Nielly Socorro Santana Montão

Processos do Advogado

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2. Processo 10051042520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005104-25.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.Q.S. - - P.K.Q.S. - - K.L.Q.S. - DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos legais, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Em seguida, feitas as anotações, baixas e comunicações de estilo, arquivem-se com as cautelas de praxe. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido. Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo. Confira a serventia se, no caso dos autos, já houve o pagamento da remuneração da pessoa que funcionou como conciliadora, expedindo-se o que for necessário para o levantamento ou intimando a parte que ainda não houver depositado a parte que lhe cabe para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP)
3. Processo 10030793920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003079-39.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.U.M. - Nota de Cartório: com vista à certidão do oficial de justiça. - ADV: NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP)
4. Processo 10036155020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003615-50.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.C.S. - - L.A.C.P. - L.A.P. - Vistos. Fls. 68/93: melhor refletindo sobre a matéria, de rigor o exercício do juízo de retratação, pois o requerido comprovou que possui outros dois filhos menores. Diante das ponderações da parte alimentante, que são pertinentes e relevantes, revejo liminarmente o valor dos alimentos provisórios, para se evitar onerosidade excessiva, fixando-os, doravante, no valor 15% dos seus rendimentos líquidos, observando-se sempre o valor mínimo de 1/3 do salário mínimo, que também valerá para a hipótese de desemprego ou emprego informal, a partir da citação, a ser pago para a representante legal da parte autora, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome desta, ficando autorizado, desde logo, o desconto em folha. Caso a parte alimentante mantenha vínculo de emprego formal, fica, desde logo, autorizado que o valor devido a título de alimentos seja descontado na fonte e depositado na conta da pessoa que representa legalmente a parte autora. Determino, para tanto, que o empregador da parte alimentante proceda aos descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento da parte alimentante acima qualificada, da quantia arbitrada a título de alimentos. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Expeça-se ofício. A pessoa que representa legalmente a parte autora ou o requerido deverá imprimir pelo sistema SAJ cópia do ofício, devidamente assinado judicialmente, para entregar diretamente ao empregador indicado. Saliento que sempre que houver a mudança de empregador, durante a vigência da obrigação alimentar, o representante legal da parte alimentada poderá proceder desta forma, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. O pagamento dos valores devidos a título de alimentos deverá ocorrer, mensalmente, até o décimo dia de cada mês. No mais, observe-se o regular trâmite do feito, com a apresentação de eventual resposta à ação, observando-se os termos já deliberados às fls. 64, notadamente o comparecimento espontâneo do réu. Comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça acerca da decisão, em observância ao disposto no artigo 1.018, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO (OAB 497515/SP), JOSÉ NATANAEL FERREIRA (OAB 230532/SP)
5. Processo 00336833920258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/05/2025 15:53:07): Evento: - 2011 Documento analisado Nenhum Descrição: Intime-se a acionada da decisão. Redesigne-se a audiência.
6. Processo 21316697420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131669-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Associação de Proteção Veicular do Brasil - Agravada: Regiane Cristina Osório - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO VEICULAR. DETERMINAÇÃO DE REPARO DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUMENTOS QUE NÃO AFASTAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL, PELA QUAL FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE QUE A RÉ/AGRAVANTE FORNEÇA O SERVIÇO NECESSÁRIO AO CONSERTO DO VEÍCULO DA AUTORA/AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE AFASTAM A CONFIGURAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVADA, BEM COMO O PERIGO DE DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSIDERADA SUA NATUREZA, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO DEMONSTRADOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI JURIS) E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA), INCLUÍDOS COMO REQUISITOS GERAIS DESSA MODALIDADE (ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC).4. NO CASO, OS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE NÃO AFASTAM A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVADA. EMBORA INVOQUE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA AGRAVADA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE PARTICIPAÇÃO, NÃO DEMONSTRA A AGRAVANTE QUE HOUVE COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA DE RECUSA MOTIVADA JUSTAMENTE NESSA CIRCUNSTÂNCIA.5. QUANTO AO PERIGO DE DANO, AS FOTOS JUNTADAS PELA AGRAVADA NÃO INDICAM QUE O VEÍCULO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO. AINDA QUE FOSSE O CASO, O ORÇAMENTO ACOSTADO DEMONSTRA QUE HOUVE DANOS SIGNIFICATIVOS, INCLUSIVE NOS FARÓIS, O QUE IMPOSSIBILITA O USO REGULAR DO VEÍCULO PELA AGRAVADA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO.6. A MERA DIFICULDADE POTENCIAL DE RESSARCIMENTO PELOS VALORES GASTOS COM O CONSERTO NÃO CONFIGURA REAL RISCO DE IRREVERSIBILIDADE.7. MULTA ("ASTREINTE") FIXADA DE MANEIRA PROPORCIONAL (R$ 500 DIÁRIOS, LIMITADA AO TOTAL DE R$ 15 MIL), NÃO SE VERIFICANDO POSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AGRAVADA.IV. DISPOSITIVO E TESES8. RECURSO NÃO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: “1. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO DEMONSTRADOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI JURIS) E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA). 2. A MERA DIFICULDADE POTENCIAL DE RESSARCIMENTO PELOS VALORES GASTOS COM O CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA EM TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONFIGURA REAL RISCO DE IRREVERSIBILIDADE.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 300; CDC, ARTS. 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2084703-53.2025.8.26.0000, REL. DES. FERREIRA DA CRUZ, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/03/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2204451-21.2021.8.26.0000, REL. DES. ANTONIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/09/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Lourenço Batista (OAB: 510529/SP) - Lucas Araújo Guelfi (OAB: 483909/SP) - Bruna Carolina Souza Veronesi (OAB: 479347/SP) - Baciclides Basso Junior (OAB: 102471/SP) - Nielly Socorro Santana Montão (OAB: 497515/SP) - 5º andar
7. Processo 21316697420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131669-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Associação de Proteção Veicular do Brasil - Agravada: Regiane Cristina Osório - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO VEICULAR. DETERMINAÇÃO DE REPARO DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUMENTOS QUE NÃO AFASTAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL, PELA QUAL FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE QUE A RÉ/AGRAVANTE FORNEÇA O SERVIÇO NECESSÁRIO AO CONSERTO DO VEÍCULO DA AUTORA/AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE AFASTAM A CONFIGURAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVADA, BEM COMO O PERIGO DE DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSIDERADA SUA NATUREZA, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO DEMONSTRADOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI JURIS) E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA), INCLUÍDOS COMO REQUISITOS GERAIS DESSA MODALIDADE (ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC).4. NO CASO, OS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE NÃO AFASTAM A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVADA. EMBORA INVOQUE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA AGRAVADA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE PARTICIPAÇÃO, NÃO DEMONSTRA A AGRAVANTE QUE HOUVE COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA DE RECUSA MOTIVADA JUSTAMENTE NESSA CIRCUNSTÂNCIA.5. QUANTO AO PERIGO DE DANO, AS FOTOS JUNTADAS PELA AGRAVADA NÃO INDICAM QUE O VEÍCULO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO. AINDA QUE FOSSE O CASO, O ORÇAMENTO ACOSTADO DEMONSTRA QUE HOUVE DANOS
8. Processo 10046493620208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Baciclides Basso Junior (OAB 102471/SP), André Felipe Gimenes (OAB 426105/SP), Nielly Socorro Santana Montão (OAB 497515/SP) Processo 1004649-36.2020.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. R. - Reqdo: D. V. R. - Fls. 75/77: Ciência às partes.