Antônio Luiz Silva Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 15005260320218260083
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500526-03.2021.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RODRIGO BOTEON - Apresente o advogado da Defesa do réu, no prazo de 10 dias, suas alegações finais por escrito. - ADV: CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP)
3. Processo 21942892520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194289-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: L. F. do P. S. S. - Agravado: B. dos S. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: J. dos S. S. (Representando Menor(es)) - Ante o exposto, DENEGO o efeito suspensivo ao recurso, aguardando-se a apreciação da questão pelo Colegiado. Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal. Com a resposta, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Antônio Luiz Silva Barros (OAB: 501029/SP) - Erica da Silva Viana Barros (OAB: 501368/SP) - Patricia Maira Rodrigues Barros (OAB: 103679/MG) - Alana Caroline Francisco Pereira (OAB: 454592/SP) - Bruno Henrique Francisco (OAB: 462206/SP) - 4º andar
4. Processo 10020115620258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-56.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.T.S. - Fls. 57: Termo de Guarda Provisória e Responsabilidade expedido. Providencie o advogado da requerente a assinatura da mesma em referido documento, juntando-o aos autos através de petição. - ADV: ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP)
5. Processo 10020115620258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-56.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.T.S. - Fls. 57: Termo de Guarda Provisória e Responsabilidade expedido. Providencie o advogado da requerente a assinatura da mesma em referido documento, juntando-o aos autos através de petição. - ADV: ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP)
6. Processo 00003757220258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000375-72.2025.8.26.0568 (processo principal 1001975-48.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.M.S.L. - Vista dos autos à parte exequente para que se manifeste, em cinco (5) dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação (fls. 30). - ADV: LUCIANA MARA RODRIGUES BARROS (OAB 453748/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), ERICA DA SILVA VIANA BARROS (OAB 501368/SP)
7. Processo 10050040920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005004-09.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 0001223-93.2024.8.26.0568) - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Paulo Cezar Cobra - - Irene Aparecida de Carvalho Cobra - Kelina Regi Romão de Camargo - - Kelvin Yago Cobra - Vistos. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por Paulo Cezar Cobra e Irene Aparecida de Carvalho Cobra contra sentença proferida às fls. 263/270. Os embargantes alegam que a sentença errou ao classificar a demanda como petitória e ao afirmar que eles não comprovaram a posse direta do imóvel. Argumentam que a demanda é possessória e que a posse direta foi transmitida no ato da entrega das chaves, por se tratar de imóvel novo financiado pelo SFH. Narram que eles nunca residiram no imóvel, mas o emprestaram ao filho e sua esposa logo após o recebimento das chaves. Apontam contradição na sentença ao considerar que a posse da requerida e seu filho foi mansa e pacífica por 23 anos, sem oposição, considerando que houve notificação para desocupação em 20/05/2024, caracterizando o esbulho após essa data. Por fim, alegam omissão da sentença quanto ao fato de terem sido os autores quem pagaram as parcelas do financiamento do imóvel por 20 anos, fato que teria sido confessado pela requerida em audiência de conciliação. Diante disso, requerem o conhecimento e provimento dos embargos para que seja reconhecido que foram imitidos na posse direta do imóvel no ato da entrega das chaves e que houve oposição à posse dos requeridos, ora embargados, a partir de 20/05/2024, além de sanar a omissão sobre o pagamento do financiamento. Manifestação dos embargados às fls. 278/283. É o relatório. DECIDO. RECEBO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pelos embargantes às fls.263/270, uma vez que não entendo presentes as hipóteses do art. 1022 e seguintes do CPC. Ademais, a pretensão dos embargantes implicaria em mudar a decisão, o que somente poderia ser alvo de recurso próprio. Aliás, ainda que assim não fosse, a jurisprudência pacificou-se no sentido de que "o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14). No mesmo sentido: Não abre oportunidade para a oposição de embargos de declaração o fato de o magistrado, em seu julgamento, não ter respondido a todas as alegações feitas pela parte, pois sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para compor o litígio. Ademais, é inadequada a utilização dos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RT 797/333). Veja-se a lição de Arruda Alvim: "apesar de o princípio jurídico que determina a fundamentação da sentença, ser de ordem pública, o juiz, ao fundamentá-la, não é obrigado a responder à totalidade da argumentação, desde que conclua com firmeza e assente o decisório em fundamentos idôneos a sustentarem a conclusão. O critério é o de se exigir uma fundamentação suficiente, mas não absolutamente exaustiva, pois muitas vezes há argumentos impertinentes (inclusive, pouco sérios) e até indignos de maior consideração; neste sentido, a jurisprudência já se manifestou, afirmando que não é nula a sentença com motivação sucinta. (Manual de Direito Processual Civil, 7. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, vol. 2, p. 652/653, n. 298)". Lembro às partes, ainda, que (...) a contradição ensejadora de declaratórios somente é aquela ocorrida no bojo do julgado impugnado, i. e., a discrepância existente entre sua fundamentação e conclusão (...) (STJ Edcl no RESP nº 779.129 PARÁGRAFO Relator Ministro João Otávio de Noronha J. 7.03.2006). Assim, não se justifica o manejo de embargos declaratórios pelo apontamento de suposta contradição entre a sentença e a prova dos autos. Tal realidade renderia ensejo à propositura de recurso próprio tendente à revisão do julgado pelo órgão ad quem. Pelo exposto, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: MAYARA RODRIGUES DE SÁ (OAB 348101/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), MAYARA RODRIGUES DE SÁ (OAB 348101/SP), ANTONIO RODRIGUES DE SÁ (OAB 245015/SP), ANTONIO RODRIGUES DE SÁ (OAB 245015/SP)
8. Processo 10021573420248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002157-34.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Marcio Rangel Daniel - Joao Carlos Moreira da Silva - - GRUPO CASAS BAHIA S/A e outro - Sobre os embargos de declaração apresentados (fls.250), manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANGELO ANTONIO TOMAS PATACA (OAB 83706/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)