Jessica Do Nascimento Ferreira Marquez

Processos do Advogado

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2. Processo 10084096220248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008409-62.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Batalha - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vista dos autos ao interessado: Ciência da resposta de ofício juntada aos autos. - ADV: ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP), JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP)
3. Processo 50017287020254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001728-70.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: NEIDE MENEZES VITALE Advogado do(a) AUTOR: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ - SP492749 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em atenção ao id 370792522, concedo à autora o prazo de 15 dias a contar da publicação do presente despacho, para que atenda integralmente os termos do id 365177533 (instrução concentrada). SãO PAULO, data da assinatura digital.
4. Processo 15010241820238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501024-18.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS HENRIQUE SILVA NASCIMENTO - RODRIGO DA SILVA SANTOS - Ciente do pedido de diligências. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: FÁBIO PÉRICLES RIBEIRO JOSÉ (OAB 459359/SP), JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP)
5. Processo 10078094020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007809-40.2025.8.26.0554 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE - M.P.S.B. - Ante o exposto, CONCEDO a ordem postulada por M.P.D.S.B., representado por seu responsável legal, contra ato do sr. Secretário da Educação do município de Santo André, de modo a confirmar a liminar deferida, a qual garantiu a matrícula do impetrante no 4º ano do ensino fundamental, na EMEIEF "Padre Fernando Godat", no período matutino, no ano letivo de 2025. Caso, neste ano letivo, haja a transferência para outra unidade escolar situada em Santo André, os efeitos desta sentença serão estendidos para que possa cursar o 4º ano do ensino fundamental. - ADV: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP)
6. Processo 10099873920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009987-39.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luiz Carlos Binotti - Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora não exigível a comprovação de estado de miséria absoluta para a concessão da gratuidade, há a necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tal comprovação se não se faz por mera alegação de pobreza, que estabelece presunção relativa da hipossuficiência. Assim, antes de indeferir o pedido, faculto à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, em prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de documentos atuais: cópias das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos anos, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; Extrato do REGISTRATO https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato Desde logo, informo que este Juízo adota como parâmetro para reconhecer a hipossuficiência econômica a renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, critério utilizado para o atendimento dos hipossuficientes pela Defensoria Pública. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Deferimento - Cabimento - Previsão do art. 5º, LXXIV, da CF que depende de prova - Subjetivismo da norma constitucional - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravante que percebe em torno de três salários mínimos líquidos, não podendo arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família - Recurso provido. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Demanda onde se busca o recebimento de indenização pela falta de revisão geral anual de vencimentos prevista no art. 37, X, da CF/88. Decisão que indefere o pedido de justiça gratuita. Benefício que deve ser concedido àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Arts. 5º, LXXIV, e 134 da CF/88. Agravantes que possuem rendimentos mensais superiores a 3 salários mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública para proceder à triagem dos hipossuficientes. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. Destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Para concessão da gratuidade da justiça a singela declaração de pobreza deve ser confrontada com outros elementos dos autos, para se verificar a real situação financeira da parte requerente Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários Rendimentos auferidos pelo requerente que se mostram incompatíveis com a alegada situação de pobreza Benefício indeferido Recurso desprovido. JUSTIÇA GRATUITA Pessoa física Autora afirma ser cabeleireira e diz auferir renda mensal de R$ 2.500,00 Declaração unilateral de pobreza Ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito c. c. indenização por danos morais - Decisão de primeiro grau que indeferiu o benefício pleiteado - Pobreza declarada que não encontra amparo em dados objetivos - Ação que versa sobre relação de consumo - Aurora reside em Poá e optou por contratar advogada particular em São Paulo, ajuizando ação em foro distante do seu domicílio Poderia propor ação no foro de seu domicílio e até se socorrer da Defensoria Pública - Gratuidade processual traz benefícios somente à parte necessitada, não podendo servir indiretamente a quem lhe prestará os serviços - Existência de fundadas razões para o indeferimento do pleito - Benefício legal que não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais Manutenção da decisão que indeferiu a gratuidade processual à autora - Recurso desprovido. JUSTIÇA GRATUITA Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade processual Recorrente que não comprovou a alegada dificuldade financeira para arcar com as custas e despesas processuais - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c.c. art. 139, CPC/2015) - Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando a parte não comprova a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, "caput", c.c. art. 99, § 2º, CPC/2015) - RECURSO DESPROVIDO. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 8431 - Emenda à Inicial. Int. São Paulo, data supra. - ADV: MICHEL FERREIRA FONSECA SESSIM (OAB 515883/SP), JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP)
7. Processo 10183885120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018388-51.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Breno Gabriel Rodrigues Brito (Menor) - Apte/Apda: Rayane Rodrigues de Sousa (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária, providenciem os genitores do autor cópia da última declaração do IR, dois últimos extratos bancários e faturas do cartão de crédito. Do contrário, deve ser recolhido o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Jessica do Nascimento Ferreira Marquez (OAB: 492749/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10030694020248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003069-40.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jl Infinity Presentes Eireli - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - - Thirdlevel Solucoes de Internet Ltda - Republicação da sentença de fls. 388. - ADV: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)