Tudo
Gabriel Rodrigues Carvalho Do Nascimento

Gabriel Rodrigues Carvalho Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 498957

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 40
Tribunais: TRT2, TJMA, TJMG, TJSP
Nome: GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017367-56.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - O art. 789 do Código de Processo Civil prevê que o devedor responde com todo seu patrimônio existente e futuro para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. No caso desta demanda, foram realizadas pesquisas de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e pesquisa de veículos em nome da parte devedora. Contudo não foram encontrados bens capazes de satisfazer o débito exequendo. Logo, forçoso o reconhecimento de que o patrimônio atual da devedora não é capaz de adimplir o débito. Passa-se à análise do patrimônio futuro, em atendimento ao pedido da parte credora de fls. 378/379. Apesar do art. 833, inciso IV, do mesmo Código estabelecer como impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", a proteção que se dá a tais verbas não é absoluta. É evidente que proventos oriundos de salário tem o caráter de satisfazer as necessidades básicas do beneficiário e, portanto, devem ser protegidas de eventuais penhoras, pois a dignidade humana se sobrepõe ao direito do credor, de natureza patrimonial. Porém, o salário deve ser usado, também, para honrar as obrigações assumidas pelo recebedor e, portanto, pelo princípio do razoável, pode ser permitida a penhora de parte de tais proventos para o adimplemento do débito aqui exigido, assegurando-lhe, contudo, o direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Por estas razões, em análise casuística deste procedimento, considerando que, ao menos em princípio, não se vislumbra que a constrição de parcela do salário da parte executada a colocaria em situação de vulnerabilidade financeira, defiro o pedido de penhora de 15 % de sua verba salarial. Oficie-se à empregadora da parte devedora Izabella Ribeiro Barbosa, CPF nº 091.290.756-88, o MUNICÍPIO DE CANA VERDE - CNPJ nº 18.244.426/0001-56, com ordem para que efetuem descontos de 15% (quinze por cento) do valor do salário líquido (entendido como saldo após os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária oficial) até que se atinja a quantia de R$ 4.350,37 (quatro mil trezentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) em conta judicial vinculada a este processo (procedimento disponível emhttps://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Esta decisão servirá como ofício. Eventuais respostas, inclusive sobre a impossibilidade de cumprimento, deverão ser encaminhadas pelas empresas a quem esta ordem se destina diretamente ao e-mail institucional do juízo (taubate1cv@tjsp.jus.br). O encaminhamento desta decisão-ofício deverá ser providenciado pela credora, comprovando-se sua entrega no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Providencie o credor meios para a intimação da devedora acerca desta penhora, bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de resposta. Int. - ADV: GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP), ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP), MARCELA PONTE CORREIA MOTA (OAB 399375/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003554-71.2024.8.26.0625 (processo principal 1012158-77.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Andrea Candido Andrade - Fls. 154/155: manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo ofertada pela parte executada. - ADV: GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP), CECILIA DE SOUZA DUARTE LEAL (OAB 221634/RJ), MARCELA PONTE CORREIA MOTA (OAB 399375/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011003-97.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Vistos. O pedido de retenção de eventual valor a ser creditado em favor da executada a título de crédito de nota fiscal paulista comporta acolhimento, uma vez que tal verba não possui natureza alimentar e, por esse motivo, pode ser penhorada, sendo que a intervenção deste juízo se justifica por conta da impossibilidade da parte credora em obter tal providência por meio das ferramentas de busca eletrônica disponíveis. Assim, determino à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (DRT 03 Vale do Paraíba), que deposite em conta judicial à disposição deste juízo eventual saldo existente em favor da executada (CPF nº 057.944.108-33), referente a crédito do sistema NFP (Nota Fiscal Paulista) até o montante do crédito perseguido na presente ação (R$ 6.109,90). Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (localizado na Travessa Rochi Antônio Bonafé, 50, Taubaté-SP, Jardim Sandra Maria, CEP 12.081-020), por meio (delegado03@fazenda.sp.gov.br). Para tanto, providencie a parte credora o recolhimento da taxa de R$ 32,75 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 121-0, conforme disposto nos provimentos CSM n° 2.684/23 e 2.739/24. Na hipótese de inviabilidade do envio pelo e-mail indicado, a incumbência do envio será da parte credora, junto ao endereço indicado, mediante comprovação nos autos. Int. - ADV: ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013079-87.2018.8.26.0625 (processo principal 1015619-28.