Sarah De Jesus Guzelian Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00066879720238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Sarah de Jesus Guzelian dos Santos (OAB 492785/SP) Processo 0006687-97.2023.8.26.0127 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Matheus Comércio de Tintas LTDA - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de forma negativa, devendo indicar como pretende promover a citação/intimação e recolher previamente as custas/diligências, se necessário.
3. Processo 10160537620238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Sarah de Jesus Guzelian dos Santos (OAB 492785/SP) Processo 1016053-76.2023.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Matheus Comércio de Tintas Ltda - Vistos. Assiste razão ao autor, sendo caso de reconsiderar a decisão de fl. 76. O art. 248, §2º do Código de Processo Civil dispõe que, sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. No caso, o AR de fl 69/70 foi entregue no endereço da sede da pessoa jurídica executada e recebida por terceiro, sem qualquer ressalva, razão pela qual deve prevalecer a validade do ato citatório consoante mencionado dispositivo legal e teoria da aparência. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. Citação por carta. Validade. Avisa de recebimento assinado por terceira pessoa, sem qualquer ressalva (art. 248, §§2º e 4º do Código de Processo Civil.). A orientação do STJ é no sentido de considerar válida a citação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. Sentença mantida. Recurso não provido (TJSP, Apelação Cível nº 1022149-18.2017, 3ª Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Camargo Pereira, data do julgamento 02/08/24). Certifique-se o decurso de prazo para defesa e tornem os autos conclusos para sentença. Int.
4. Processo 10047078820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sarah de Jesus Guzelian dos Santos (OAB 492785/SP) Processo 1004707-88.2025.8.26.0625 - Interdito Proibitório - Reqte: Auge Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 290/332: Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 1.560.000,00, devendo a parte autora recolher a diferença das custas iniciais ou aguardar o julgamento do agravo de instrumento de nº 2103264-28.2025.8.26.0000. Assim, recolhidas as custas complementares e/ou transitado em julgado o recurso supracitado, à conclusão para decisão à respeito do pedido liminar formulado. Intime-se.
5. Processo 00139314920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Sarah de Jesus Guzelian dos Santos (OAB 492785/SP) Processo 0013931-49.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Comércio de Tintas Ltda - No prazo de cinco dias, junte o interessado a GUIA FEDTJ - código 120-1, referente ao pagamento de fl. 117.
6. Processo 10625147020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062514-70.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edson José Lorenconi - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL. RETP. PORTARIA CMTG PM 01-04-2011. MESMO VALOR DO SALÁRIO-BASE. “PADRÃO DE VENCIMENTO”, LEI COMPLEMENTAR 731/1993, ARTIGO 3º, É O VENCIMENTO-BASE, NÃO INTEGRADO POR VANTAGENS DISTINTAS, COMO ADICIONAIS TEMPORAIS E DE INSALUBRIDADE, VANTAGENS QUE SÃO PERMANENTES, MAS NÃO INTEGRAM O DIMENSIONAMENTO LEGAL DO RETP. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, DAR À REFERIDA VANTAGEM DIMENSIONAMENTO DIVERSO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sarah de Jesus Guzelian dos Santos (OAB: 492785/SP) - Juliano Rodrigues (OAB: 439695/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) - 1º andar