Felipe Mattos Oliveira Piccolo

Processos do Advogado

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2. Processo 10009101220258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000910-12.2025.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Facci e Nogueira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Páginas 68/72: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido, diga a parte exequente, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO (OAB 492246/SP)
3. Processo 10020222920258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002022-29.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mdr Incorporadora Ltda - Recolha a parte autora as custas iniciais e de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução de mérito (artigos 290, caput, e art. 485, inciso IV, ambos do CPC). - ADV: FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO (OAB 492246/SP)
4. Processo 10588255120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058825-51.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Greison Aparecido Honorato Ferreira - Ana Paula Romani - - Mult Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC. Após, independentemente de nova intimação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado. - ADV: DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO (OAB 492246/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP)
5. Processo 10013537520258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001353-75.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Loteamento Jardim Pitangueiras Caçapava Spe Ltda - Vistos. Citado (fls.68), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação. Deste modo, mostra-se forçoso reconhecer sua revelia. A revelia, contudo, por gerar apenas a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, não implica a procedência automática dos pedidos. Consigne-se que a jurisprudência do STJ é firme neste sentido de que a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor pode ceder a outras circunstancias constantes nos autos, em observância ao principio do livre convencimento do juiz (STJ, REsp n. 702435/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves, 5ª Turma, data do julgamento 06/09/2007). Assim, apresente a parte delimitação das questões de fato e de direito objeto da demanda, indicando eventuais questões prejudiciais pendentes de deliberação, observada a preclusão lógica dos atos já praticados. No mais, especifique as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO (OAB 492246/SP)
6. Processo 10003247220258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000324-72.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Facci e Nogueira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 98/100), e JULGO EXTINTOS os autos da Ação Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, trânsito em julgado imediato. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo (mov. 61615). P.I.C. - ADV: FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO (OAB 492246/SP)
7. Processo 50040058720258130479
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo o autor para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2025, às 14:22 horas, que será realizada na Central de Conciliação/Cejusc, no Fórum local.
8. Processo 10004246720258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000424-67.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Loteamento Parque dos Pássaros 2 Spe Ltda - Vistos, Recebo a inicial e sua emenda de f. 57. Atualize-se o valor da ação em sistema. Certifique-se após a juntada do comprovante aos autos, a validade e veracidade da Guia DARE/SP, nos termos do artigo 1.093 §6º, das NSCGJ. Loteamento Parque dos Pássaros 2 Spe Ltda ajuizou ação de resolução contratual com reintegração de posse, c.c. fruição pelo uso do imóvel e pedido de tutela antecipada, visando a retomada do imóvel descrito na inicial em face de Marília Tereza Paulino. Juntaram documentos, recolhendo os encargos legais. É o relatório. DECIDO. Conforme é sabido, para efeito da concessão da tutela almejada nos autos, importante o autor trazer aos autos a prova do ato molestador, salientando-se que o juiz ficará impedido de concedê-la se ultrapassado o limite de ano e dia. No caso em apreço, a prova em evidência não foi produzida e, tomando-se por parâmetro a data da compra do imóvel pela cópia do documento juntada com a inicial (2022), e data da interposição da ação (17/02/2025), dessume-se claramente que decorreu mais de ano e dia e, diante da ausência de maiores elementos, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência, por ausência do fundado receio de dano irreparável e ou de difícil reparação. Previsto no artigo 300, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de resposta deverão as partes informarem seus emails e ou telefones móveis para designação de audiência de tentativa de conciliação virtual pelo CEJUSC. A presente decisão vale como carta. Int. - ADV: FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLO (OAB 492246/SP)