Julia Matos De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 50304093720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5030409-37.2025.8.24.0038 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 07/07/2025.
3. Processo 50071332620258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007133-26.2025.8.24.0054/SC AUTOR : LUIS HENRIQUE BONATTO ADVOGADO(A) : JÚLIA MATOS DE ANDRADE (OAB SP495311) DESPACHO/DECISÃO 1- Recebo a inicial. 2- Defiro , desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 3- Considerando o insucesso das tentativas pretéritas de autocomposição da lide e a inexistência de Cejusc em funcionamento na Comarca de Rio do Sul, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil , sem prejuízo de eventual futura designação, diante da necessidade do processo e da viabilidade de pauta. 4- Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. Ressalto que é facultado ao oficial justiça a atuação fora do horário normal (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como a utilização de meio eletrônico para citação, obedecendo aos critérios estabelecidos pelas Circulares n. 222/2020 e 265/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, independentemente de nova ordem judicial. 5- Por fim, defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora em relação a todos os atos processuais, nos termos do art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil.
4. Processo 50154334220258210027
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015433-42.2025.8.21.0027/RS AUTOR : GUSTAVO RIGHI DA SILVA ADVOGADO(A) : JÚLIA MATOS DE ANDRADE (OAB SP495311) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora . A parte autora ajuizou ação de rescisão contratual. Alegou que firmou contrato de adesão para participação de consórcio de bem imóvel, identificado sob número 00554410. Informou que quitou quarenta e oito parcelas mensais, totalizando R$ 15.863,67 (quinze mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos). Postulou a rescisão do contrato, diante da impossibilidade financeira de manter o adimplemento das parcelas. Pretende a devolução de quantias, discordando da cobrança de taxa de administração de 22% (vinte e dois por cento) sobre o total do crédito adquirido. Requereu a concessão da tutela de urgência para imediata suspensão das exigibilidades das parcelas mensais e proibição de negativação do nome nos cadastros de inadimplentes. Ocorre que para analisar o pedido de tutela de urgência, é indispensável a juntada do contrato firmado, regulamento geral e histórico das parcelas quitadas, tratando-se de documentos essenciais, conforme o artigo 320 do CPC. Incabível, desse modo, admitir o processamento de demanda, tampouco analisar pedido de tutela de urgência, sem antes conhecer o teor do que foi pactuado. Desse modo, determino: 1) Considerando a relação de consumo, com base no princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo, previsto no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, OFICIE-SE a parte ré para juntar aos autos o contrato de adesão para participação de consórcio de bem imóvel , identificado sob número 00554410 , regulamento geral e histórico das parcelas quitadas, envolvendo a parte autora GUSTAVO RIGHI DA SILVA , CPF n° 026.808.000-36, no prazo de 05 dias. Advirta-se que não se trata de citação, pois a inicial ainda não foi recebida, não havendo, portanto, abertura de prazo para resposta. 2) Com a juntada dos documentos acima exigidos, intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, indicando quais as cláusulas que pretende revisar e qual o valor incontroverso, sob pena de indeferimento. Após, será analisado o recebimento da inicial e a tutela de urgência e determinada a citação da parte ré. A presente decisão, assinada digitalmente, tem valor de ofício. Agendada a intimação eletrônica.
5. Processo 50132418120258210013
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013241-81.2025.8.21.0013/RS RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR : TAILAN ANTONIO OGIMBOVSKI ADVOGADO(A) : JÚLIA MATOS DE ANDRADE (OAB SP495311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 9 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 8 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50071332620258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007133-26.2025.8.24.0054 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 23/06/2025.
7. Processo 50149337520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014933-75.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 29/06/2025.
8. Processo 08007267920248140083
   Tribunal: TJPA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Curralinho Avenida Floriano Peixoto, s/n, Centro, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Telefone: (91) 36331315 1curralinho@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800726-79.2024.8.14.0083 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: CHARLES FERREIRA DE SOUZA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que a contestação do(a) réu(ré) REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP foi apresentada dentro do prazo legal. Remeto os autos para a parte autora para apresentação de réplica. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CARLA THALITA TRINDADE SANTOS Vara Única de Curralinho. CURRALINHO/PA, 8 de julho de 2025.