Erica Patielle Barbosa Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10156122420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015612-24.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.B.C. - Ciência à(s) parte(s) autora(s) do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, bem como bem como do prazo de 30 dias para o início de seu cumprimento, que deverá tramitar em formato digital. Saliento que, o cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária, nos próprios autos, com o código respectivo (código 156 quando for em face da Fazenda Pública ou código 12078 quando em face de particular), anexando-se, obrigatoriamente, planilha de cálculo. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, no polo ativo deverá constar o patrono credor. Atente-se que, sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico "Precatório" ou "Requisição de Pequeno Valor" somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase processual "Cumprimento de Sentença". - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)
3. Processo 10099447220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009944-72.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.S.C.R. - Fls. 72 e seguintes: ciência às partes. - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)
4. Processo 10163856920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016385-69.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.M.A.N. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO a disponibilizar vaga para a criança em unidade educacional localizada próxima da residência da família, sem direito de escolha da unidade pela parte autora, até o limite de 2 (dois) quilômetros. Caso não haja vaga disponível em unidade educacional dentro de 2 quilômetros, será autorizada a matrícula em unidade mais distante da residência, ficando a cago da Administração Pública a disponibilização de transporte escolar adequado e gratuito à criança. Em caso de descumprimento da obrigação, a multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 25.000,00, será revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos termos do artigo 85, § 8º, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Não há custas processuais. Deixo de determinar a remessa dos autos à segunda instância para o reexame necessário, em consonância com o disposto no artigo 496, § 3º, III, do CPC. Decorrido prazo sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se ciência ao requerente que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, ingressar com cumprimento de sentença. Após, arquive-se o presente com a movimentação 61615. - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)
5. Processo 10572775420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057277-54.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - N.J. - Certifique-se a existência de mídia nos autos e a sua remessa, se o caso (certidão código 505792 vinculada). Mantenho a sentença recorrida, cujos fundamentos estão em conformidade com as provas produzidas nos autos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)
6. Processo 10037817620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003781-76.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.M.C. - Ciência à(s) parte(s) autora(s) do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, bem como bem como do prazo de 30 dias para o início de seu cumprimento, que deverá tramitar em formato digital. Saliento que, o cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária, nos próprios autos, com o código respectivo (código 156 quando for em face da Fazenda Pública ou código 12078 quando em face de particular), anexando-se, obrigatoriamente, planilha de cálculo. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, no polo ativo deverá constar o patrono credor. Atente-se que, sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico "Precatório" ou "Requisição de Pequeno Valor" somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase processual "Cumprimento de Sentença". - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)
7. Processo 10143478420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014347-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.P.G. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO a disponibilizar vaga para a criança em unidade educacional localizada próxima da residência da família, sem direito de escolha da unidade pela parte autora, até o limite de 2 (dois) quilômetros. Caso não haja vaga disponível em unidade educacional dentro de 2 quilômetros, será autorizada a matrícula em unidade mais distante da residência, ficando a cago da Administração Pública a disponibilização de transporte escolar adequado e gratuito à criança. Em caso de descumprimento da obrigação, a multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 25.000,00, será revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos termos do artigo 85, § 8º, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Não há custas processuais. Deixo de determinar a remessa dos autos à segunda instância para o reexame necessário, em consonância com o disposto no artigo 496, § 3º, III, do CPC. Decorrido prazo sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se ciência ao requerente que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, ingressar com cumprimento de sentença. Após, arquive-se o presente com a movimentação 61615. - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)
8. Processo 10286149520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028614-95.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.C.C.B.O. - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão e seu retorno a esta instância. Não havendo notícias do descumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615, ressalvado o direito de execução da r. Sentença, devendo o requerente, se o caso, protocolar incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ERICA PATIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 495524/SP)