliveira - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito ajuizada por Rosa Marias dos Santos Oliveira em face de Paraná Banco S.A., com pedido de tutela de urgência para determinar a cessação imediata dos empréstimos impugnados na exordial, os quais foram lançados no benefício previdenciário da autora. Recebo a emenda à inicial de fl. 63. Defiro o prazo adicional de 15 dias para que a parte autora promova a emenda da inicial, esclarecendo se houve abertura de inquérito policial relativo ao boletim de ocorrência de fls. 32/33, informando, se o caso, o número dos autos, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do C.P.C.) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP)
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