Elizabeth Maria Da Silva Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10037260420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003726-04.2025.8.26.0126 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.H. - Trata-se de ação de interdição por meio da qual a autora G.S.H. requer a declaração de incapacidade de seu filho L.H.S., ambos devidamente qualificados nos autos. Como causa de pedir, afirma haver a incapacidade para os atos da vida civil decorrente de Deficiência Intelectual Leve (CID 10 F70). Com a inicial vieram procuração e documentos (fls 05/23). Manifestou-se o Ministério Publico pelo indeferimento da tutela de urgência. É o relatório. Fundamento e decido. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC). A legitimidade está documentalmente comprovada (CPC, art. 747). Estão especificados os fatos que indicam a possível incapacidade do interditando (CPC, 749). A parte autora apresentou laudo médico - fls. 09, o qual indicou "... O paciente apresenta prejuízos no campo social, sentimental, acadêmico, laboral, faz as atividades básicas da vida se mandado pelo responsável. É dependente para as atividades Complexas da vida. Apresenta imaturidade social, dificuldade de compreensão abstrata, dificuldade de firmar amizade, dificuldade de compreensão de ordens complexas. O paciente não tem condições de exercer atividades laborais. Em uso de Sertralina 150mg/dia. Sem previsão de alta ambulatorial...." Nesse passo, há indícios suficientes nos autos de que a parte requerida que conta hoje com 34 anos, possui deficiência aparentemente desde o nascimento, contando com os cuidados da genitora para as questões básicas. Assim, resta justificada a urgência quanto ao deferimento de plano da curatela, razão pela qual, nomeio a autora curadora provisória do requerido, até ulteriores deliberações deste Juízo. Expeça-se termo. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Para avaliação técnica da capacidade do interditando-requerido para praticar atos da vida civil, dispenso o interrogatório do interditando, e determino à Secretaria de Saúde do Município de Caraguatatuba, a fim de que disponibilize profissional habilitado para elaboração de avaliação médica acerca das condições de saúde da parte interditanda. O laudo deverá indicar expressamente o grau de capacidade para os atos da vida civil, ou, se o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela. Se o interditando não constituir advogado, após a vinda da citação, dê-se vista à Defensoria Publica para atuação como curadoria especial. Em tal hipótese, eventual cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente do interditando. No prazo de 15 dias contados da juntada do laudo médico a estes autos, as partes poderão se manifestar quanto ao conteúdo. Após, abra-se vista ao Ministério Público, que intervirá como fiscal da ordem jurídica. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão ou julgamento. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP)
3. Processo 10197034120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019703-41.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pollyanna Bruna de Oliveira - Vistos. Chamo à conclusão. 1- Em complemento ao item 1 de fls.59/62, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolher a taxa judiciária (custas iniciais) em guia própria, atentando-se ao valor mínimo de recolhimento (5 UFESP), observando-se, ainda, o código adequado para a guia DARE (por meio de novo peticionamento (intermediário) com indicação em campo próprio do número da guia emitida e paga) e promover o recolhimento das custas para expedição de Carta AR, código 120-1. Para recolhimentos após 13/06/2025, observar o valor atualizado de R$ 34,35, conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025. 2- Int. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP)
4. Processo 10093115220198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009311-52.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Luciana de Jesus Opimpio e outros - Maria Luiza Pereira dos Santos e outros - Hilda Alves da Silva e outros - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
5. Processo 10190876620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019087-66.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiano Mesquita Teles de Faria - - Gislaine Isabel Gomide de Souza - Vistos. Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das despesas processuais pendentes (despesas postais), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Int. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP)
6. Processo 10187290420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018729-04.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandra Pereira da Silva - Vistos. 1- Fls. 131/132: Anote-se, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Não há de se falar em suspensão dos autos até julgamento do recurso, pois, do contrário, estaria esse próprio Juízo invadindo a competência recursal do E TJSP. (deixar se parte pedir suspensão dos autos até julgamento). 3- Aguarde-se cumprimento de determinações anteriores. 4- Int. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 368247/SP)
7. Processo 10196921220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019692-12.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinícius Lacerda Uchoas - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, apresente o autor declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos (a declaração não precisa ser escrita à mão pelo declarante) contendo não só afirmação de ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, mas, também, informações a respeito da(s) sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes, estando ciente(s) das penalidades civis e criminais cabíveis em caso de falsidade. Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado. Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e outros órgãos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP)
8. Processo 10044672020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004467-20.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.M.M.S. - Vistos. Mantenho a gratuidade deferida. Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), CARLA MARTINS (OAB 515460/SP)