Rafael Santiago Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10622501920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062250-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tercio Brisola de Oliveira Filho - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia de procuração atualizada e devidamente assinada. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 496421/SP)
3. Processo 10007486020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000748-60.2025.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.F.S. - Vistos. Fls. 59: oficie-se à empregadora para desconto da pensão alimentícia, conforme requerido, cabendo a parte autora o encaminhamento do oficio. Int. - ADV: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 496421/SP)
4. Processo 10013218320245020502
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ba4b61. Intimado(s) / Citado(s) - F.D.J.P.
5. Processo 10013218320245020502
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ba4b61. Intimado(s) / Citado(s) - Z.B.U.
6. Processo 10031858020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003185-80.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Família - M.E.L.S. - - I.L.S. - H.A.S.J. - Vistos. Informem as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 496421/SP), DANIELA BORTOLETO DE CARVALHO (OAB 226914/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 496421/SP)
7. Processo 00030637820258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003063-78.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002302-30.2025.8.26.0609) (processo principal 1002302-30.2025.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Dauri Ribeiro da Silva - Banco Agibank S.a - Aviso do cartório à parte exequente: 1) Apresentar nova planilha de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa judiciária, nos termos do que dispõe a regra do art. 4º, § 13º da referida Lei. A planilha deverá discriminar o valor total da condenação e, na sequência, o valor da taxa judiciária. Prazo de 15 dias. Os documentos deverão ser juntados separadamente e classificados conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; planilha de cálculos), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ. O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 496421/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
8. Processo 10619757020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061975-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Bruno Lopes Pereira - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 496421/SP)