Emerson Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 21652248220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165224-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Heitor Joaquim Ramos Gonçalves (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A MENOR IMPÚBERE, COM BASE NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA REPRESENTANTE LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELA RENDA DE TERCEIROS. MENOR COM HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA CONFORME ART. 99, § 3º DO CPC, SENDO O CASO DE DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA RENDA OSTENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Teixeira (OAB: 492242/SP) - Icaro Reinaldo Teixeira (OAB: 361053/SP) - 4º andar
3. Processo 00120928820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012092-88.2024.8.26.0577 (processo principal 1018769-20.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - M.E.O.S. - Vistos. Aguarde-se a finalização dos autos principais. Int. - ADV: EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP)
4. Processo 10187692020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012092-88.2024.8.26.0577 (processo principal 1018769-20.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - M.E.O.S. - Vistos. Aguarde-se a finalização dos autos principais. Int. - ADV: EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP)
5. Processo 10201246520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020124-65.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Augusto Rocha - - Guilherme Augusto Rocha - Moah Açaí Franquias Ltda - Vistos. Em complemento à decisão de fl. 1124, observando a manifestação da parte autora (fls. 1127) e a ausência de oposição da parte ré (fls. 1128), reconheço a absoluta incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito e DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária. Providencie-se as anotações e cautelas de praxe, inclusive junto ao Distribuidor. INT. - ADV: ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), ANNELYSA CARLA AZEVEDO (OAB 83124/PR), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP), ANNELYSA CARLA AZEVEDO (OAB 83124/PR)
6. Processo 10274377720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027437-77.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernando Cesar Craveiro - - Mateus Caldas Craveiro - Schmalh e Celestrino Açaí Shop Ltda Me e outro - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando a rescisão do contrato de locação entre as partes, prejudicado o despejo em razão da desocupação voluntária do imóvel. Condeno os réus (locatária e fiadora), solidariamente, no pagamento dos alugueres vencidos entre 10.03.2024 e 10.08.2024, bem como aqueles devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, que ocorreu em 19.09.2024 com a entrega das chaves. Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescido de juros mensais de 1% e multa de mora de 10%. Diante da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência de 10% do valor da causa. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELCIRA BORGES PETERSON (OAB 74349/SP), ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), ELCIRA BORGES PETERSON (OAB 74349/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP)
7. Processo 10187692020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018769-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.E.O.S. - Fls. 453/455 e documentos de fls. 456/461: Ciente. Ao Ministério Público para parecer. A seguir, tornem-me conclusos para delibereação. Intimem-se. - ADV: EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP)
8. Processo 10154544720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015454-47.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Heitor Joaquim Ramos Gonçalves - Vistos. Fls. 436/437: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se e decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP)