Meire Benedita Adelino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10190457820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019045-78.2025.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Matheus Guimares de Souza - Analisei conjuntamente com os autos 1017773-98.2015.8.26.0007. Os creditos depositados em conta judicial n. 2200111175766 cabem ao requerente, porquanto, a cota destinada a viúva já foi levantada. Destarte, providencie a serventia a vinculação da conta a este feito. Com a transferência, diante do advento da maioridade, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento em favor do requerente, requerido e coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há custas em razão da gratuidade processual. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP)
3. Processo 10216684720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021668-47.2023.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - J.E.S.J. - - J.E.S. - Para agendamento da sessão de conciliação/mediação, remetam-se os autos ao CEJUSC, arbitrando-se os honorários do conciliador/mediador no patamar de R$ 82,41, ficando consignado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e, portanto, não pagará qualquer valor. Tais honorários poderão ser pagos pela parte contrária caso esta não esteja na condição de hipossuficiência. Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e eventuais razões dadas para o não fechamento do acordo não constarão do termo, em respeito ao sigilo da conciliação. A sessão também não será gravada em obediência à sua confidencialidade. Com o agendamento da audiência, cite-se e intime-se a ré, por mandado, e publique-se, para ciência do advogado do autor. Na solenidade, as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (artigo 695, § 4º do Código de Processo Civil), consignando-se que a participação daquelas é obrigatória. Nos termos dos artigos 697 e 335, inciso I ambos do Diploma Processual Civil, na hipótese de não haver acordo entre as partes, observar-se-á o procedimento comum e o prazo para apresentação da defesa, de 15 dias, começará a correr da data da sessão, sendo certo que a não observância implicará revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados na peça inicial de ajuizamento da demanda. A ausência da parte autora poderá implicar a extinção do processo. Caso haja composição extrajudicial antes ou após a solenidade, recomenda-se a juntada de petição conjunta, para a homologação do acordo. - ADV: MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)
4. Processo 10167523820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016752-38.2025.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - J.B.B.S. - - J.P.B.S. - 1- Trata-se de pedido de Alvará. 2- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, as partes requerentes deverão apresentar comprovante de renda mensal ou, caso não possua, extratos bancários dos últimos três meses; e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3- Juntem aos autos, nos termos dos artigos 1º da Lei 6.858/80, "Certidão de Inexistência/Existência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte" em nome do "de cujus" a ser expedida pela Instituição Previdenciária. Esclareço que existindo a relação de dependentes no sitio eletrônico do INSS, sendo esta apresentada pela parte com o respectivo link de acesso, temos o equivalente a referida certidão. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)
5. Processo 10177041720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017704-17.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Henrique Adelino de Morais - Vistos. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena do indeferimento do pedido de justiça gratuita, relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de que é titular, devidamente identificados, dos últimos três meses. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá proceder ao recolhimento das custas de distribuição, no seu valor mínimo (R$ 185,10) nos termos do Provimento CG nº 33/2013 e as despesas para citação postal. Int. - ADV: MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS (OAB 508448/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)
6. Processo 00151101820238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015110-18.2023.8.26.0007 (processo principal 0004399-27.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.P.A. - S.A.S. - Requeira o exequente o que de direito. Int. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 160327/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), NILSON RODRIGUES PEREIRA (OAB 508488/SP)
7. Processo 10293993620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029399-36.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.R. - Parte(s) deverá(ão) se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a laudo do Imesc juntado aos autos.. - ADV: MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP)
8. Processo 15248688620238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524868-86.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Kemel Addas - Claudia Aparecida Martins - Isto exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade. Sem honorários de sucumbência, ante o não conhecimento da exceção oposta. Desnecessária qualquer anotação de baixa porque a parte figurou apenas como terceira, não tendo sido cadastrada como executada no sistema SAJ. Manifeste-se a exequente conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP)