Leonardo Augusto Barduco De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00030942820108160084
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003094-28.2010.8.16.0084   Processo:   0003094-28.2010.8.16.0084 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$34.565,30 Exequente(s):   INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s):   DORIVAL FAVARÃO ESPÓLIO DE ABILIO FAVARÃO representado(a) por MARIA JOSÉ FAVARÃO DA MOTA ESPÓLIO DE OFELIA TRIPIANO FAVARAO representado(a) por DORIVAL FAVARÃO, MARIA JOSÉ FAVARÃO DA MOTA, MOACIR FAVARÃO   Vistos. 1. O Código de Processo Civil, ao dispor sobre as intimações, estabelece expressamente que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (grifo meu) A esse respeito, eis o entendimento jurisprudencial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS VIA SISTEMA BACEN-JUD. INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 2º, DO CPC. INTIMAÇÃO POR CARTA COM A.R. E POR OFICIAL DE JUSTIÇA DOS EXECUTADOS SÉRGIO MAURÍCIO E MARIA DE JESUS QUE RESTOU INFRUTÍFERA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR NOS AUTOS QUALQUER ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS (CPC, ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO).AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS QUANTO AO BLOQUEIO DOS VALORES. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA E DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR INDISPONÍVEL PARA CONTA JUDICIAL (CPC, ART. 854, § 5º). IMPRESCINDÍVEL NOVA INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 841, § 1º, DO CPC. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS SÉRGIO MAURÍCIO E MARIA DE JESUS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA PENHORA (CPC, ART. 841, § 4º). PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00563736920198160000 PR Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira, DJe 11/03/2020) (grifo meu) Maria José, representante do espólio de Ofélia, informou que seu endereço é Rua Otavio Domingos de oliveira, 1314, Chácaras Reunidas, Pilar do Sul/SP(seq. 442.3), portanto, para ser considerada válida a intimação, ela deve ser direcionada ao referido endereço, o que não foi feito. 1.1 À Secretaria para intimar o espólio no endereço supramencionado sobre a penhora de seq. 342 e laudo de seq. 372. 2. Após, intime-se a exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ocasião em que deverá apresentar cálculo atualizado da dívida. Goioerê, datado eletronicamente.     Lívia Simonin Scantamburlo  Juíza de Direito
3. Processo 00013373420248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001337-34.2024.8.26.0244/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eduardo Oliveira da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA (OAB 497681/SP)
4. Processo 00013373420248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001337-34.2024.8.26.0244/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Leo Wagner Ribeiro de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA (OAB 497681/SP)
5. Processo 00013373420248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001337-34.2024.8.26.0244/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mauricio Federighi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA (OAB 497681/SP)
6. Processo 00013373420248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001337-34.2024.8.26.0244/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gabriel Duarte Massai - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA (OAB 497681/SP)
7. Processo 10013894720238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001389-47.2023.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de Iguape; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001389-47.2023.8.26.0244; Posturas Municipais; Apelante: Northon Giani Pontes (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Augusto Barduco de Souza (OAB: 497681/SP); Advogado: Guilherme Aires Rocha de Souza (OAB: 332202/SP); Apelado: Joselito Pedro da Silva; Advogada: Letícia Kimura Dendevitz (OAB: 434748/SP); Advogada: Rafaela Faulstich Domingues (OAB: 424063/SP); Apelado: Myrian Teresa Fortes Veiga Signorini; Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelada: Mariangela Fortes Veiga; Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelada: Marilia Fortes Veiga Peres; Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelado: Maria Fernanda Fortes Veiga Paulo; Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelado: Giovanni Fernandes Fortes Veiga; Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelada: Brunna Fernandes Fortes Veiga; Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelada: Cristiane Fernandes Fortes Veiga; Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelado: Município de Iguape; Advogado: Lúcio Teixeira Ribeiro (OAB: 184416/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00012923020248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001292-30.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Tanabe - Patricia Monteiro da Rocha - - Banco do Empreendedor - Segundo a inicial e boletim de ocorrência de fls. 8/10, o autor teria sido coagido a assinar o contrato. Tratando-se de pessoa idosa, remetam-se os autos ao Ministério Público, nos termos do artigos 75 e 77 do Estatuto do Idoso. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA (OAB 497681/SP), LEANDRO FORTES RIBEIRO (OAB 390654/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)