Robson Charles Dos Anjos Domingues

Processos do Advogado

1. Processo 10037423920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003742-39.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S.R. - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP)
2. Processo 10466570620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046657-06.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.S. - - L.S. - Vistos. Homologo o acordo de (fls. 1/4) , nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil e, assim, decreto o divórcio do casal supramencionado, com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 32 º Subdistrito - Capela do Socorro, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob matrícula de n.º 119438 01 55 1993 2 00285 185 0085235-15 a necessária averbação, sendo que não houve alteração do nome das partes quando do matrimônio. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A cópia da certidão do trânsito em julgado acompanhará esta sentença. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP)
3. Processo 10550262320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055026-23.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.C.P. - Vistos. Proceda-se à intimação da parte autora, por meio de carta, para que promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, conforme o disposto no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP)
4. Processo 10550262320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055026-23.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.C.P. - Vistos. Proceda-se à intimação da parte autora, por meio de carta, para que promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, conforme o disposto no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP), RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP)
5. Processo 10188126720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018812-67.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.P.S. - Vistos. Fl. 135: Providencie a serventia a exclusão do advogado do cadastro do Saj, como requerido. No mais, providencie a serventia o encaminhamento do ofício de fl. 134, nos termos da decisão de fl. 131. Int. - ADV: ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP), EDUARDO DAVI MONTEIRO DE BARROS (OAB 346662/SP), RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP)
6. Processo 00068905420238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006890-54.2023.8.26.0161 (processo principal 1006901-03.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.G.T.A. - C.A.S. - Vistos. Verifico que a renúncia ao mandato informada nos autos não se encontra regular, uma vez que o envio de mensagem por aplicativo informando a renúncia de mandato não é meio hábil para referida comunicação, pois não se há certeza do recebimento da mensagem pelo destinatário, a menos que cercado de todas as cautelas de identificação da parte como documento com foto (com print) e anuência. Dessa forma, no prazo de 10 dias, promova o patrono a juntada de documento que comprove a ciência deste acerca da renúncia ao mandato, podendo ser termo assinado, carta com aviso de recebimento no endereço da procuração com remessa do termo, ou e-mail com confirmação de conta de e-mail, identificação do recebedor com documento com foto e resposta acerca do recebimento deste pela parte. Int. - ADV: ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), JEFFERSON TEIXEIRA COSTA (OAB 452452/SP), GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR (OAB 325269/SP)
7. Processo 10037423920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003742-39.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S.R. - Vistos. I. Por ora, aguarde-se, nos termos do item 4 da decisão pretérita de fls. 20/21. II. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP)
8. Processo 10470425120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047042-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.S.M. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Remetam-se os autos ao Distribuidor para retificação da classe processual. Face a insuficiência de elementos probatórios relativos aos ganhos da parte requerida, fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados todo dia 10 de cada mês, na conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora, cujos dados são: Banco Next 237, Agência 6176, conta nº 21912-6. Caso no exercício de atividade com vínculo empregatício, o valor pensional corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos. Para apuração do líquido salarial, só deverão ser considerados os descontos que incidirem sobre o bruto por força de lei (INSS e I.RENDA). O desconto da pensão incidirá sobre todo e qualquer rendimento do alimentante, inclusive 13º salário, gratificações, comissões, gorjetas, horas extras e férias, exceto F.G.T.S. e verba de caráter indenizatório. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora da parte requerida, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome da representante legal, referida no cabeçalho. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Ressalto que os alimentos ora fixados poderão ser majorados ou reduzidos após inaugurado o contraditório e sopesados os argumentos contrapostos, de modo a orientar decisão voltada aos melhores interesses da parte autora. Sem embargo da intimação para comparecimento à audiência, conforme deliberado acima,CITE-SE o requerido acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação. Nos termos dos arts. 7º e 8º da Resolução nº 809/19, fixo a remuneração do conciliador de acordo como o valor hora do patamar básico da Tabela de Remuneração. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais, mediante depósito em conta do(a) conciliador(a) ou PIX, que informará os dados no momento da audiência. Conforme prevê o art. 14 da referida Resolução, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta deste pagamento. Com a data da audiência designada, intime-se o réu por carta para comparecimento, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação, será designada audiência de instrução e julgamento quando poderá ofertar contestação e produzir provas. Na ausência do requerido à audiência de conciliação, este não será intimado para os demais atos do processo, tampouco para a audiência de instrução e julgamento, de modo que deverá comparecer ao Cartório deste Juízo para dela tomar ciência, sob pena de, não comparecendo na data agendada, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia. Intime-se a parte autora através de seu patrono constituído nos autos para comparecimento. Intime-se. - ADV: RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP)
9. Processo 10334943220208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033494-32.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.B.S. - W.E.S. - Vistos. Realize-se pesquisa de vínculo empregatício do requerido no sistema PREVJUD. Caso haja vínculo, oficie-se para implantação dos descontos em folha, em seguida arquivem-se. Caso não haja vínculo, dê-se ciência ao requerente e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP), JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP)
10. Processo 10334943220208260002
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033494-32.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.B.S. - W.E.S. - Vistos. Realize-se pesquisa de vínculo empregatício do requerido no sistema PREVJUD. Caso haja vínculo, oficie-se para implantação dos descontos em folha, em seguida arquivem-se. Caso não haja vínculo, dê-se ciência ao requerente e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP), ROBSON CHARLES DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 499991/SP), SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP), JULIANA DE ALMEIDA (OAB 180863/SP)