Julio Augusto Moraes Menzzano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00066738820198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006673-88.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1001638-38.2016.8.26.0019) (processo principal 1001638-38.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Pereira Donato - - Luis Antonio Lopes Garcia - - Jose Carlos Hermenegildo Gonçalves - Marli Isabel Franciscato David Ferreira e outro - H. B. Donato - EPP - "Vistos. Fls. 1050: Defiro a realização da perícia de avaliação dos bens imóveis, para o que nomeio a Perita Jaqueline Bacan para outro encargo, que deverá ser intimada para de estimativa de sseus honorários. Cumpra-se. Tendo em vista a inexistência propriamente de vencedores ou vencidos na ação dedissoluçãodesociedade, o ônus de custeio de perícia a ser realizada emliquidação de sentençapara apuração de haveres deverá ser repartido pelas partes, na proporção de suas participações societárias. Fls. 1051/1052 e 1062/1064: Aprescriçãointercorrenteé instituto vinculado à pretensão executiva do direito. Tratando-se de sentença ilíquida, a liquidaçãointegra a fase de cognição do processo, de modo que a prescrição somente incide a partir do aperfeiçoamento do título. Com efeito, o prazo de prescrição da pretensão executiva (para desencadear a fase de cumprimento de sentença), quanto ao capítulo decisório que necessite da definição do quantum debeatur, apenas tem início com o fim da liquidação, de modo que rejeito o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Fls. 1053/1054: Diante da notícia do perecimento do patrimônio mobilizado será considerada a avaliação já realizada nos autos principais (fls. 260/262), com os valores apontados pela perícia técnica. Assim, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, os valores atualizados desde aquela data (23/10/2017) para apuração do valor dos bens móveis. Por consequência, revogo a nomeação da perita para avaliação dos bens móveis, consignada a fls. 914. Fls. 1084: Passo à análise dos embargos de declaração, posto que tempestivo e dou-lhes provimento para sanar a contradição que se apresenta. Com efeito, razão assiste à embargante uma vez que, de fato, a hipótese não autoriza a substituição processual pretendida. Cabe notar que o termo de cessão (fls. 1068/1070), se restringe a direitos creditórios eventualmente advindos da demanda em fase de liquidação, nada mencionando acerca de eventuais deveres e débitos resultantes da liquidação da sentença em andamento, o que justifica e determina a manutenção dos cedentes como parte neste feito, admitindo-se o cessionário na qualidade de terceiro interessado. Assim, acolho os embargos e defiro a inclusão do cessionário na condição de terceiro interessado, cadastrando-se junto ao sistema. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. Cumpra-se. (Publicado novamente por não ter constado o nome do procurador do exequente na publicação anterior.) - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP), JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO (OAB 496671/SP)
3. Processo 10058658020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1005865-80.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1005865-80.2025.8.26.0011; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Passarela e Cia Ltda.; Advogado: Julio Augusto Moraes Menzzano (OAB: 496671/SP); Apelado: New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial; Advogado: Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 40027870920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002787-09.2025.8.26.0114/SP AUTOR : LUIZ FERNANDO MOURA VITACHI ADVOGADO(A) : JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO (OAB SP496671) DESPACHO/DECISÃO Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência postulada. Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores.
5. Processo 40027870920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002787-09.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 01/07/2025.
6. Processo 10004668920248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000466-89.2024.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.D.I. - D.L.I. - Manifeste-se a parte requerida em contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO (OAB 496671/SP), ANA CAROLINA PEDROSA MASSARO (OAB 258029/SP)
7. Processo 10554078320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055407-83.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.R.M.N. - M.O.M. - Sobre a proposta formulada pelo genitor, em relação ao regime de visitação dos filhos, manifeste-se a genitora. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO (OAB 496671/SP), SONIA HELENA VIZEL RODRIGUES (OAB 118509/SP), LUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 460703/SP)
8. Processo 10141712020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014171-20.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - P.C.C.A. - C. - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art.924, II, CPC). Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JULIO AUGUSTO MORAES MENZZANO (OAB 496671/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)