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André Oliveira Barros

André Oliveira Barros

Número da OAB: OAB/SP 502845

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 156
Total de Intimações: 207
Tribunais: TJSP, TJCE, TJAM
Nome: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 207 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006246-22.2025.8.26.0016/SP AUTOR : RAQUEL CARVALHO MENEZES ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO regularizar sua representação processual
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001284-35.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pablo Felipe Von Schnitzler Cabrera - - Lara Guimarães Cabrera - - Davi Guimarães Cabrera - Vistos. Fl. 30. Ciente da redistribuição. Justiça Gratuita - Pessoa Física O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 99, §2º, do CPC, por sua vez, dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuita. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a compatibilidade das circunstâncias pessoais da parte, indicadas nos autos, com a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. A declaração de pobreza, por isso, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Dessa arte, tem-se que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, tais como a natureza e objeto discutidos, a profissão da parte e a contratação de advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, impõe-se facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Pelo exposto, para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o autor, em 15 dias e sob a forma de documento sigiloso, cópia de holerite, carteira de trabalho, extrato das contas bancárias do último mês e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Em caso de isenção da declaração do Imposto de Renda, a parte deverá assinar declaração própria a ser extraída do site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view). A falsidade da declaração assinada ensejará apuração de crime de falsidade ideológica, observando-se que o Juízo pode consultar o sistema Infojud para verificar a veracidade da alegação inexistência de declarações de renda na base de dados da Receita Federal. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial (ou do pedido de justiça gratuita, se for esse o caso). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001641-70.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Viviane Fragozo Andrade - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Fl. 103: Homologo a desistência do recurso, conforme postulado pela parte requerente. No mais, ante a concordância da parte credora com o valor depositado pela parte requerida, dou por cumprida a sentença. Contudo, tendo em vista que a sociedade de advocacia indicada no formulário de fls. 101/102 para recebimento do numerário em questão não consta expressamente da procuração de fl. 09 dos autos, para fins de levantamento do valor depositado nos autos, determino a apresentação de novo formulário MLE com indicação de conta de titularidade da parte credora ou de seu(s) procurador(es) constituído(s) e constante(s) do instrumento procuratório mencionado, ou a juntada de nova procuração com poderes da referida sociedade para fins de receber e dar quitação. Cumprida referida determinação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, relativo ao comprovante de depósito de fl. 89, observadas as cautelas de praxe e com base nos dados indicados novo formulário. Se necessário, certifique-se o trânsito em julgado e, regularizados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000349-51.2025.8.26.0068/SP AUTOR : JADER DORNELLES FRANTZ ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) AUTOR : MARCIA FERREIRA PEDROSO ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4.467,08 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oito centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça e CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada autor, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir do evento danoso, conforme orientação da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000854-08.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Thayna Rodrigues de Almeida - Gol Linhas Aéreas S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condena-se a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 à parte autora, montante que deverá ser acrescido dos encargos legais, conforme acima determinado, corrigidos monetariamente da data da sentença e com juros legais contados a partir da citação. Pela sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e com a verba honorária advocatícia de sucumbência, fixada no total de R$ 2.000,00, nos termos da Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Providencie o Ofício de Justiça o cadastramento dos patronos indicados pela parte requerida (fls. 140). Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais eventualmente devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001117-24.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 17/06/2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008087-34.2025.8.26.0562 (processo principal 1016101-24.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Margareth Elaine Ramos dos Santos - - Silvio José de Jesus - Taag - Linhas Aéreas de Angola - Vistos. Fls. 18/22: Manifeste-se o exequente. No mais, reporto-me à fl. 15, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF (OAB 422331/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4005686-80.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 17/06/2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000558-69.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 17/06/2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004624-14.2025.8.26.0068 (processo principal 1006000-52.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Diego Neres Vitor Soares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, providencie o interessado o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do Comunicado 951/2023. Decorrido o prazo sem recolhimento, cancele-se o incidente, procedendo-se às anotações necessárias nos autos principais, se necessário, para constar como arquivo provisório. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP)
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