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Jean Carlos Rangel de Almeida - Vistos. Fls. 761/762: em consulta, nesta data, ao Portal de Custas (fls. 763/764), foi possível identificar alguns depósitos, totalizando o montante de R$ 6.601,99. Desta forma, após o trânsito em julgado da decisão de fls. 748/749, autorizo o levantamento da quantia acima, devendo a parte credora apresentar o devido formulário MLE. Deixo consignado, também, a autorização para levantamento pela parte credora, dos próximos valores s serem depositados, até a quitação integral do débito. Int. - ADV: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA (OAB 118406/SP), ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP), MARIANA CAROLINA GOMES LUZ (OAB 442708/SP), GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP), BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO (OAB 418808/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010312-55.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1006830-74.2016.8.26.0625) (processo principal 1006830-74.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Obrigações - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Ivanilda Carvalho da Silva - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), GERALDO CLAUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 223076/SP), ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP), PATRICIA DINIZ FERNANDES (OAB 240656/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP)
  6. Tribunal: TJMA | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: varaciv4_itz@tjma.jus.br Fone: (99) 2055-1247 PROCESSO: 0806546-59.2023.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERV DA UNIV TAUBATE Advogados do(a) AUTOR: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM - SP222804, BIANCA SILVA DE ASSUNCAO - SP418808, GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO - SP498957, RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES - SP233269 REQUERIDO: DINALVA MARIA ALENCAR FEITOSA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Caso desconheça o endereço e não seja beneficiária da justiça gratuita, poderá requerer a utilização das ferramentas de pesquisa disponíveis a este juízo (INFOJUD/INFOSEG/RENAJUD/SIEL), mediante o recolhimento de custas. Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025. JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidor(a).
  7. Tribunal: TJMA | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: varaciv4_itz@tjma.jus.br Fone: (99) 2055-1247 PROCESSO: 0806546-59.2023.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERV DA UNIV TAUBATE Advogados do(a) AUTOR: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM - SP222804, BIANCA SILVA DE ASSUNCAO - SP418808, GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO - SP498957, RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES - SP233269 REQUERIDO: DINALVA MARIA ALENCAR FEITOSA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Caso desconheça o endereço e não seja beneficiária da justiça gratuita, poderá requerer a utilização das ferramentas de pesquisa disponíveis a este juízo (INFOJUD/INFOSEG/RENAJUD/SIEL), mediante o recolhimento de custas. Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025. JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidor(a).
  8. Tribunal: TJMA | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: varaciv4_itz@tjma.jus.br Fone: (99) 2055-1247 PROCESSO: 0806546-59.2023.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERV DA UNIV TAUBATE Advogados do(a) AUTOR: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM - SP222804, BIANCA SILVA DE ASSUNCAO - SP418808, GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO - SP498957, RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES - SP233269 REQUERIDO: DINALVA MARIA ALENCAR FEITOSA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Caso desconheça o endereço e não seja beneficiária da justiça gratuita, poderá requerer a utilização das ferramentas de pesquisa disponíveis a este juízo (INFOJUD/INFOSEG/RENAJUD/SIEL), mediante o recolhimento de custas. Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025. JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidor(a).
  9. Tribunal: TJMA | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: varaciv4_itz@tjma.jus.br Fone: (99) 2055-1247 PROCESSO: 0806546-59.2023.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERV DA UNIV TAUBATE Advogados do(a) AUTOR: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM - SP222804, BIANCA SILVA DE ASSUNCAO - SP418808, GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO - SP498957, RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES - SP233269 REQUERIDO: DINALVA MARIA ALENCAR FEITOSA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Caso desconheça o endereço e não seja beneficiária da justiça gratuita, poderá requerer a utilização das ferramentas de pesquisa disponíveis a este juízo (INFOJUD/INFOSEG/RENAJUD/SIEL), mediante o recolhimento de custas. Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025. JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidor(a).
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010312-55.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1006830-74.2016.8.26.0625) (processo principal 1006830-74.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Obrigações - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Ivanilda Carvalho da Silva - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: GERALDO CLAUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 223076/SP), GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP), ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP), PATRICIA DINIZ FERNANDES (OAB 240656/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP)
Anterior Página 3 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta