Fernando Aparecido Da Conceição

Processos do Advogado

1. Processo 08143020220248190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0814302-02.2024.8.19.0213 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES, ADAILZA BRANDAO SOARES, ADAILTON BRANDAO SOARES, ADEMILSA SOARES BARRETO, HUGO BRANDAO SOARES HERDEIRO: ELAINE SOARES GONCALVES, FABIO HENRIQUE SOARES DE SANTANA, IASMIM LIGIA SOARES GONCALVES, JOSE PEDRO DE ALCANTARA NETO INVENTARIADO: MARIA DA CONCEICAO BRANDAO SOARES, LADISLAU BATISTA SOARES 1.DEFIRO o recolhimento de custas ao final, devendo ser recolhidas antes da prolação de sentença. 2.Diante da ausência de informação sobre o acervo hereditário e da multiplicidade de herdeiros não representados, prossiga-se pelo rito do inventário judicial (arts.620 e 626 do CPC). 3.A consulta ao CRC-JUD (para apurar se o falecido Ladislau deixou dez filhos maiores, tal como consta da certidão de óbito, ou apenas sete, tal como relatado pela família) será realizada assim que o acesso deste juízo ao sistema estiver regularizado. Enquanto isso, prossiga-se com base na afirmação dos herdeiros de que são apenas sete. 4.Nomeio a requerente ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES como inventariante. Lavre-se o termo. 5.Venham as primeiras declarações no prazo legal. 6.Com a vinda das declarações, CITEM-SE os herdeiros não representados, o Ministério Público e a Fazenda Estadual. 7.Os herdeiros já representados são ADAILZA BRANDÃO SOARES, ADAILTON BRANDÃO SOARES, ADEMILSA SOARES SCHMOLKE, HUGO BRANDÃO SOARES, ELAINE SOARES GONÇALVES, FABIO HENRIQUE SOARES DE SANTANA, IASMIM LIGIA SOARES GONÇALVES e JOSÉ PEDRO DE ALCÂNTARA NETO. 8.Em caso de inércia do inventariante, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Estadual para dizerem se têm interesse em exercer a inventariança, sob pena de extinção. MESQUITA, 23 de maio de 2025. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
2. Processo 10110816220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Aparecido da Conceição (OAB 492033/SP) Processo 1011081-62.2025.8.26.0224 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqte: P. H. R. da S. V. - Vistos. Autos nº 2025/000297 Fls. 49: Para que não haja perda das imagens, providencie, com urgência o upload das imagens enviadas pelo link fornecido. Guarulhos, 20 de maio de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz(a) de Direito
3. Processo 10051516320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fernando Aparecido da Conceição (OAB 492033/SP) Processo 1005151-63.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mikaelson Azevedo Freitas - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
4. Processo 10299951420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fernando Aparecido da Conceição (OAB 492033/SP) Processo 1029995-14.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margarete Maria da Cunha - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., TIM S A - Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas abaixo descritas, conforme planilha, motivo pelo qual intimo o devedor para o devido COMPLEMENTO do recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. De acordo com a planilha retro, recolher as custas e despesas, conforme segue: Despesas processuais, referente(s) a: (xx) Despesas postais (código 120-1 FEDT)R$65,19 Total a recolher em guia FEDTR$65,19 O recolhimento da taxa acima deve ser feito na Guia FEDT. É possível emitir a guia FEDTJ pela internet, pelo endereço a seguir: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/
5. Processo 10235322220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Aparecido da Conceição (OAB 492033/SP) Processo 1023532-22.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catarina Reis Cimencio de Oliveira Fontes - Vistos. 1. Visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, comprove o(a) autor(a) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Se o caso, deverá ser juntado o comprovante de renda atualizado. Observo que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração, referente ao presente exercício e ao anterior, não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta de restituições - bem como comprovante de regularidade do CPF. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas devidas. 2. No mesmo prazo supra, junte aos autos a documentação da menor Catarina Reis Cimencio de Oliveira Fontes, sob pena de extinção. 3. Ao Ministério Público. Intimem-se.
6. Processo 00012302420158250085
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488400058 NÚMERO ÚNICO: 0001230-24.2015.8.25.0085 EXEQUENTE : . (V.D.S.) ADV. : FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO - OAB: 492033-SP EXECUTADO : . (A.M.D.A.) INTERESSADO : . (M.R.M.D.S.) ADV. : FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO - OAB: 492033-SP DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS REQUERIMENTOS VINDICADOS NO DIA 14/04/2025, PORÉM SE FAZ NECESSÁRIO REALIZAR UMA MEDIDA POR VEZ, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO E DE MODO A EVITAR EXCESSO DE EXECUÇÃO. AO REALIZAR CONSULTA AO RENAJUD, JÁ LOCALIZEI EM NOME DO EXECUTADO ALCIDES MARTINS DOS ANJOS O VEÍCULO YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX, PLACA FSH3G67, CONFORME RESULTADO EM ANEXO. REGISTRE-SE QUE, PARA O LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO DE PENHORA NO RENAJUD, FAZ-SE NECESSÁRIO PRIMEIRO QUE SE PROCEDA COM A PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO, ASSIM COMO PARA CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À PENHORA, EM 15 (QUINZE) DIAS. DEFIRO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONSIGNE-SE NA PRECATÓRIA. ADEMAIS, PRESCINDÍVEL, AO MENOS POR ORA, AS DEMAIS MEDIDAS REQUESTADAS PELA PARTE CREDORA NA PETIÇÃO DO DIA 14/04/2025. COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, INTIME-SE O MP, HAJA VISTA A PRESENÇA DE INTERESSE DE INCAPAZ.