Nielly Socorro Santana Montão

Processos do Advogado

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2. Processo 10180988920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018098-89.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Anna Maria Zanetti Zocchio - Geraldo Calisto Fernandes - - Maria Puríssima da Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide.Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação.Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Intime-se. - ADV: BACICLIDES BASSO JUNIOR (OAB 102471/SP), BACICLIDES BASSO JUNIOR (OAB 102471/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP)
3. Processo 10176963820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017696-38.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.G.T.S. - - L.G.S. - Vista sobre pesquisa SISBAJUD e certidão supra. Em cumprimento ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que a parte requerente indique o endereço ou a ordem de expedição do mandado. - ADV: NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP)
4. Processo 10023530720178260129
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002353-07.2017.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Qualiciclo Agricola Ltda - - Marcos de Giácomo - - Neusa Scentinela - RUBENS ANTONIO SCAPIN - Vistos. A parte exequente pleiteia a apreensão de passaporte, cancelamento de cartões de crédito e suspensão da CNH do executado, visando compeli-lo ao pagamento do valor devido nesta execução (p. 479/483). A respeito do tema, o STF declarou constitucional o art. 139, inciso IV, CPC que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública (ADI 5941). No entanto, além de o STF ter apenas declarado a constitucionalidade do dispositivo legal acima citado, o Plenário entendeu pela validade da medida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Além disso, a matéria relacionada à possibilidade, ou não, de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos tratados no art. 139, inciso IV, do CPC, foi afetada pela Segunda Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, quando haverá definição dos limites e requisitos para a aplicação do dispositivo legal mencionado, verificando se "é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Assim, diante da suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137), o pedido somente será passível de apreciação depois do pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (após o julgamento dos REsps. nºs 1955539/SP e REsp 1955574/SP, representativos da controvérsia estabelecida pelo Tema 1137). Diante do exposto, por ora, indefiro os pedidos para adoção das medidas atípicas pleiteadas. No mais, não havendo até a presente data localização de bens do executado, manifeste-se a parte exequente, em até 15 (quinze) dias, sobre o aparente caso de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, CPC. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP)
5. Processo 00000718120258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000071-81.2025.8.26.0533 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RAFAEL ALVES ALVARENGA - Isto posto, indefiro o pedido de conversão da prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária. Sem prejuízo, oficie-se ao setor competente informando a condição de saúde do sentenciado para que seja direcionado a serviço compatível. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 93/100. Intime-se. Americana, 14 de abril de 2025.. - ADV: NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), BACICLIDES BASSO JUNIOR (OAB 102471/SP)
6. Processo 10010193020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001019-30.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Maria Barbosa - Supermercados Cavicchiolli Ltda (nome fantasia SUPERMERCADO SÃO VICENTE) - Vistos. Fls. 129 e 130: Defiro a produção de prova oral para oitiva de testemunha e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 10/07/2025 às 14h00 para realização da audiência por videoconferência. Recolha o requerido a taxa postal/diligência para intimação da parte autora. Defiro o prazo de dez (10) dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Outrossim, para viabilizar a realização da audiência, as partes e seus procuradores deverão informar a este Juízo seus endereços atualizados de e-mail pessoal, bem como de suas testemunhas, requisito necessário para intimação e realização da audiência por videoconferência. Em relação às testemunhas, observo que não basta a simples indicação do e-mail pessoal, devendo constar, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número do CPF, o número do RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, cabendo aos advogados a intimação das testemunhas. Anoto que, para participar da audiência por videoconferência, o equipamento necessário é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones ou compatível. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. Em seguida, o cartório deverá intimar as partes, advogados e testemunhas da designação da audiência virtual por e-mail pessoal. Oportunamente, em data próxima à audiência, será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. No dia e horário agendados, todas as partes e, inclusive as testemunhas, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado e aguardar no lobby com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto, que pode ser RG ou CNH, preferencialmente fora do plástico. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará a gravação do ato para posterior acesso. Intime-se. - ADV: BACICLIDES BASSO JUNIOR (OAB 102471/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP)
7. Processo 10074894320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007489-43.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Reginaldo Marcelo Vecchies da Silva - VISTOS. À luz da documentação encartada aos autos, CONCEDO ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Atento às limitações de início de processo e à cognição não exauriente ínsita aos pleitos liminarmente deduzidos, convenço-me da presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito invocado pelo autor, na medida em que dele está sendo exigido o pagamento de quantia superior a R$ 6.000,00, como condição para a manutenção do fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, decorrente de inspeção realizada há cerca de dois anos e meio, o que em uma primeira análise não parece razoável. Outrossim, desponta evidente o perigo de demora, na medida em que o autor corre o risco de ter interrompido o fornecimento de energia elétrica na residência em que vive com os filhos menores, um deles portador de TEA, serviço público inegavelmente essencial. Do exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada pelo autor, fazendo-o para DETERMINAR à ré que SE ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, decorrente do débito atinente ao TOI nº 786860164. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DIGITALMENTE POR MIM ASSINADA COMO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO À RÉ ACERCA DE SEU TEOR, a qual entrementes não fará as vezes de citação, devendo o autor comprovar nos autos o protocolo junto à ré. Sem prejuízo, cite-se a requerida, com as advertências legais. Int. - ADV: NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP)
8. Processo 21746269020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174626-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003615-50.2025.8.26.0019; Assunto: Fixação; Agravante: L. A. P.; Advogado: José Natanael Ferreira (OAB: 230532/SP); Agravada: D. C. dos S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Nielly Socorro Santana Montão (OAB: 497515/SP)