Matheus Fernandes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 20272778320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027277-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. R. M. - Agravada: N. C. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - PRETENSÃO POR JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS OU DE OFÍCIO A BANCO - COMPROVANTES APAGADOS POR AÇÃO DO TEMPO - JUSTIFICATIVA ACEITÁVEL ANTE BUSCA DA VERDADE REAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 503732/SP) - Ronald Todorovic (OAB: 377003/SP) - Renata Oliveira Rufino (OAB: 444688/SP) - 4º andar
3. Processo 00189819720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Souto de Assis Silva (OAB 155974/SP), Rubens Rita Junior (OAB 190100/SP), Ronald Todorovic (OAB 377003/SP), Matheus Fernandes da Silva (OAB 503732/SP) Processo 0018981-97.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: R. T. , R. T. - Reqda: A. R. de A. - Vistos. Nos termos do v. Acórdão, indique o pai o(s) familiar(es) paterno(s) que acompanhará(ão) as visitas, trazendo deles procuração, comprovando a anuência. Após, intime-se a requerida, por seu advogado, para a presente, iniciando-se as visitas na quarta-feira e sábado imediatamente posterior à intimação. A execução da dívida de valor, cujo procedimento é diverso, deverá ser reclamada em incidente próprio. Intime-se.
4. Processo 00045361420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Ronald Todorovic (OAB 377003/SP), Matheus Fernandes da Silva (OAB 503732/SP) Processo 0004536-14.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Maciel - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 82/85: Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento, que reformou de ofício a decisão de fls. 53/54 para reduzir "a multa para o patamar de R$10.000,00, valor que considero justo e adequado, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determinando ao agravante a realização de novo cálculo. Correção monetária a partir da data do julgamento, nos termos da Lei 14.905/2024.". Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
5. Processo 15004641520248260258
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Elisabete Candido (OAB 346889/SP), Ronald Todorovic (OAB 377003/SP), Matheus Fernandes da Silva (OAB 503732/SP) Processo 1500464-15.2024.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: D. R. G. - Fls. 286-376: o presente feito não se presta a analisar o mérito das várias questões adjacentes ao contexto familiar, mas, tão somente, a analisar a manutenção os revogação de medidas protetivas. Caso exista indícios suficientes a comprovar eventual descumprimento das normas impostas, deve a ofendida, se necessário, buscar sua defesa com o devido registro da ocorrência nos canais adequados para apuração policial de eventual crime previsto no art. 24-A da Lei n° 11.340-06. No mais, partes devidamente intimadas. Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados. Dessa forma, determino a remessa dos autos à fila de cautelares em vigor. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação das partes, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada.
6. Processo 00001771520258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Matheus Fernandes da Silva (OAB 503732/SP) Processo 0000177-15.2025.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Closet Care Ltda, Fernanda Hellmeister Gonzalez Garcia - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - em cumprimento à r. Decisão, fica intimado o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, da indisponibilidade dos ativos.
7. Processo 20636788120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2063678-81.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravado: José Antonio Pinotti Rodrigues - Agravante: Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt - Vistos. Trata-se de agravo interno interposto em face do v. acórdão de fls. 274/277, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, com observação. Os elementos constantes nos autos, especialmente os boletins de ocorrência que instruem a petição de interposição de agravo interno (fls. 39/44 e 47/49) e a petição de reconsideração apresentada a fls. 71/79 dos autos originários (processo nº 1000054-98.2025.8.26.0542), indicam, à primeira vista, que o réu Oilson perdeu documento de identidade e, desde então, passou a ser vítima de fraudes, tal como a discutida na ação de origem, razão pela qual, aparentemente, o referido litigante não concorreu para a fraude em discussão nesta demanda e, por isso, os seus ativos financeiros, em tese, não podem ser constritos para assegurar a indenização do prejuízo que a parte autora alega ter suportado em razão da fraude. Dessa maneira, ante a presença dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, ambos do CPC, defiro parcialmente o efeito suspensivo ativo pretendido, para sobrestar os efeitos do v. acórdão quanto ao agravante Oilson até o julgamento deste recurso, liberando valores bloqueados. Intime-se o agravado para manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC. Após, examinarei também a questão da via recursal adequada. Comunique-se o primeiro grau, com urgência, para cumprimento. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Ronald Todorovic (OAB: 377003/SP) - Matheus Fernandes da Silva (OAB: 503732/SP) - Gustavo Oliveira Chalfun (OAB: 81424/MG) - Antonio Chalfun (OAB: 34968/MG) - 5º andar
8. Processo 21350396120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2135039-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Closet Care Ltda - Agravante: Fernanda Hellmeister Gonzalez Garcia - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Embora as alegações das agravantes, o deferimento do pedido de tutela de urgência recursal, tal como formulado nas razões deste Agravo de Instrumento, acabaria por esgotar o objeto deste Recurso, o que somente deve ocorrer quando do julgamento pelo colegiado. Demais, não é possível concluir, ao menos nessa recursal, pelo cabimento ou não da pretendida ordem de expedição de ofícios ao Ministério das Comunicações, à ANATEL, ao Ministério Público de São Paulo e aos executivos da Empresa ré. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência recursal formulado pelas agravantes. Intimem-se, pois, a agravada para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 503732/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar