Hellen Karla Cucato Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15000769120258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500076-91.2025.8.26.0383 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Caíque Carlos dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de Ação Civil Pública, ajuizado por Ministério Público do Estado de São Paulo em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, Caíque Carlos dos Santos e Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Ás fls. 97/98, a parte autora pugnou pela extinção do feito, ante a perda superveniente da ação, haja vista que a internação se efetivou e o requerido obteve alta, demonstrando a suficiência da medida e a desnecessidade de prosseguimento do feito. Os requeridos concordaram com a extinção. . Segundo leciona Fredie Didier Jr., "o interesse de agir é um requisito processual extrínseco positivo: é fato que deve existir para que a instauração do processo se dê validamente. Se por acaso faltar interesse de agir, o pedido não será examinado" (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento / Fredie Didier Jr.- 19. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017, p. 403). In casu, da análise dos fatos acima narrados, conclui-se que resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, haja vista que o requerido obteve alta. Considerada a ausência de citação, de rigor, portanto, a extinção do feito em virtude da perda superveniente do interesse de agir. Pelo exposto, em virtude da perda superveniente do interesse de agir,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, todavia, observe-se a isenção de que goza. Considerando que o feito está sendo extinto por requerimento pela própria parte autora, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP)
3. Processo 21839345320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183934-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Santos/DEECRIM UR7; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução da Pena; 0000510-09.2021.8.26.0509; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Hellen Karla Cucato Silva; Paciente: Henrique Felix; Advogada: Hellen Karla Cucato Silva (OAB: 498512/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10001155320228260383
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000115-53.2022.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marivan Rodrigues da Silva - FAÇO VISTA DOS AUTOS À CURADORA ESPECIAL INDICADA, DRA. HELLEN KARLA CUCATO SILVA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. - ADV: HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
5. Processo 10007044020258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000704-40.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Dioraci Rosa - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, manifestem-se as partes em especificação de provas, justificando a pertinência. Prazo em dobro para o requerido. - ADV: HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP)
6. Processo 10003423820258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000342-38.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Aurelio da Silva - Vistos. 1) A fim de otimizar a prestação jurisdicional, por ora, fica dispensada a audiência de conciliação, com fundamento no artigo 139, incs II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 2) Cite-se a parte requerida, por meio de carta precatório, no endereço indicado a fls. 358/359, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 3) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime-se a parte autora para especificar, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 5) Após, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 dias, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP)
7. Processo 21839345320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183934-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000510-09.2021.8.26.0509; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Hellen Karla Cucato Silva; Paciente: Henrique Felix; Advogada: Hellen Karla Cucato Silva (OAB: 498512/SP)
8. Processo 10006532920258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000653-29.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cayo Vinícius Cucato Silva -me - - Cayo Vinicius Cucato Silva - - Hellen Karla Cucato Silva - - Marcio Aurelio da Silva - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 152, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo determinado às fls. 152 Int. - ADV: HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP), HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP), HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP), HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP)