Rafael Tavares Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 22047886820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204788-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: R. G. de C. - Agravada: J. M. de F. - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 54/57 (processo principal nº 1505249-30.2025.8.26.0114) que, nos autos da ação de regulamentação de visitas ajuizada pela agravada, concedeu a tutela de urgência para fixar o regime de convivência materna aos finais de semana alternados, das 9h do sábado às 21h do domingo. Sustenta o agravante que r. decisão deve ser reformada, com a suspensão das visitas maternas, preservando-se os interesses do menor. Diz que a genitora abandonou o lar, apresentando grande desiquilíbrio emocional, além de fazer uso de entorpecentes. Busca a reforma da decisão, com a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Requer, também, o deferimento da gratuidade judiciária. Recurso tempestivo, sem preparo. Defiro a gratuidade exclusivamente para o processamento deste recurso. Neste início, a decisão agravada mostra-se ponderada e está fundamentada, de modo que não se tem como evidenciada a probabilidade do direito, não se vislumbrando o perigo de dano e nem o risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o recurso. Após o devido contraditório a questão será melhor analisada pelo colegiado. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se o agravo apenas no efeito devolutivo. Ao contraditório. Após, à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Rafael Tavares Carvalho (OAB: 496131/SP) - Thiago Tavares Carvalho (OAB: 496108/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
3. Processo 10007927020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000792-70.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.L.O. - Atendam as partes integralmente o quanto determinado em fls. 87, diante da incongruência verifica às fls. 90: "24% do salário mínimo vigente com vinculo empregatício, tendo como base de cálculo sobre os rendimentos líquidos...e 30% sem vínculo empregatício". Fica consignado que o aditamento deverá possuir a rubrica das partes em todas as folhas, sem prejuízo de suas assinaturas, ao final. Int. - ADV: RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 496131/SP)
4. Processo 22047886820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204788-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro de Campinas; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1505249-30.2025.8.26.0114; Regulamentação de Visitas; Agravante: R. G. de C.; Advogado: Rafael Tavares Carvalho (OAB: 496131/SP); Advogado: Thiago Tavares Carvalho (OAB: 496108/SP); Agravada: J. M. de F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10152448820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015244-88.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Elaine Silva Buck - Grpqa Ltda e outro - Fls. 227/727: Manifeste-se a parte AUTORA sobre a contestação apresentada e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 496131/SP), THIAGO TAVARES CARVALHO (OAB 496108/SP)
6. Processo 10134092920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013409-29.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Claudia Firmino Nunes dos Santos - Airbnb Plataforma Digital Ltda. ("airbnb") - - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, conforme requerido. Int. - ADV: RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 496131/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10276420620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027642-06.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.C. - Vistos. Ação de alimentos proposta pelo menor contra a genitora. Não há pedido liminar. Audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de forma virtual, se necessário, será designada após a oferta de resposta pela parte requerida.Devem os patronos informar nos autos seus e-mails e das partes para viabilizar a futura designação. Cite-se, observado o artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado cumprido aos autos, (art. 231, II, do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação, que não será acompanhado de cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Não sendo contestada a ação, ocorrerá a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do NCPC). Defiro gratuidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 496131/SP)
8. Processo 10276420620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027642-06.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.C. - Vistos. Fls. 57: Recebo os embargos de declaração e dou provimento para corrigir erro material da decisão de fls. 55, tornando-a sem efeito e substituindo-se por: Trata-se de ação de alimentos proposta pelo menor contra a genitora. Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos da ré, assim entendidos os ganhos brutos a qualquer título, sob qualquer denominação, menos descontos obrigatórios por força de lei com previdência social e imposto de renda, não podendo contudo ser inferiores a 1/2 salário mínimo, piso que prevalecerá também em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, devidos a partir da citação, a serem pagos mediante depósito na conta bancária indicada pela parte alimentanda. Audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de forma virtual, se necessário, será designada após a oferta de resposta pela parte requerida. Devem os patronos informar nos autos seus e-mails e das partes para viabilizar a futura designação. Cite-se, observado o artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado cumprido aos autos, (art. 231, II, do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação, que não será acompanhado de cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Não sendo contestada a ação, ocorrerá a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Defiro gratuidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 496131/SP)