Fabiana Parisi Martins Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10257688020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025768-80.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helena Maria da Silva Santos - Maria Laura Lopes Bertasso - - Maria Stela Lopes - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito, atropelamento. A preliminar de ilegitimidade passiva da proprietária do veículo não merece acolhimento, considerando que em caso de acidente com veículo, o proprietário tem responsabilidade solidária pelos danos causados, mesmo que não seja o condutor no momento do acidente.Essa responsabilidade decorre da guarda jurídica do veículo e da teoria da responsabilidade civil pelo fato da coisa.Isso significa que, em geral, o proprietário responde pelos atos ilícitos praticados por terceiros a quem confiou a direção do veículo. Assim, mantém-se a requerida proprietária no polo passivo. Em relação a requerida condutora, diante da renda de fls. 603/609 concedo a ela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em relação a competência, fica afastada a alegação, por inexistência de norma legal que obrigue a parte ajuizar a ação no Juizado Especial, havendo possibilidade de optar pela Justiça Comum ou do Juizado Especial. Quanto a impugnação ao benefício concedido à autora, instauro o incidente de verificação, devendo a autora explicitar sua atividade e remuneração, porquanto na inicial se qualifica como aposentada e na exposição dos danos, alega ser costureira e faxineira. Deverá apresentar documentos de seu benefício previdenciário que recebe como aposentada, bem como relatar sua renda mensal em atividade informal para aferição da sua qualidade de hipossuficiente. Prazo dez dias. Int. - ADV: CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP), FERNANDA CARDOZO MIRANDOLA (OAB 443464/SP), LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP)
3. Processo 10242981420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024298-14.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.H.S.Z. - - R.S.Z. - A.H.Z. - Vistos. 1- A composição entre as partes pode ocorrer sem o concurso do Poder Judiciário. O pagamento efetuado abrange o valor estampado no decreto prisional, não tendo sido demonstrado o pagamento das parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do artigo 528, §7º, CPC. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de contramandado de prisão. 2- Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo da dívida discriminada atualizada, bem como formulário de MLE para o devido levantamento. Int. - ADV: DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP)
4. Processo 15034389520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503438-95.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.R. - L.A.R. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: DÉBORA DANILA DE OLIVEIRA (OAB 245617/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP)
5. Processo 10011181320258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001118-13.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.C.S. - - R.C.N.O. - - A.C.N. - - A.P. - - N.C.S. - - M.R.C.N. - - S.C.N. - - N.A.C.N. - - L.C.N. - - J.C.N. - - K.M.N. - - K.M.N. - - E.E.S.N. - Vistos. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1018, § 1º, do CPC). Int. - ADV: FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP)
6. Processo 10042899420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004289-94.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victoria Emi da Silva - Vistos. A fim de evitar tumulto processual, DEFIRO, por ora, a realização de pesquisa por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, objetivando informações cadastrais para fins de localização do endereço da parte acionada. Oportunamente, se houver necessidade, apreciarei, eventuais outros pedidos de pesquisa. Antes porém, promova a parte autora o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa para a(s) pesquisa(s), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 (uma) UFESP por CPF e órgão pesquisado, conforme site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Com a(s) resposta(s), vista à parte interessada. Intime-se. - ADV: FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP)
7. Processo 10042908120258110002
   Tribunal: TJMT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Impulsiono estes autos intimando a parte requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, id. 198726184.
8. Processo 10011103620258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001110-36.2025.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Indenização por Dano Moral - N.M.L. - - J.M.R.L. - - P.L.R.L. - - D.M.R.L. - V.M.R.S.S. - Ciência às partes do Ofício retro juntado. - ADV: FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)