Matheus Fernandes Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00273862520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027386-25.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050173-65.2024.8.26.0100) (processo principal 1050173-65.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Sul Americana - Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133). Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 988/2017. Após recolhidas as custas, citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC). - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC), MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 503732/SP), RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP)
3. Processo 20636788120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2063678-81.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravado: José Antonio Pinotti Rodrigues - Agravante: Thais Assis Coelho da Silva - Agravada: Tiagna Figueiredo de Souza - Agravado: Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt - Agravado: Mikael Cristina Dernandes de Souza - Vistos. Trata-se de agravo interno interposto contra o v. acórdão de fls. 274/277, que deu provimento ao agravo de instrumento, com observação. Há indícios de que a vendedora agravante, real proprietária do veículo Porsche, não concorreu para a fraude discutida na ação de origem e, por isso, seus ativos financeiros, em tese, não podem ser constritos para assegurar a indenização do prejuízo que o comprador agravado alega ter sofrido. Destarte, presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC/15, defiro parcialmente o efeito suspensivo ativo, para sobrestar os efeitos do v. acórdão quanto à agravante Thays até o julgamento deste recurso, liberando valores bloqueados. Intime-se o agravado para manifestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15. Após, examinarei também a questão da via recursal adequada. Comunique-se o primeiro grau, com urgência, para cumprimento. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Ronald Todorovic (OAB: 377003/SP) - Matheus Fernandes da Silva (OAB: 503732/SP) - Elisson da Silva Peres (OAB: 203337/RJ) - 5º andar
4. Processo 20636788120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2063678-81.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravado: José Antonio Pinotti Rodrigues - Agravante: Thais Assis Coelho da Silva - Agravada: Tiagna Figueiredo de Souza - Agravado: Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt - Agravado: Mikael Cristina Dernandes de Souza - ATO ORDINATÓRIO: A(o)(s) agravante(s) para trazer(em) aos autos a comprovação do recolhimento das despesas postais para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ sob o Código 120-1. (Modalidade AR Digital) - Advs: Ronald Todorovic (OAB: 377003/SP) - Matheus Fernandes da Silva (OAB: 503732/SP) - Elisson da Silva Peres (OAB: 203337/RJ) - 5º andar
5. Processo 10000549820258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000054-98.2025.8.26.0542 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José Antônio Pinotti Rodrigues - Tiagna Figueiredo de Souza - - Thays Assis Coelho da Silva - - OILSON NUNES DOS SANTOS HOFFMANN SCHMITT e outro - Vistos. Fls. 435/436: cumpra-se o determinado pela superior instância, liberando-se os valores bloqueados em relação à corré THAYS. Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES SOARES (OAB 15559/MT), CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1973/MG), RAQUEL FERREIRA VIDAL (OAB 205973/RJ), HÉRLON SANTOS HENRIQUES (OAB 213008/RJ), MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 503732/SP), RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP)
6. Processo 10000549820258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000054-98.2025.8.26.0542 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José Antônio Pinotti Rodrigues - Tiagna Figueiredo de Souza - - Thays Assis Coelho da Silva - - OILSON NUNES DOS SANTOS HOFFMANN SCHMITT e outro - Vistos. Fls. 435/436: cumpra-se o determinado pela superior instância, liberando-se os valores bloqueados em relação à corré THAYS. Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES SOARES (OAB 15559/MT), CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1973/MG), RAQUEL FERREIRA VIDAL (OAB 205973/RJ), HÉRLON SANTOS HENRIQUES (OAB 213008/RJ), MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 503732/SP), RONALD TODOROVIC (OAB 377003/SP)
7. Processo 10049510820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004951-08.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Closet Care Ltda e outro - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "INSTAGRAM". DEMANDANTES QUE ALEGAM A DESATIVAÇÃO DE SUA CONTA MANTIDA PELA EMPRESA RÉ, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESATIVAÇÃO DE FORMA ARBITRÁRIA DA CONTA NA PLATAFORMA DIGITAL, SEM FACULTAR ÀS USUÁRIAS A OPORTUNIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM AFRONTA À EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CUJA OBSERVÂNCIA TAMBÉM SE IMPÕE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS. EMPRESA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A COGITADA VIOLAÇÃO AOS “TERMOS DE USO” ATRIBUÍDA ÀS AUTORAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL E DE APLICABILIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA QUE NÃO BASTA PARA ALTERAR O DESFECHO DADO À CAUSA. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA EM QUESTÃO, COM RETORNO AO ESTADO ANTERIOR E COM O SELO DE VERIFICAÇÃO, QUE SE FAZ DE RIGOR. SELO DE VERIFICAÇÃO DISPONÍVEL PARA EMPRESAS. DANO MORAL INDENIZÁVEL BEM CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO PELA AUTORA PESSOA FÍSICA EM CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ, QUE CONFIGURA PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL. PESSOA JURÍDICA QUE TAMBÉM PODE SOFRER DANO MORAL, MAS SOMENTE EM RELAÇÃO À SUA HONRA OBJETIVA, QUE ABRANGE SUA IMAGEM, REPUTAÇÃO SOCIAL, CONCEITO E BOA FAMA NO
8. Processo 10049510820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004951-08.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Closet Care Ltda e outro - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "INSTAGRAM". DEMANDANTES QUE ALEGAM A DESATIVAÇÃO DE SUA CONTA MANTIDA PELA EMPRESA RÉ, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESATIVAÇÃO DE FORMA ARBITRÁRIA DA CONTA NA PLATAFORMA DIGITAL, SEM FACULTAR ÀS USUÁRIAS A OPORTUNIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM AFRONTA À EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CUJA OBSERVÂNCIA TAMBÉM SE IMPÕE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS. EMPRESA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A COGITADA VIOLAÇÃO AOS “TERMOS DE USO” ATRIBUÍDA ÀS AUTORAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL E DE APLICABILIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA QUE NÃO BASTA PARA ALTERAR O DESFECHO DADO À CAUSA. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA EM QUESTÃO, COM RETORNO AO ESTADO ANTERIOR E COM O SELO DE VERIFICAÇÃO, QUE SE FAZ DE RIGOR. SELO DE VERIFICAÇÃO DISPONÍVEL PARA EMPRESAS. DANO MORAL INDENIZÁVEL BEM CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO PELA AUTORA PESSOA FÍSICA EM CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ, QUE CONFIGURA PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL. PESSOA JURÍDICA QUE TAMBÉM PODE SOFRER DANO MORAL, MAS SOMENTE EM RELAÇÃO À SUA HONRA OBJETIVA, QUE ABRANGE SUA IMAGEM, REPUTAÇÃO SOCIAL, CONCEITO E BOA FAMA NO MERCADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE, CONTUDO, ARBITRADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTORA, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REPARAÇÃO MORAL IMPOSTA EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Matheus Fernandes da Silva (OAB: 503732/SP) - 5º andar