Cecilly Soares Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10009386720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000938-67.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ilcilene Lino Bolonha - CPFL ENERGIA S.A. - Certifico e dou fé que a(s) contestação(ões) retro apresentada(s) é(são) tempestiva(s). ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP)
3. Processo 10056449320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005644-93.2025.8.26.0077 - Guarda de Família - Guarda - E.G.S.R. - S.G.F.M. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP), CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP)
4. Processo 00056833420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005683-34.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1029501-32.2024.8.26.0554) (processo principal 1029501-32.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - T.L.B.S. - Pelo presente, fica a parte autora ciente da citação positiva do requerido às fls. 31/32. - ADV: THAÍS GENARO DAS NEVES (OAB 443268/SP), CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP)
5. Processo 10068887920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006888-79.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila da Silva Dorea - - Connor Dorea Machado - Vistos. Em se tratando de direito indisponível, inadmitida a autocomposição, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, na forma do que prescreve o inciso II, § 4º do art. 334 do NCPC. Cite-se o requerido para contestar no prazo legal. 1. No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste em cinco dias. Com ou sem réplica, deverão os autos tornarem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Intime-se. - ADV: CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP), THAÍS GENARO DAS NEVES (OAB 443268/SP), CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP), THAÍS GENARO DAS NEVES (OAB 443268/SP)
6. Processo 10056449320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005644-93.2025.8.26.0077 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.G.S.R. - S.G.F.M. - Tendo em vista que nos fatos narrados na inicial não há nenhuma situação de risco que determine a competência deste Juízo (artigo 98, da Lei nº 8.069/90), proceda-se à distribuição dos autos a uma das Varas Cíveis desta comarca, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe. Por fim, suscito desde já o conflito negativo de competência, caso este não seja o entendimento do Juízo ao qual será remetido o presente feito. - ADV: CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP), CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP)
7. Processo 10002254920258260447
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000225-49.2025.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.S.P. - T.F.S. - Vistos. A. P. da S. P., ajuizou a presente ação de guarda compartilhada da menor L. F. da S., em face de T. F. da S.. Em audiência realizada junto ao Juizado de Mediação e Conciliação à f. 65-66, as partes realizaram acordo com relação a guarda, visitas e alimentos, requerendo sua homologação, com o que concordou a Dra. Curadora à f. 71. O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do artigo 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei. Logo, mostra-se imperativa a homologação do acordo entabulado entre as partes. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de f. 65-66, bem como JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, letra "b" do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidão, arquivando-se os autos. Dispenso as partes do recolhimento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. - ADV: THIAGO SILVA BATISTA (OAB 402238/SP), THAÍS GENARO DAS NEVES (OAB 443268/SP), ISAIAS DA COSTA SANTANA (OAB 413031/SP), CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP)
8. Processo 15010678120258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501067-81.2025.8.26.0540 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS - A preliminar de ausência de justa causa para a persecução penal não merece acolhida. Isto porque, além dos indícios de autoria extraídos do inquérito policial, se fazem presentes os requisitos indicados pelo art. 41 do Código de Processo Penal. Insta salientar que para início da persecução penal se faz necessário tão apenas a comprovação de materialidade e indícios de autoria delitiva, de modo que a denúncia apresentada, com base no carderno policial, preenche tais requisitos. Assim, de rigor que haja instrução do feito, mesmo porque somente com ela será possível aferir eventual nulidade de qualquer ato praticado e/ou possibilidade de desclassificação da conduta, nos termos requeridos pela Defesa. De rigor o não acolhimento das razões expendidas na defesa prévia de fls. 107/120, eis que, em síntese, versam sobre o mérito da causa, o que somente será devidamente avaliado e dirimido após dilação probatória. Assim, não verificada a existência de quaisquer das causas que autorizam a rejeição da denúncia, razão pela qual recebo neste ato a denúncia ofertada pelo Ministério Público, com fulcro na regra do art. 56 da Lei 11.343/06 em face de LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS, a quem se imputa a prática do delito tipificado pelo artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06. Por fim, em não existindo quaisquer pendências, aguarde-se a solenidade designada às fls. 74/75. - ADV: THAÍS GENARO DAS NEVES (OAB 443268/SP), CÉCILLY SOARES BARBOSA (OAB 496747/SP)