Ricardo Galan De Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 10043287320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004328-73.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.A.C.S. - H.A.C.S. - Vistos. Diante da superveniente manifestação do exequente (p. 188/189), dê-se nova vista dos autos ao Parquet. Int. - ADV: RICARDO GALAN DE REZENDE (OAB 497424/SP), MIGUEL BICHARA NETO (OAB 408392/SP)
3. Processo 00195434920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anderson Bernardo de Souza (OAB 377140/SP), Ricardo Galan de Rezende (OAB 497424/SP) Processo 0019543-49.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. H. C. A. - Exectdo: R. C. A. - Vistos. 1. Fls. 151/153, 154/155, 156/158 e 159/160: a) o feito não está sentenciado, logo, não há que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência; b) deixo de conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo executado uma vez que não se encontram em nenhuma das hipóteses de admissibilidade previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão de fls. 120/121 foi cristalina ao lançar os motivos pelos quais foi decretada a prisão civil do devedor. Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material. As matérias apresentadas nos Embargos de Declaração referem-se apenas ao inconformismo quanto a este tópico da sentença. Na verdade, pretende o embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos. Nesse sentido: as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E. Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335). Não bastasse isso, em face da decisão embargada já foi manejado Habeas Corpus (fls. 135) bem como agravo de instrumento (fls. 147), além do primeiro agravo de instrumento manejado contra a decisão de fls. 73 (fls. 100). Isto posto: a) não conheço dos Embargos de Declaração por não se tratar de nenhuma das hipóteses legais de admissibilidade; b) por se tratarem de embargos manifestamente protelatórios, face a conduta reiterada no sentido de obstar o decreto prisional, condeno o embargante ao pagamento de multa no valor de 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA em favor do embargado, nos termos do artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando o executado expressamente advertido do quanto contido no §3º do citado artigo na hipótese de reiteração dos embargos. 2. Considerando que a juntada de fotos do exequente (fls. 158) é despropositada, determino que a z. Serventia torne sem efeito o documento, sendo certo que na impossibilidade do sistema permitir que apenas o teor de fls. 158 seja tornado sem efeito, a providência deverá ser tomada em relação à petição de fls. 156/158 por completo. Int.
4. Processo 10012455520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ricardo Galan de Rezende (OAB 497424/SP) Processo 1001245-55.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Galan de Rezende, Ricardo Galan de Rezende - Reqdo: Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda (Telha Norte) - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls 126, em favor de Ricardo Galan de Rezende , conforme formulário fls 140 , encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, no prazo máximo de dez dias a contar da emissão dessa certidão.
5. Processo 21508912820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 2150891-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0019543-49.2024.8.26.0001; Assunto: Alimentos; Agravante: R. C. A.; Advogado: Ricardo Galan de Rezende (OAB: 497424/SP); Agravado: G. H. C. A.; Advogado: Anderson Bernardo de Souza (OAB: 377140/SP)
6. Processo 21508912820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2150891-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro Regional de Santana; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0019543-49.2024.8.26.0001; Alimentos; Agravante: R. C. A.; Advogado: Ricardo Galan de Rezende (OAB: 497424/SP); Agravado: G. H. C. A.; Advogado: Anderson Bernardo de Souza (OAB: 377140/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00195434920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anderson Bernardo de Souza (OAB 377140/SP), Ricardo Galan de Rezende (OAB 497424/SP) Processo 0019543-49.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. H. C. A. - Exectdo: R. C. A. - Vistos. 1. Fls. 143/145: ciente do agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão de fls. 120/121. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Em consulta realizada nesta data, verifico queo pedido de efeito suspensivo foi indeferido e não foram pedidas informações pela Instância Superior, conforme decisão juntada a seguir. 3. Deverá a parte interessada informar o resultado do agravo nestes autos assim que intimada do julgamento, juntando cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Int.