Conrado Van Erven

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00064533520258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006453-35.2025.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0958975-45.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00067886 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO OAB/RJ-108990 ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES OAB/RJ-056175 AGDO: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN OAB/SP-500055 ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA OAB/RJ-154047 ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS OAB/SP-373801 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Ministério Público
3. Processo 10174475220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Alexandre Lopes (OAB 160896/SP), Selma Regina Roman Dainesi Coral (OAB 164693/SP), Conrado Van Erven (OAB 500055/SP) Processo 1017447-52.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T. S. de C. M. X. S. A. - Exectdo: A. P. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos.
4. Processo 10434929320228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Alexandre Lopes (OAB 160896/SP), Selma Regina Roman Dainesi Coral (OAB 164693/SP), Conrado Van Erven (OAB 500055/SP) Processo 1043492-93.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T. S. D. C. M. X. S. A. - Exectdo: S. P. J. - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias.
5. Processo 10174839420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Alexandre Lopes (OAB 160896/SP), Selma Regina Roman Dainesi Coral (OAB 164693/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Conrado Van Erven (OAB 500055/SP) Processo 1017483-94.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T. S. D. C. M. X. S. A. - Exectdo: A. P. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito requerido, pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. Int.
6. Processo 21420183920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142018-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unigel Participações S.a. - Agravante: Proquigel Química S.a. - Agravante: Companhia Brasileira de Estireno - Cbe - Agravante: Unigel Luxembourg S.a. - Agravado: Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Interessado: Plastiglas de México S.a de C.v. - Interessado: Btg Pactual Asset Management S.a. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Interessado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Interessado: Haitong Banco de Investimentos S/A - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Macquarie Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - Interessado: The Bank Of New York Mellon - Interessado: Preserva-ação Administração Judicial - Interessado: Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Interessado: Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S/A - Interessado: Cialtri Ltd - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fls. 209/210 e 213 desse instrumento e fls. 21.164/21.165 e 21.326 dos autos de origem) que rejeitou arguição de ilegitimidade, nos seguintes termos: Fls. (Grupo Unigel requer seja reconhecida a ilegitimidade da Vórtx, considerando que a aprovação do Plano ensejou a extinção das debêntures cujos detentores eram representados pelo trustee): Indefiro. Primeiro, porque a sentença que homologou o plano não transitou em julgado, o que confere à Vórtx interesse processual e legitimidade, especialmente para interpor recursos. Há evidente interesse processual do trustee em acompanhar o desenvolvimento das apelações em trâmite, uma vez que, caso provido o recurso e reformada a sentença, subsistem as debêntures originais. Segundo, nesta fase processual, prolatada a sentença e interpostos recursos e apelação, não pode este juízo afastar a representação dos debenturistas na pessoa do trustee, cabendo tal determinação ao E.TJSP. Terceiro, a tese não convence: o agente fiduciário representa os interesses da comunhão dos debenturistas enquanto classe de credores nestes autos. A novação promovida pela aprovação do plano evidentemente não poderia afastar a atuação do trustee, inclusive porque, ainda que escolhidas diferentes formas de pagamento, os créditos dos debenturistas possuem mesma origem, conservando interesses homogêneos que podem convergir, sendo plenamente possível a sua representação pelo agente fiduciário. Subam os autos ao E. TJSP. Int. (destaques no original) Contra referida decisão foram opostos embargos de declaração, rejeitados nos seguintes termos: Vistos. Fls. 21.170/21.174 (Grupo Unigel interpõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 21.164/21.165, alegando, em síntese, que a decisão foi omissa porque não considerou o fato de que as debêntures extintas foram novadas e cedidas a entidades do Grupo, ou seja, não há mais razão para atuação do agente fiduciário, de modo que restou extinta a sua legitimidade ativa) e Fls. 21.285/21.293 (Vórtx sustenta, em síntese, o esgotamento da competência deste juízo para conhecimento dos embargos de declaração e a subsistência de seus poderes para representar a comunhão dos debenturistas): Apesar de extintas as debêntures nos termos do PRJ, o que pode determinar o término da atuação do agente fiduciário, pois não haveria mais a comunhão de debenturistas originária, e no momento poderia até haver conflito de interesses entre eles (uns querendo permanecer com os novos títulos e outros a manutenção da debêntures originárias), a matéria não pode ser desde logo apreciada por este juízo, pois poderia resultar em juízo de inadmissibilidade da apelação, matéria que compete ao órgão "ad quem". Pelo exposto, não conheço da alegada ilegitimidade.Int. (destaques no original) Sustenta a Agravante, em suma: (i) incontroversa a perda da legitimidade do agente fiduciário após a prolação de sentença que homologou os planos de recuperação extrajudicial do Grupo Unigel, com a consequente extinção das debêntures; (ii) ilegitimidade é matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo, inclusive de ofício; (iii) a questão deveria ter sido apreciada pelo Juízo a quo; (iv) o reconhecimento da perda superveniente da legitimidade do agente fiduciário não se confunde ou obsta a realização do juízo de admissibilidade do recurso de apelação pelo Tribunal ad quem. Requer o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada para reconhecer a ilegitimidade do Agente Fiduciário. Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. O recurso é tempestivo. Deixa-se de requisitar informações ao Juízo a quo, posto desnecessário na espécie. Intime-se a Agravada e Administrador Judicial para manifestação. Ato contínuo, dê-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP) - Renan Guidugli Zing (OAB: 347381/SP) - Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Gustavo Favero Vaughn (OAB: 375478/SP) - Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP) - Paulo Calil Franco Padis (OAB: 176476/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 99963/RS) - Sirleia de Oliveira Andrade (OAB: 248795/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Daniel Correa Cardoso Coelho (OAB: 310792/SP) - Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: 141085/RJ) - Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB: 298656/SP) - Mônica Miranda de Carvalho (OAB: 422272/SP) - Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB: 422252/SP) - Fernanda Kikuti Ramalho (OAB: 258127/SP) - Andressa Borba Pires (OAB: 223649/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP) - Gilberto Giusti (OAB: 83943/SP) - Liv Machado Fallet (OAB: 285436/SP) - Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende (OAB: 420341/SP) - Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Conrado Van Erven (OAB: 500055/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Marcelo Ferro (OAB: 58049/RJ) - Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB: 166494/RJ) - Tomás Sobreira Jatobá (OAB: 365658/SP) - Gabrielle Cosme Paixão (OAB: 493105/SP) - 4º andar