Murilo Fernandes Cappi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00011751120238260491
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001175-11.2023.8.26.0491 (processo principal 1001007-89.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Souza & Fontana Com Var de Bicicleta Ltda - Vistos. Diante da petição de fl. 121, proceda a serventia à distribuição da carta precatória, observada a ordem cronológica de entrada do processo na fila respectiva. Int. - ADV: MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP)
3. Processo 10008054420258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000805-44.2025.8.26.0491 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.B. - - J.A.C.B. - Certidão(ões) de Honorários à disposição para Impressão. - ADV: MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP), MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP)
4. Processo 10020104520248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002010-45.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Souza & Fontana Com Var de Bicicleta Ltda - Vistos. Considerando que o executado não impugnou os bloqueios de valores realizados em seu desfavor, providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste juízo. Após, expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado à fl. 61. Sem prejuízo, ante o resultado negativo da pesquisa RENAJUD (fl. 64), intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento, indicando bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP)
5. Processo 10017503620228260491
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1001750-36.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001750-36.2022.8.26.0491; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: P. H. dos S.; Advogado: Murilo Fernandes Cappi (OAB: 493910/SP); Apelado: M. de R.; Advogada: Karina Martinello Daltio (OAB: 194848/SP) (Procurador)
6. Processo 10014090520258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001409-05.2025.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo da Cunha - - Maria Helena Miranda da Cunha - Vistos. Diante da declaração de pobreza e demais documentos e argumentos apresentados, os quais confirmam a situação de hipossuficiência da parte requerente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Considerando que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176, Lei nº 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 259, I, 319, "caput" e I, II, III, IV, V e VI, 320 e 321, todos do CPC, apresentando: - Apresentar completa qualificação (nome, RG, CPF e endereço com CEP) dos: a) Confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); e b) dos confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes); - Planta/croqui e memorial descritivo assinadopor profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional; - Certidões de distribuição cível de ações reais ou reipercusórias em nome dos requerentes e dos proprietários registrais do imóvel, devendo abranger ações possessórias, inventários e arrolamentos, a fim de se comprovar que a posse, de fato, foi mansa, pacífica e ininterrupta; Int. - ADV: MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP), MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP)
7. Processo 10017503620228260491
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001750-36.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro de Rancharia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001750-36.2022.8.26.0491; Acidente de Trânsito; Apelante: P. H. dos S.; Advogado: Murilo Fernandes Cappi (OAB: 493910/SP); Apelado: M. de R.; Advogada: Karina Martinello Daltio (OAB: 194848/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10003135220258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000313-52.2025.8.26.0491 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) reconhecer a união estável entre as partes durante o período compreendido entre dezembro de 1997 e novembro de 2024, bem como para decretar sua dissolução; e b) determinar a partilha do veículo descrito na inicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora, na proporção de 30% (trinta por cento), e o réu, na proporção de 70% (setenta põe cento), ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade da justiça à autora, suspendo a exigibilidade das condenações em relação a ela, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: MURILO FERNANDES CAPPI (OAB 493910/SP)