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Alex Dos Santos Teixeira

Alex Dos Santos Teixeira

Número da OAB: OAB/SP 497106

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 92
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 92 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1509677-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LEMES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu Gabriel Lemes da Silva às penas de 09 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 900 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Nos termos do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, recomenda-se a manutenção da prisão preventiva do acusado, eis que imprescindível à garantia da ordem pública, ressaltando-se que, além da gravidade em concreto do delito (tráfico de 20kg de cocaína, cujo entorpecente estava escondido em compartimento especifico em carro modificado), o réu é reincidente e cometeu o presente crime quando ainda em cumprimento de pena, situação que demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Nos termos do artigo 61 e parágrafos da Lei 11.343/06, decreto o perdimento, em favor da União, do veículo aprendido, eis que inequivocamente utilizado para a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Nesse sentido, conforme exposto, o veículo local para acondicionar, de forma escondida, os entorpecentes atrás de sua central multimidia. Determino a incineração das drogas apreendidas. Em caso de recurso, expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando-a à VEC competente por mensagem eletrônica. Após o trânsito, oficie-se ao TRE e IIRGD. P.R.I. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1509677-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LEMES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu Gabriel Lemes da Silva às penas de 09 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 900 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Nos termos do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, recomenda-se a manutenção da prisão preventiva do acusado, eis que imprescindível à garantia da ordem pública, ressaltando-se que, além da gravidade em concreto do delito (tráfico de 20kg de cocaína, cujo entorpecente estava escondido em compartimento especifico em carro modificado), o réu é reincidente e cometeu o presente crime quando ainda em cumprimento de pena, situação que demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Nos termos do artigo 61 e parágrafos da Lei 11.343/06, decreto o perdimento, em favor da União, do veículo aprendido, eis que inequivocamente utilizado para a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Nesse sentido, conforme exposto, o veículo local para acondicionar, de forma escondida, os entorpecentes atrás de sua central multimidia. Determino a incineração das drogas apreendidas. Em caso de recurso, expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando-a à VEC competente por mensagem eletrônica. Após o trânsito, oficie-se ao TRE e IIRGD. P.R.I. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011856-27.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.O.G. - V.S.G. e outro - Intimação do Executado, através de seu defensor, para, caso queira, manifestar-se acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, apresente(m) o(s) Exequente(s) formulário MLE, observado o limite do débito, bem como manifeste-se acerca da integral satisfação de seu crédito ou, caso negativo, apresente planilha atualizada do débito e manifeste-se em termos de prosseguimento, inclusive acerca das demais pesquisas realizadas, se o caso. Atenção: Para manifestação, usar o tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. - ADV: JAIR LUIS DO AMARAL (OAB 94703/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504711-47.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.S.H. - - A.P.P. - - E.R.O. - - O.P.M. - A.B.A. - Vistos. I- Certifique-se eventual decurso do prazo para recurso quanto aos defensores constituídos por Antonio. II- Cobre-se, da Central, a devolução dos mandados devidamente cumpridos. - ADV: EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES (OAB 463495/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7000204-84.2008.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO ATILA GASPAR DE LIMA - Fls.: 657/668. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 133 ( cento e trinta e três ) dias do total das penas impostas a EDUARDO ATILA GASPAR DE LIMA, MTR: 378535-9, RGC: 38081978, RJI: 170387949-69 recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 21/02/2024 a 31/05/2025 ). Outrossim, no tocante ao período de estudo de 26/12/2023 a 29/12/2023; 09/01/2024 a 30/01/2024; 22/01/2024 a 24/01/2024, que totalizou 72 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 06 ( seis) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008307-62.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.F. - Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Comprovado o dever de sustento pelo vínculo de filiação, fixo os alimentos provisórios mensais em favor do menor em quantia equivalente a 1/3 (um terço) dos vencimentos líquidos do requerido, em caso de emprego informal e formal, este último incluindo-se 13º salário, férias, horas extras e 1/3 de férias constitucional, excluído FGTS, participação dos lucros e verbas rescisórias, nunca inferior ao fixado para hipótese de desemprego. Em caso de desemprego, a obrigação alimentar passará a vigorar em quantia mensal equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação, a ser liquidado todo dia 10 (dez) de cada mês. Defiro pesquisa junto ao PREVJUD para consulta de eventual vínculo empregatício do requerido, oficiando-se à empregadora para que efetue os descontos dos alimentos em folha de pagamento, se o caso. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03 de Setembro de 2025, às 14h00, de forma PRESENCIAL, no endereço constante no cabeçalho desta decisão. Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s), pelo rito sumaríssimo da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos).Nos termos do art. 7º, da lei 5.478/68, intime-se também o autor, por publicação através de seu procurador, para comparecimento à audiência acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas (no máximo três), independentemente de prévio depósito do rol, sob pena de preclusão, implicando a ausência do requerente em extinção e arquivamento do processo e a dos réu em confissão e revelia. A contestação deverá ser encaminhada eletronicamente até o início da audiência. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502323-40.2025.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OSVALDO GONÇALVES - - PAULO CESAR ANTICO e outro - Vistos. Fl. 200/201 e 216/217: intime-se o réu Paulo César, para que constitua novo defensor, no prazo de 5 dias, ou informe se pretende a atuação da Defensoria Pública, ciente de que, no silêncio será representado por esta última. Exclua-se o cadastro do Defensor. No mais, aguarde-se a citação dos réus. Observo que a defesa de Osvaldo já apresentou resposta à acusação (fls. 219/225). Int. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500107-95.2025.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.R.O. - Vistos. Consoante deliberado na audiência de fls. 217/218 e 239, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500759-46.2024.8.26.0551 (apensado ao processo 1501173-24.2025.8.26.0320) - Pedido de Prisão Temporária - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.F.S. - - R.S.F. - - F.T.B. - - F.S.A. - - E.B.S. - - F.S.A. e outros - W.H.S. - L.C.P. e outro - Anotem-se as renúncias, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB 428617/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), ÂNGELA DE SOUZA VICENTE (OAB 416597/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), MATHEUS MATTOS GREGORIO (OAB 459677/SP), JULIA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 497824/SP), JULIA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 497824/SP), VANESSA LUDUGÉRIO DA SILVA DANDRÉA (OAB 512235/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), LUIZ GUSTAVO BATAGLIN MACIEL (OAB 8195/MS), DANIEL RUY TORRES (OAB 332152/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501518-87.2025.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.S. - J.C.S.S. e outros - Vistos. Expeça-se a certidão de honorários em favor do Defensor Dativo, diante da constituição de defensor pelo réu. No mais, aguarde-se a realização do Estudo Psicossocial com a vítima e juntada do Relatório Técnico. Int. - ADV: JOÃO MARCELO FISCHER (OAB 379981/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), THIAGO ALMEIDA SILVA (OAB 488377/SP)
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