Renan Henrique Xavier Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00038466320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003846-63.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Fernanda Nelli Bruno - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP)
3. Processo 10019266320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001926-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Eduarda Morgana Andrade de Almeida Solano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida: (i) a converter em pecúnia o direito da parte autora à moradia in natura no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; e (ii)a pagar o valor retroativo referente às parcelas vencidas e vincendas. O pagamento deverá se dar com correção monetária, desde cada vencimento de cada parcela, até a citação , pelo IPCA-E, e após a citação pela SELIC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP)
4. Processo 10112369320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011236-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Joao Pedro Cachero Lino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida: (i) a converter em pecúnia o direito da parte autora à moradia in natura no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; e (ii)a pagar o valor retroativo referente às parcelas vencidas e vincendas. O pagamento deverá se dar com correção monetária, desde cada vencimento de cada parcela, até a citação , pelo IPCA-E, e após a citação pela SELIC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP)
5. Processo 10233263620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023326-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Thiago Nogueira Willrich - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Thiago Nogueira Willrich em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para o fim de: (i) condenar a parte ré a converter em pecúnia o direito da parte autora à moradia "in natura" no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; e (ii) condenar a ré a pagar o valor retroativo, durante o período de residência, observada a prescrição quinquenal. Incidência de correção monetária desde cada vencimento e juros de mora a partir da citação, observando- se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP)
6. Processo 10936517020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093651-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Anna Caroline dos Santos Moreira Bevenuto - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP)
7. Processo 10006361320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000636-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Maria Beatriz Pereira Ferreira - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tempestivos e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC e a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP)
8. Processo 00067093520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006709-35.2024.8.26.0576 (processo principal 1061649-74.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.R.R.M. - - C.R.M. - - M.R. - I.R.S.M. - Vistos. 1- Converto em penhora o bloqueio "on-line" efetivado e que alcançou numerário depositado em conta bancária de titularidade do executado. 2- Já tendo sido expedida carta com aviso de recebimento a fim de intimar o devedor, aguarde-se devolução do A.R., e o prazo para manifestação do executado. 3- Por fim, apresente a parte exequente novo demonstrativo atualizado e discriminado da dívida alimentar reclamada, com o abatimento de possíveis valores já pagos pela parte executada, na forma do que dispõe o artigo 798, parágrafo único, incisos de I a V, do Código de Processo Civil. 4- Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 211/212. Intime-se. São José do Rio Preto - ADV: RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP), RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP), RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)