Jessica Do Nascimento Ferreira Marquez

Processos do Advogado

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2. Processo 00078719720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007871-97.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008327-30.2025.8.26.0554) (processo principal 1008327-30.2025.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Layra Rocha Furtado - - Renata Rocha Furtado - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, bem como, em se tratando de cobrança de honorários advocatícios, do patrono exequente, além das tarjas de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita ou outra hipótese em que tenha sido dispensado do adiamentamento - item 10 do Comunicado 951/2023). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa, atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício, ou ainda se não se trata de execução de honorários advocatícios, a teor da Lei 15.109/2025. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP), JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
3. Processo 22013036020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201303-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Josefa Beserra dos Santos - Agravado: Notre Dame Intermedica Saude S/A - Admito o recurso (fls. 0/14eTJ), ante o disposto no art. 1.015, I do CPC; aceito a competência em razão da matéria (plano coletivo empresarial de assistência à saúde- obrigação de fazer- índices de reajustes) e considerando a livre distribuição (fls. 25eTJ). CONCEDO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, em razão da idade da postulante. ANOTE A SERVENTIA onde for necessário. A pretensão deve ser analisada em sede de tutela, não propriamente em seu mérito. As razões recursais não afastam os fundamentos da decisão agravada (fls. 149/151), pelo que verifico ausentes os pressupostos do art. 995, parágrafo único do CPC. NEGO EFEITO ATIVO. À agravada para resposta. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Jessica do Nascimento Ferreira Marquez (OAB: 492749/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar
4. Processo 10009048720255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000904-87.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564002400000408771579?instancia=1
5. Processo 10007828820255020080
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000782-88.2025.5.02.0080 distribuído para 80ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570461700000408771674?instancia=1
6. Processo 10160041420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016004-14.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Layra Rocha Furtado - Vistos. O requerimento do cumprimento de sentença, tanto em processos físicos como em digitais, deverá ser requerido por peticionamento eletrônico endereçado ao processo de conhecimento, para isso, deverá ser cadastrado em "Petição Intermediária de 1º Grau" com o número dos autos principais, preenchendo-se corretamente os campos "Categoria" ("Execução de Sentença") e "Tipo da Petição" (itens 156, 157 ou 12078, conforme o caso). Deverão ser observadas, ainda, todas as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE, TJSP, 2/8/2017, p. 20). Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Interposta apelação em face desta sentença, tornem os autos conclusos para as providências de que trata o § 7º do artigo acima mencionado. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP)
7. Processo 10084096220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008409-62.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Batalha - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vista dos autos ao interessado: Ciência da resposta de ofício juntada aos autos. - ADV: ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP), JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP)
8. Processo 22013036020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201303-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033806-59.2024.8.26.0554; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Josefa Beserra dos Santos; Advogada: Jessica do Nascimento Ferreira Marquez (OAB: 492749/SP); Agravado: Notre Dame Intermedica Saude S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ)