Matheus Maciel Meneguzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10030280520258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003028-05.2025.8.26.0156 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Denise Helena Nicoli - Vistos. Diante dos documentos carreados, concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Em sede de cognição sumária entendo que se encontram presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar, notadamente por estar o contrato, desprovido de quaisquer daquelas garantias mencionadas no artigo 37 da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09. Sendo assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido liminar e determino a desocupação do imóvel sub judice, no prazo de quinze (15) dias. Fixo a caução no valor equivalente a três (03) meses de aluguel, a qual, uma vez prestada, expeça-se o competente mandado. CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para os atos e termos do presente pedido de despejo por falta de pagamento referente ao imóvel indicado na inicial, cientificando-o(a)(s) de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, e que, nos termos do art. 62, inciso II da Lei 8.245/91, poderá o(a) requerido(a), dentro do prazo de contestação, evitar a rescisão do contrato e elidir a liminar de desocupação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, concedidos para desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar o pagamento integral dos valores devidos, mediante depósito judicial, desde que não tenha se utilizado dessa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da presente ação, incluídos : a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, se exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado, que fixo em 10% sobre o montante devido, atualizados monetariamente, nos termos do inciso IX, §3º, do art.59 c.c. inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91, com a nova redação dada pela Lei 12.112, de 09 de dezembro de 2009. CIENTIFIQUE(M)-SE eventual(is) sublocatário(s) e ocupante(s) do imóvel, não conhecido(s) e não consentido(s); podendo, contudo, intervir no processo como assistentes, se desejarem (art. 59, § 2º, da Lei 8.245/91). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V e VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP)
3. Processo 10251845820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025184-58.2025.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - L.R.L.C. - F.N.P. - (X) outros: encaminhar o ofício de folha 105. - ADV: MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP), RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), VANESSA ROCCO (OAB 231692/SP)
4. Processo 10002853020248260488
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000285-30.2024.8.26.0488 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.F.M.M. - - C.W.S. - M.A. - Vistos. Diante do informado pelo Município de Areias, intimem-se os tios dos menores, nos termos requeridos na petição. Sem prejuízo, oficie-se à equipe técnica do abrigo espaço amigo para que tome as providências junto aos familiares que culminem posteriormente no desabrigamento dos menores. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO GALDINO DA COSTA (OAB 366453/SP), MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP), RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 507413/SP), MATEUS DE SOUZA MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 505693/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 507413/SP), GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA (OAB 219825/SP)
5. Processo 10003092420258260488
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000309-24.2025.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jean Felipe Ferreira Ribeiro - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de réplica, sobre a contestação juntada aos autos" Nada Mais. - ADV: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB 296307/SP), MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP), RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP)
6. Processo 10007097220248260488
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-72.2024.8.26.0488 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - T.S.S. - - M.R.S.S. - Vistos. Ciente da juntada do termo, aguarde-se no prazo por 30 dias a vinda aos autos de endereço da requerida. Intime-se. - ADV: RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP), MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP)
7. Processo 50005058320254036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000505-83.2025.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá IMPETRANTE: SIDINEY FELIPE DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS MACIEL MENEGUZZI - SP495344 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O 1. Diante dos argumentos apresentados na petição inicial e documentos trazidos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. 2. Emende a parte impetrante sua petição inicial, indicando a autoridade coatora apta a figurar no polo passivo desta demanda, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 6º da Lei 12.016/09, tendo em vista que o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público", e, a pessoa jurídica interessada que tomará ciência da propositura da presente ação, por intermédio do seu órgão de representação judicial, para se manifestar sobre seu interesse em ingressar no presente feito, conforme disciplina o inc. II do art. 7º da Lei 12.016/09. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Regularize a parte impetrante sua representação processual, apresentando procuração devidamente atualizada e assinada. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4. Intime-se. GUARATINGUETá, 26 de junho de 2025.
8. Processo 15003283320248260059
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500328-33.2024.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Utilização de bens públicos - Maria Aparecida Geremias - Vistos. À Serventia para descadastramento do procurador Ruan Augusto Pinto Cabral, conforme requerido à fl. 242. No mais, aguarde-se a publicação do despacho de fl. 240. - ADV: RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP), MATHEUS MACIEL MENEGUZZI (OAB 495344/SP)