Lílian Eduarda Oliveira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00246643220248160035
   Tribunal: TJPR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6410 - Celular: (41) 3263-6386 - E-mail: SJP-10VJ-S@tjpr.jus.br Processo:   0024664-32.2024.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$73.349,14 Requerente(s):   CRISTIANE ALVES DE FARIA MACHADO Requerido(s):   Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul - TIJUCAS DO SUL PREV 1. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, “descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida” (STF, ACO 445 AgR, Relator(a): Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998). Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 20 (vinte) dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir nos autos (art. 357, inciso II e art. 369 do Código de Processo Civil); ou se pronunciarem acerca da possibilidade de julgamento antecipado (art. 355, inciso I, do código de Processo Civil).   Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 16 de maio de 2025.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito
3. Processo 08237132920258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0823713-29.2025.8.19.0021 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CHRISTIANE DE ANDRADE BORRET REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., LUIZ FERNANDO DOS RAMOS Venham pelo requerentepara fins deapreciação do pedido deconcessão degratuidade: 1. comprovantes debens erendimentos junto a SRF 2. contrachequeeextrato bancário atualizados. 3. justificativa pormenorizada decomo obtêm seu sustento. 4. declaração dehipossuficiência. Caso o requerenteseja dependentedeterceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nomedesta. DUQUE DE CAXIAS, 20 de maio de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular