João Vitor De Carvalho Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10059108020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005910-80.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.S. - Vistos. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERIDO: Intime-se o requerido para juntar respectiva procuração ad judicia devidamente assinada, no prazo de 15 dias. GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Em respeito ao parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o requerido deverá não apenas anexar aos autos a declaração de pobreza, mas também comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, a qual se destina aos hipossuficientes, juntando aos autos no prazo de 15 dias: última declaração completa de imposto de renda pessoa física (no caso de isenção, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido); certidão atual da Junta Comercial, para a demonstração da existência ou inexistência de empresa da qual seja sócio, ou figure como microempresário ou empresário individual; cópias das fichas cadastrais de todas as empresas em que figure como sócio, microempresário ou empresário individual; última declaração completa à Receita Federal de bens e rendimentos pessoa jurídica (caso figure como sócio, microempresário ou empresário individual); CNIS completo, onde constem todos os vínculos empregatícios; últimos 3 holerites/extratos de benefício; relatório do Registrato, emitido gratuitamente pelo Banco Central, relativo especificamente aos seguintes itens: Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) e Câmbio e Transferências Internacionais; extratos bancários dos últimos 3 meses de TODAS as instituições financeiras com as quais mantém relação (pessoa física e jurídica); faturas de TODOS os cartões de crédito em seu nome (pessoa física e jurídica) dos últimos 3 meses. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de homologação de acordo, se em termos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
3. Processo 10991985020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099198-50.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.M.N.S. - M.E.S.S. - Vistos. Fls. 175/176: ciente. 1) Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, uma vez que suas alegações e pontos de vista já foram suficientemente detalhados nas manifestações escritas, sendo a oitiva pessoal pouco proveitosa para o esclarecimento dos fatos já documentados nos autos. 2) Declaro preclusa a produção de prova testemunhal pela parte requerida, tendo em vista a ausência de apresentação do respectivo rol de testemunhas no prazo determinado pela decisão de fls. 163/164. 3) Considerando o conflito existente entre os genitores e a necessidade de zelar pelo melhor interesse do infante, determino a realização de estudo psicossocial pelo Setor Técnico do Juízo. Com a juntada do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIANA FIRMINO DE ARAÚJO (OAB 489327/SP), JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
4. Processo 10155789120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015578-91.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1007395-34.2025.8.26.0007) - Interdição/Curatela - Nomeação - A.F.C.P.M. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
5. Processo 10023879120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002387-91.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - D.X.N. - J.R.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: PRISCILA ORTEGA CADAMURO (OAB 374209/SP), JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)
6. Processo 10179160820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017916-08.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.O.S. - VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e digital, copia ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação para tanto. Int. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
7. Processo 10483139520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048313-95.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S.S. - - A.H.S.S. - Existindo interesse de incapaz, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP), JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
8. Processo 10094943320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009494-33.2025.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.G.L. - Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Nomeio Rosangela Gloriano Lima curadora provisória, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, intimando-a a prestar compromisso, bem como, para esclarecer se há bens em nome da parte interditanda e, se a mesma, possui condições de locomoção. Cite-se a parte interditanda, advertindo-a de que terá prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido, desde que o faça por meio de advogado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado da citanda - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)