Matheus Rossi De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10091318920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009131-89.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - I.L.P. - Vistos. Fls. 44/45: Defiro. Anote-se. Venham os autos conclusos para julgamento. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
3. Processo 00028443020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002844-30.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - F.H.V.M. - L.I.D. e outros - Vistos. Recebo os embargos declaratórios (fls. 261/265) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a decisão não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos. A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito. Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197). O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais. Em face de todo o exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a decisão atacada. Sem prejuízo, ciência às partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 255/260). Int. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP), ANNA PAULA MARTIN SAETA (OAB 458701/SP)
4. Processo 10095077520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009507-75.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Averaldo Alves Feitosa - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
5. Processo 10061482020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006148-20.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - G.V.C. - Vistos. Fls. 53/54: Defiro. Anote-se. Venham conclusos para julgamento. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
6. Processo 10155052420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015505-24.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Marcos Alberto Piacitelli - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de ação em que a requerente objetiva vaga de internação. Todavia, houve pedido de desistência da parte autora, conforme se verifica a fls. 20, que contou com a anuência da requerida às fls. 31. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado à fls. 20 na presente ação movida por MARCOS ALBERTO PIACITELLI contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995. P. I.C. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
7. Processo 10265116220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026511-62.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Yara Correia Costa - Vistos. Fls. 306/307: ciente. Quanto ao pedido para expedição de ofício à SAP com o objetivo de informar ao juízo a unidade prisional exata em que se encontra custodiado o réu Juliano, assevero que é providência que cabe à própria parte diligenciar, até porque a autora é irmã do custodiado (fls. 01), inclusive com direito a visita. Em relação ao pedido para realização da perícia médica judicial no interior da unidade prisional, o IMESC apenas prevê o deslocamento de peritos na hipótese de perícia domiciliar e, além disso, referida modalidade não abrange processos de internação compulsória nesta Comarca, vez que, em outro feito deste Juízo (1004649-06.2022.8.26.0071), o Diretor do Departamento de Estudos e Perícias do IMESC informou que as perícias externas e domiciliares procedidas pelo IMESC são realizadas apenas nas ações de CURATELA, dentro da cidade de São Paulo, e que nas outras ações a perícia é realizada no próprio Instituto. Por fim, uma vez diligenciado pela parte autora a Unidade Prisional em que se encontra custodiado o periciando, este Juízo expedirá ofício à referida Unidade com a finalidade de consultar acerca da possibilidade de apresentar o requerido Juliano perante o perito, conforme solicitado. Ante o exposto, por ora providencie a parte autora a denominação e endereço corretos da Unidade Prisional em que se encontra custodiado o correquerido Juliano, para posteriores providências do juízo, assentando que a perícia está agendada para o dia 22/08/2025 (fls. 298), o que exige celeridade na obtenção de tais informações. Int. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
8. Processo 10144478320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014447-83.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Kevin Silva - Vistos. Intime-se a requerida, bem como o DRS VI, via e-mail institucional, para que se manifeste sobre o agendamento do procedimento que necessita o autor, bem como ante petição de fls. 90, no prazo de 48 horas. Após, voltem os autos conclusos com urgência. Int Via digitalmente assinada da decisão servirá como Mandado/Ofício. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)