Matheus Rossi De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10139868220238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013986-82.2023.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.A.O. - Manifeste-se a parte autora quanto ao Aviso de Recebimento negativo de fl. 76. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
2. Processo 10155052420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015505-24.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Marcos Alberto Piacitelli - Vistos. Inicialmente, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual. A parte autora afirma que é idosa e se encontra desde 25.06.25 no UPA BAURU GEISEL, com histórico de piora do padrão respiratório, tosse, coriza, dispneia, mascara O2, aguardando vaga para internação e tratamento, até o momento não disponibilizada. Pediu a concessão da liminar determinando a imediata disponibilização da vaga. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de fornecer atendimento integral à saúde (cf. artigos 196 e 198, II da CF). No caso em exame, a parte autora demonstrou a necessidade da internação solicitada, bem como a omissão do Estado em fornece-la (fls. 07/10). Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessão da liminar (relevância do fundamento invocado e urgência). Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DA VAGA PARA INTERNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LEITO DE UTI, bem como tratamento especializado e adequado, nos termos da solicitação de fls. 07/10. Considerando que o horário de expediente da requerida é das 08:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na hipótese de a mensagem ser enviada pelo Juízo após o encerramento desse expediente, o prazo terá início às 08:00 horas do primeiro dia útil seguinte. Intime-se por e-mail institucional o Diretor do Departamento Regional de Saúde, bem como o CROSS, para o cumprimento da decisão. Nos termos do Comunicado nº 16/11, cite-se o requerido para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-o que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Via digitalmente assinada, servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
3. Processo 10154438120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015443-81.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Edivana Hayler da Silva - Vistos. Esclareça o autor acerca do documento encartado à fl. 09, eis que em nome de pessoa estranha aos autos(TANIA), uma vez que a inicial, procuração e documentos juntados com a exordial estão em nome de Edivana. Após, retornem conclusos com urgência. Int.. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
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