Rafael Tavares Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00062451320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006245-13.2025.8.26.0564 (processo principal 1039662-71.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Amanda Gracilia de Lima - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se o depósito, conforme requerido, decotando-se - caso não tenha havido recolhimento porque concedido ao exequente o benefício da gratuidade - os valores da taxa judiciária (2% - art. 4º, III e IV, da Lei Estadual n. 11.608/2003) e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas. Providencie o Cartório a expedição da guia DARE e encaminhe, por ofício, à instituição bancária para pagamento com utilização de recursos oriundos da conta judicial vinculada aos autos. Levantem-se eventuais medidas constritivas/ restritivas. Certifique-se nos autos principais o resultado do presente incidente. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 496131/SP), RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 242592R/J)
3. Processo 10134092920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013409-29.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Claudia Firmino Nunes dos Santos - Airbnb Plataforma Digital Ltda. ("airbnb") - - Mercadopago.com Representações LTDA - Ciência à parte contrária, facultando-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos autos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB 496131/SP)
4. Processo 00093077820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Tavares Carvalho (OAB 496108/SP), Rafael Tavares Carvalho (OAB 496131/SP) Processo 0009307-78.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Vianna da Palma - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. A carta precatória foi baixada definitivamente (vide extrato). Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int.
5. Processo 10004196420258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo de Salvi Campelo (OAB 288255/SP), Larissa da Silva Campêlo (OAB 484725/SP), Thiago Tavares Carvalho (OAB 496108/SP), Rafael Tavares Carvalho (OAB 496131/SP) Processo 1000419-64.2025.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: I. M. M. M. - Exectdo: R. S. M. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a justificativa/impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (38036 - Manifestação sobre a Impugnação)
6. Processo 10342808920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Rafael Tavares Carvalho (OAB 496131/SP) Processo 1034280-89.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robert Guilherme Marques da Silva - Reqdo: Xavier Multimarcas Megastore Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Indefiro a exclusão dos advogados peticionantes, eis que não cumprido, de forma inequívoca, o disposto no art.112 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação ao autor para que constitua novo procurador, no prazo de 10 dias. Int.
7. Processo 10014096620258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Tavares Carvalho (OAB 496131/SP), Thiago Tavares Carvalho (OAB 496108/SP) Processo 1001409-66.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nikolas Murillo da Silva - Vistos. A simples alegação de que a parte autora não tem condições de arcar com as custas do processo, por si só, não tem o condão de demonstrar o alegado estado de pobreza. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da almejada gratuidade da justiça. Entrementes e à luz do disposto no § 2.º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento. Neste passo, a parte autora deverá acostar aos presentes autos: a) As cópias dos seus 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal, abrangendo todas as suas fontes pagadoras; b) As cópias integrais de suas 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física; c) As cópias das 03 (três) últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, bem como dos 03 (três) últimos meses dos extratos de todas as contas correntes de sua titularidade, presentes no extrato registrato do Bacen, com a vinda dele, também, aos autos. Alternativamente, a parte autora deverá recolher as custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, sem nova intimação. Int.
8. Processo 10342808920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Rafael Tavares Carvalho (OAB 496131/SP) Processo 1034280-89.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robert Guilherme Marques da Silva - Reqdo: Xavier Multimarcas Megastore Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Indefiro a exclusão dos advogados peticionantes, eis que não cumprido, de forma inequívoca, o disposto no art.112 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação ao autor para que constitua novo procurador, no prazo de 10 dias. Int.